01/09/2025 12:59

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para despacho - 29/08/2025 10:40:40)
29/08/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPEJO Nº 5013803-91.2025.8.24.0018/SC AUTOR: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO OESTE CATARINENSE - COTRAOCAADVOGADO(A): FERNANDO SPERANDIO DO VALLE (OAB SC028479)ADVOGADO(A): DOUGLAS AIGNER (OAB SC046390) DESPACHO/DECISÃO Infere-se que a inicial de despejo foi manejada com fundamento em denúncia vazia, vez que realizado o distrato do contrato; no entanto, vencido o prazo para desocupação (17.11.2024), o inquilino teria permanecido ocupando-o indevidamente.

Negada a tutela liminar pleiteada, o autor promoveu emenda à inicial, alegando que o inquilino não está pagando o aluguel deste maio de 2025.

Por conseguinte, alterou o valor da causa para R$ 23.504,92.

Relatados.

Decido.

Ante os termos da petição do ev. 17, é necessária nova emenda à inicial.

Com efeito, como dito, a pretensão formulada na inicial é embasada em denúncia vazia, e não em falta de pagamento de alugueis.

Outrossim, não é formulado pedido de cobrança, mas tão-somente de despejo.

Ao que parece, a intenção do autor é também cobrar os alugueis que estariam inadimplidos.

Nesse viés, deve formular pedido certo e determinado em relação à cobrança, em obediência ao art. 322 do CPC, uma vez que o pedido não pode ser implícito, sob pena de este juízo não poder analisá-lo oportunamente, sob pena de violação ao princípio da congruência.

Fixo o prazo de 05 dias para a providência, sob pena de a ação prosseguir somente com base no pedido de despejo.

Promovida a emenda da inicial, e especialmente pelos fundamentos já explanados na decisão do Agravo de Instrumento no que tange ao não cabimento de liminar, promova-se desde logo a citação do requerido, conforme já determinado no ev. 9, independentemente de nova conclusão.

Intime-se.
28/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:32

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:56

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
07/08/2025 12:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50561041020258240000/TJSC
01/08/2025 14:36

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50561041020258240000/TJSC
01/08/2025 13:50

Juntada de Petição
01/08/2025 10:26

Juntada de Petição
31/07/2025 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/07/2025 20:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50561041020258240000/TJSC
18/07/2025 14:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10908206, Subguia 5705121 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
18/07/2025 14:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50561041020258240000/TJSC
17/07/2025 13:33

Link para pagamento - Guia: 10908206, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5705121&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5705121</a>
17/07/2025 13:33

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO OESTE CATARINENSE - COTRAOCA - Guia 10908206 - R$ 685,36
17/07/2025 09:12

Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10365914, Subguia 5402456 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 556,57
12/05/2025 17:21

Juntada de Petição - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO OESTE CATARINENSE - COTRAOCA (SC046390 - DOUGLAS AIGNER / SC028479 - FERNANDO SPERANDIO DO VALLE)
09/05/2025 15:30

Juntada de Petição
09/05/2025 14:23

Link para pagamento - Guia: 10365914, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5402456&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5402456</a>
09/05/2025 14:23

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO OESTE CATARINENSE - COTRAOCA - Guia 10365914 - R$ 556,57
09/05/2025 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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