TJSC - 5089853-85.2021.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

SILVANA PEIXOTO DA CUNHA DE SOUZA

CPF *15.***.*38-00

DOUGLAS CUNHA DE SOUZA

CPF *93.***.*56-02

Advogados

RALF ZIMMER JUNIOR

CPF *88.***.*81-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2024 18:19

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 14/02/2024 18:18

    Transitado em Julgado - Data: 16/11/2023

  • 14/02/2024 18:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS CUNHA DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 14/02/2024 18:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVANA PEIXOTO DA CUNHA DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 14/02/2024 18:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS CUNHA DE SOUZA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 14/02/2024 18:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS CUNHA DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 15/11/2023 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 23/10/2023 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 23/10/2023 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 23/10/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2023 17:38

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/10/2023 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 14:02

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 19/10/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 19/10/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 19/10/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/10/2023 10:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5134294-20.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 82, 84

  • 21/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 43, 54 e 56

  • 14/08/2023 12:43

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 14/08/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 17/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2023

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5089853-85.2021.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DOUGLAS CUNHA DE SOUZA E OUTRO EDITAL Nº 310043110731 JUIZ DO PROCESSO: Cleni Serly Rauen Vieira - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): DOUGLAS CUNHA DE SOUZA, CPF: *93.***.*56-02, nascido em 04/04/1994, filho de Silvana Peixoto da Cunha de Souza e Alexandre Ricardo de Souza Endereço: Travessa Nilo Sérgio Ferreira, 40, casa - Jardim Atlântico - 88095590, Florianópolis/SC (Residencial).

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No ano de 2020, pelo menos até o dia 05/08/2020, os denunciados Douglas Cunha de Souza e Silvana Peixoto da Cunha de Souza subtraíram energia elétrica para uso residencial (Travessa Nilo Sérgio Ferreira nº 40, bairro Jardim Atlântico, CEP 88095-590), mediante fraude - consistente na ligação direta clandestina de cabos de energia conectados à fiação pública (ou 'gato'), sem passar por medidor ciclométrico (ev. 1, p. 3 a 5), causando prejuízo à concessionária de serviço público CELESC Distribuidora.

    Fato ocorrido nesta capital.

    Assim agindo, os denunciados Douglas Cunha de Souza e Silvana Peixoto da Cunha de Souza infringiram o disposto no artigo 155, § § 3º e 4º, inciso II (fraude), do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 16/05/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2023

  • 16/05/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/05/2023 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/05/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 18:09

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2023 17:46

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 26/04/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/04/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/04/2023 18:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5134294-20.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 35, 38

  • 25/04/2023 13:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008003-38.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 22, 24

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 05/04/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/04/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/04/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 15:16

    Despacho

  • 16/03/2023 01:06

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 16/02/2023 16:25

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 16:45

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 09:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5134294-20.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 18/01/2023 17:11

    Juntada de Petição

  • 11/01/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 16:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/01/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 16:24

    Juntado(a)

  • 16/12/2022 18:05

    Juntada de Petição

  • 14/12/2022 23:23

    Juntada de Petição

  • 10/12/2022 01:07

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 06/12/2022 01:07

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 03/12/2022 01:06

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 29/11/2022 01:06

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 25/11/2022 01:07

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 08/11/2022 15:27

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 08/11/2022 15:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVANA PEIXOTO DA CUNHA DE SOUZA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 08/11/2022 15:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS CUNHA DE SOUZA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 04/11/2022 15:35

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/11/2022 15:00. Refer. Evento 11

  • 04/11/2022 15:30

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 06/10/2022 17:40

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 06/10/2022

  • 08/09/2022 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: LIA FERNANDA ROANI

  • 08/09/2022 17:58

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 07/06/2022 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/06/2022 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/06/2022 16:32

    Despacho

  • 07/06/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 13:44

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/11/2022 15:00. Refer. Evento 5

  • 07/06/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/12/2021 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/12/2021 06:32

    Despacho

  • 10/12/2021 06:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 21:19

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/11/2022 14:00. Refer. Evento 4

  • 09/12/2021 21:16

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 18/11/2022 14:00. Refer. Evento 3

  • 01/12/2021 16:50

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/02/2023 14:00

  • 22/11/2021 22:27

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 18:46

    Distribuído por dependência - Número: 50610502920208240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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