TJSC - 5111476-64.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5111476-64.2025.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e DECLARO EXTINTO o presente processo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.
Revogo a liminar.
Proceda-se à baixa de eventual restrição via Sistema Renajud.
CONDENO a parte desistente ao pagamento das despesas processuais (custas, emolumentos e despesas em sentido estrito, conforme Circular CGJ n. 366-2025), na forma do art. 90 do CPC. Inaplicável o disposto nos parágrafos §2º e 3º do art. 90 do CPC pois que se trata de desistência, não de transação.
Incabível a aplicação do art. 34 do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de SC, pois revogado pela Lei n. 17.654/2018.
A restituição de eventuais custas e/ou diligências deverá ser realizada nos termos da Resolução CM 10, de 9 de setembro de 2019.
Fica autorizada a renúncia ao prazo recursal, caso requerido.
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas respectivas.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. -
29/08/2025 10:06
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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29/08/2025 10:06
Juntada de Petição
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20/08/2025 12:39
Conclusos para despacho
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20/08/2025 12:39
Conclusos para despacho
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20/08/2025 12:39
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11135537, Subguia 5834671 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 926,01
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20/08/2025 12:39
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11167472, Subguia 5852805 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 128,09
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20/08/2025 08:57
Link para pagamento - Guia: 11167472, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5852805&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5852805</a>
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20/08/2025 08:57
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 11167472 - R$ 128,09
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15/08/2025 10:57
Link para pagamento - Guia: 11135537, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5834671&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5834671</a>
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15/08/2025 10:57
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 11135537 - R$ 926,01
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15/08/2025 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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