TJSC - 5030596-45.2025.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5030596-45.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE: JOICE DE SOUZA MEURERADVOGADO(A): INDYANARA ARAUJO BAPTISTA (OAB SC035969) DESPACHO/DECISÃO A parte Exequente ingressou com o presente cumprimento da sentença, objetivando que a parte Executada reconhecer "o direito à redução de carga horária para 20hs semanais, sem decesso remuneratório." (Evento 1.4).
Dessa forma, intime-se o Município de Joinville para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o comando emanado da sentença proferida mediante comprovante autos, sob pena de incidência de multa prevista no art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil. -
03/09/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 15:45
Decisão interlocutória
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14/07/2025 14:18
Conclusos para despacho
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08/07/2025 16:52
Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
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08/07/2025 16:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/07/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOICE DE SOUZA MEURER. Justiça gratuita: Requerida.
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08/07/2025 16:52
Distribuído por dependência - Número: 50319418020248240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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