08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5029137-08.2025.8.24.0038/SCAUTOR: RUBENS JORGE DA SILVAADVOGADO(A): ERICA CAROLINE FERREIRA VAIRICH (OAB RO003893)DESPACHO/DECISÃODiante disso, corrijo o valor da causa para R$ 170.899,74, nos termos do art. 292, § 3º, do CPC.

Retifique-se o valor da causa no sistema Eproc.

Assim, declino a competência em favor da 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, para processamento e julgamento o feito, conforme o disposto no art. 2º da Lei n. 12.153/09.

Redistribua-se, independentemente do prazo recursal, em razão do pedido de tutela de urgência.
05/09/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 20:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/09/2025 12:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 30/06/2025 19:59:29)
04/09/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUBENS JORGE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
04/09/2025 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 10:24

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 31
04/09/2025 10:24

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 31
04/09/2025 10:24

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 31
04/09/2025 10:24

Decisão - Determinação de emissão de Nota Técnica
03/09/2025 21:18

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE03FP01 para JVE01FP01)
03/09/2025 16:57

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
03/09/2025 16:57

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:43

Terminativa - Declarada incompetência
13/08/2025 18:24

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:00

Despacho
14/07/2025 04:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10771185, Subguia 5627528
14/07/2025 04:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 30/06/2025 19:59:31)
11/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/07/2025 14:45

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:22

Juntada de Petição
02/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:59

Despacho
01/07/2025 17:37

Alterado o assunto processual - De: Registrado na ANVISA - Para: Não padronizado
01/07/2025 15:48

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)
01/07/2025 13:19

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/07/2025 11:15

Terminativa - Declarada incompetência
01/07/2025 09:04

Conclusos para decisão
30/06/2025 19:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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