02/04/2025 18:32

Baixa Definitiva
02/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
02/04/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
31/03/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
31/03/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
28/03/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 19:58

Despacho
13/03/2025 12:10

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:06

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 15:01

Expedição de ofício
11/03/2025 15:34

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 15:30

Juntada de peças digitalizadas
05/02/2025 17:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> AHTUN
05/02/2025 17:47

Transitado em Julgado
05/02/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
05/02/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
05/02/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
05/02/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
05/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:40

Decisão interlocutória
04/02/2025 13:56

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:56

Recebidos os autos do STJ
04/02/2025 13:56

Juntado(a)
02/12/2024 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
02/12/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
02/12/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
02/12/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
02/12/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
29/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:21

Decisão interlocutória
26/11/2024 11:25

Retirado de pauta
14/11/2024 15:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2024
14/11/2024 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 14/11/2024 13:21:35)
14/11/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/11/2024 13:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/12/2024 14:00 Sequencial: 33
12/08/2024 14:37

Retirado de pauta
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024 Data da sessão: 13/08/2024 14:00
26/07/2024 14:33

Juntada de Petição
26/07/2024 12:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
26/07/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/07/2024 12:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/08/2024 14:00 Sequencial: 3
18/07/2024 11:45

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
18/07/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/07/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/07/2024 18:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
10/07/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
10/07/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
09/07/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
09/07/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
08/07/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 00:20

Despacho
18/06/2024 18:57

Conclusos para decisão
18/06/2024 18:40

Processo Reativado - Novo Julgamento
18/06/2024 18:39

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: FERNANDA MARA WATHIER - SUPERVISOR
27/05/2024 17:10

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 132 - Movimentado por: FELIPE MARTINS DE AZEVEDO - PROCURADOR
27/05/2024 17:10

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Movimentado por: FELIPE MARTINS DE AZEVEDO - PROCURADOR
22/05/2024 13:21

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 133 - Movimentado por: ROGER FABRE - PROCURADOR
22/05/2024 13:20

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Movimentado por: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
22/05/2024 09:25

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 131 - Movimentado por: ALESSANDRA FRANKE STEFFENS - ADVOGADO
22/05/2024 09:25

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Movimentado por: ALESSANDRA FRANKE STEFFENS - ADVOGADO
21/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 130 - Movimentado por: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSA
21/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 130 - Movimentado por: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
21/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 130 - Movimentado por: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: CARLOS ROBERTO TINTI DE LIMA (ACUSADO
21/05/2024 14:08

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA - MAGISTRADO - Responsável: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA
13/05/2024 19:04

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANA PAULA MOHR - SUPERVISOR - Responsável: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA
13/05/2024 15:01

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 125 - Movimentado por: LUCAS AGUILAR SETTE - PROCURADOR
06/05/2024 16:06

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
26/04/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
16/04/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 115 e ao Evento 124 - Movimentado por: ANA PAULA MOHR - SUPERVISOR - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚB
16/04/2024 14:54

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:51

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: PAMELA ANDRESSA GUINZELLI - ESTAGIÁRIO
16/04/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/04/2024 13:44

Expedição de ofício
21/03/2024 13:02

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2024 14:05

Juntada - Juntado(a) - Movimentado por: ANA PAULA MOHR - SUPERVISOR
19/03/2024 16:08

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2024 15:12

Expedição de ofício
19/03/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:50

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 116 - Movimentado por: ALESSANDRA FRANKE STEFFENS - ADVOGADO
19/03/2024 08:50

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Movimentado por: ALESSANDRA FRANKE STEFFENS - ADVOGADO
18/03/2024 21:30

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 117 - Movimentado por: LUCAS AGUILAR SETTE - PROCURADOR
18/03/2024 21:30

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Movimentado por: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
18/03/2024 18:51

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2024 18:34

Expedição de documento - Expedição de ofício - Movimentado por: ANA PAULA MOHR - SUPERVISOR
18/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 115 - Movimentado por: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO
18/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 115 - Movimentado por: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: CARLOS ROBERTO TIN
18/03/2024 16:49

Despacho - Despacho - Movimentado por: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA - MAGISTRADO - Responsável: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA
06/02/2024 12:16

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ANA PAULA MOHR - SUPERVISOR - Responsável: PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA
05/02/2024 19:03

Petição - PARECER - Refer. ao Evento: 111 - Movimentado por: LUCAS AGUILAR SETTE - PROCURADOR
24/01/2024 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
08/01/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - Refer. ao Evento 110 - Movimentado por: ANA PAULA MOHR - SUPERVISOR - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDE
08/01/2024 12:36

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: ANA PAULA MOHR - SUPERVISOR
19/12/2023 15:27

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: CHAPECÓ/SC - Juízo Substituto da 1ª VF de Chapecó. Número: 50156109020234047202
19/12/2023 15:23

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
04/12/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/12/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/11/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/11/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/11/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
23/11/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/11/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 10:00

Despacho
13/11/2023 18:07

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> AHTUN
13/11/2023 10:56

Transitado em Julgado
13/11/2023 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/11/2023 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/11/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
08/11/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/11/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2023 15:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
20/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 14:00:00
19/10/2023 12:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
19/10/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/10/2023 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 14:00 Sequencial: 27
21/09/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/09/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/09/2023 12:06

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/09/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/09/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 08:59

Determinada a intimação
01/02/2023 15:45

Conclusos para decisão
01/02/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/01/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/01/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 14:57

Juntada de Certidão
13/01/2023 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
10/01/2023 14:14

Recebido o recurso de Apelação
21/11/2022 18:18

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/11/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/11/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 60 Parte Isenta
04/11/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/11/2022 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/10/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/10/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/10/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/10/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/10/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 15:55

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
27/10/2022 15:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência n. 2 - 27/10/2022 14:00. Refer. Evento 33
27/10/2022 15:51

Conclusos para decisão
27/10/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 14:48

Julgado procedente o pedido - Condenatória
27/10/2022 14:29

Conclusos para julgamento
22/09/2022 17:28

Juntada de Certidão
11/07/2022 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/07/2022 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/07/2022 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 07/07/2022
07/07/2022 14:08

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: LIGIA RECH DE REZENDE
06/07/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/07/2022 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/07/2022 18:28

Juntada de Certidão
06/07/2022 18:21

Expedição de Mandado - SNXCEMAN
06/07/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/07/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/07/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência n. 2 - 27/10/2022 14:00
29/06/2022 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/06/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 10:44

Decisão interlocutória
20/06/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/06/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/06/2022 16:11

Conclusos para despacho
17/06/2022 16:10

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 15:29

Recebida a denúncia
17/06/2022 15:20

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2022 15:19

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Comarca de Anchieta-SC - 17/06/2022 14:00. Refer. Evento 11
17/06/2022 14:40

Conclusos para decisão
06/06/2022 16:08

Juntada de peças digitalizadas
25/05/2022 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 25/05/2022
19/05/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/05/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/05/2022 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: LIGIA RECH DE REZENDE
18/05/2022 19:04

Expedição de Mandado - Prioridade - SNXCEMAN
18/05/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/05/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:45

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Comarca de Anchieta-SC - 17/06/2022 14:00
28/04/2022 12:09

Despacho
26/04/2022 13:57

Conclusos para despacho
03/02/2022 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2022 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/02/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2022 18:58

Despacho
26/01/2022 12:25

Conclusos para despacho
26/01/2022 12:25

Juntada de Certidão
26/01/2022 12:22

Redistribuído por sorteio - (AHTUN01 para AHTUN01)
24/01/2022 15:17

Distribuído por dependência - Número: 00003949420198240002/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00