11/11/2024 15:57

Baixa Definitiva
11/11/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
24/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024
17/10/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
17/10/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
17/10/2024 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
09/10/2024 11:13

Juntada de Petição
08/10/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
08/10/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
07/10/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
07/10/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
07/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:29

Determinado o Arquivamento
01/10/2024 17:16

Juntada de Petição
26/09/2024 16:23

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:04

Juntada de Petição
15/08/2024 18:30

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2024 13:04

Homologada a Transação
30/07/2024 15:52

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara da Fazenda Pública - 30/07/2024 14:30. Refer. Evento 121
30/07/2024 15:34

Conclusos para julgamento
30/07/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
30/07/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
30/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/07/2024 13:41

Determinada a intimação
30/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:56

Juntada de Petição
22/07/2024 20:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
15/07/2024 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137 Data do cumprimento: 15/07/2024
15/07/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137 Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
15/07/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
15/07/2024 14:28

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
15/07/2024 14:25

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
15/07/2024 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126
05/07/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
05/07/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/07/2024 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124
02/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/06/2024 16:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 125
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
21/06/2024 15:27

Despacho
21/06/2024 14:00

Conclusos para despacho
20/06/2024 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/06/2024 18:03

Expedição de ofício - 1 carta
05/06/2024 14:10

Expedição de ofício - 1 carta
05/06/2024 14:09

Expedição de ofício - 1 carta
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/05/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/05/2024 18:26

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Vara da Fazenda Pública - 30/07/2024 14:30
28/05/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/05/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/05/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
20/05/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/05/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
20/05/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 14:39

Decisão interlocutória
03/05/2024 18:14

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
19/04/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/04/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/03/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:53

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2024 15:38

Determinada a intimação
21/02/2024 15:00

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/02/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/02/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/02/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/02/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2023 Prazo do edital: 23/11/2023 Prazo de citação/intimação: 15/12/2023
23/10/2023 00:00

Edital

Ação Civil Pública Cível Nº 5017006-08.2022.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SPOT LOUNGE BAR LTDA RÉU: BRUNO HENRIQUE FERREIRA XAVIER RÉU: BRUNA FERREIRA XAVIER RÉU: DYEGO CALTON GONCALVES RÉU: FABIO DA SILVA FERREIRA EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): DYEGO CALTON GONCALVES, CPF nº *54.***.*26-39, RUA DOM FELIPE, 455 - VILA REAL - 88337020, Balneário Camboriú/SC (Comercial), 1440, 40 - Centro, Balneário Camboriú/SC (Comercial), RUA PEDRO HONORATO AMORIM, 218 - CENTRO - 88340215, Camboriú/SC (Residencial).

Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CITADA e INTIMADA DA LIMINAR DEFERIDA, conforme decisão prolatada no evento 3 e diante da petição inicial dos autos em epígrafe, para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC), ciente de que em caso de inércia lhe será nomeado curador especial (CPC, art. 257, IV). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
20/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023
20/10/2023 14:02

Expedição de Edital
19/10/2023 19:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
26/09/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: Ricardo Pedrassani
26/09/2023 13:36

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
25/09/2023 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
18/09/2023 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
18/09/2023 16:10

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
14/09/2023 21:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
11/09/2023 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: DANIELA TINTI VASSELAI
28/08/2023 17:01

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
24/08/2023 12:30

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2023 17:40

Determinada a intimação
28/07/2023 16:26

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/07/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/07/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/07/2023 18:13

Juntada de Petição - BRUNA FERREIRA XAVIER (SC044223 - RAFAEL ANTONIO PIAZZON)
05/07/2023 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 Data do cumprimento: 05/07/2023
04/07/2023 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI
04/07/2023 18:35

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
04/07/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/07/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/07/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 21:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
26/06/2023 21:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 26/06/2023
22/06/2023 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA
22/06/2023 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: JOSE VITOR OLIVEIRA
22/06/2023 14:10

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
22/06/2023 14:10

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
21/06/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/06/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/06/2023 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 21:58

Juntada de Certidão
19/06/2023 21:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/06/2023 16:44

Determinada a intimação
18/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/02/2023 14:06

Conclusos para despacho
31/01/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/01/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/01/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
02/12/2022 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/11/2022 19:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
24/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/11/2022 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/11/2022 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/11/2022 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI
22/11/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/11/2022 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/11/2022 16:46

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
22/11/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON CARLOS CASTANHA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/11/2022 15:36

Decisão interlocutória
18/11/2022 16:31

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/11/2022 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/10/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 15:11

Despacho
25/10/2022 16:54

Conclusos para despacho
25/10/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/10/2022 13:39

Juntada de Petição
14/10/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/10/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/10/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/10/2022 19:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 30/09/2022
30/09/2022 12:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 30/09/2022
29/09/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/09/2022 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/09/2022 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
29/09/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
29/09/2022 10:51

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
29/09/2022 10:51

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
27/09/2022 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
26/09/2022 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
26/09/2022 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
26/09/2022 18:45

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
26/09/2022 18:45

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
26/09/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 18:09

Concedida a Medida Liminar
21/09/2022 18:35

Conclusos para despacho
21/09/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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