TJSC - 5053649-60.2022.8.24.0038

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DE ALMEIDA SANTOS

CPF *36.***.*67-08

AGATHA LORENA

CPF *05.***.*47-66

Advogados

SERGIO RENATO DE MELLO

OAB: 015582/SC

CPF *14.***.*13-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 13:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017462-67.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 10/08/2023 12:57

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138

  • 07/08/2023 19:00

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2023 18:38

    Juntado(a)

  • 07/08/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 18:26

    Juntado(a)

  • 31/07/2023 18:19

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/07/2023 16:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGATA LORENA - CONDENADO

  • 21/07/2023 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGATA LORENA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/07/2023 16:29

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 19/07/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 12:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/07/2023 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/07/2023 18:20

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052827-71.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 10/07/2023 18:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052827-71.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 70

  • 07/07/2023 18:16

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 07/07/2023 17:12

    Transitado em Julgado para o Réu - AGATA LORENA<br>Data: 21/06/2023

  • 07/07/2023 17:11

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - AGATA LORENA<br>Data: 16/06/2023

  • 12/06/2023 16:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGATA LORENA - DENUNCIADO

  • 12/06/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 09/06/2023 18:12

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 09/06/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 09/06/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/06/2023 17:21

    Expedição de alvará de soltura

  • 09/06/2023 16:47

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 09/06/2023 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2023 16:41

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 09/06/2023 16:15. Refer. Evento 85

  • 07/06/2023 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/06/2023 16:24

    Juntado(a)

  • 07/06/2023 16:22

    Juntado(a)

  • 07/06/2023 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2023 13:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 07/06/2023

  • 06/06/2023 16:51

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 02/06/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 01/06/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 01/06/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 01/06/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 09:40

    Expedição de ofício

  • 31/05/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 31/05/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 31/05/2023 17:07

    Despacho

  • 31/05/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 31/05/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 31/05/2023 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: EDSON SIEDSCHLAG

  • 31/05/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 12:00

    Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN

  • 30/05/2023 21:48

    Expedição de ofício

  • 30/05/2023 21:48

    Expedição de ofício

  • 30/05/2023 18:01

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50224958720238240038

  • 30/05/2023 18:01

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDERSON DE ALMEIDA SANTOS - EXCLUÍDA

  • 30/05/2023 17:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGATA LORENA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 30/05/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 30/05/2023 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 30/05/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/05/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/05/2023 14:55

    Despacho

  • 30/05/2023 14:28

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 09/06/2023 16:15

  • 30/05/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 29/05/2023 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 23/05/2023 13:30

    Despacho

  • 23/05/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 23/05/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5053649-60.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: AGATA LORENA RÉU: ANDERSON DE ALMEIDA SANTOS EDITAL Nº 310042013922 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO Citando: ANDERSON DE ALMEIDA SANTOS, CPF: *36.***.*67-08.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 01/12/2022, por ter violado o art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, em data de 28/11/2022.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que fica CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.  ADVERTÊNCIA: Caso o réu não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Blumenau, 953, bairro América, Joinville/SC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume.    

  • 24/04/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2023

  • 24/04/2023 14:10

    Expedição de Edital

  • 20/04/2023 07:33

    Despacho

  • 19/04/2023 20:32

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 19/04/2023 19:42

    Juntada de Petição

  • 19/04/2023 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/04/2023 10:36

    Despacho

  • 11/04/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/04/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 02/04/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 24/03/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/03/2023 10:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 23/03/2023 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

  • 23/03/2023 12:22

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 20/03/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 20/03/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 20/03/2023 18:12

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 16/03/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/03/2023 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 13/03/2023 19:42

    Despacho

  • 13/03/2023 18:17

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 07/03/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/03/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/03/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2023 14:32

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 22:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 22/02/2023 22:14

    Despacho

  • 22/02/2023 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/02/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2023 19:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

  • 14/02/2023 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE

  • 14/02/2023 17:02

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 13/02/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/02/2023 17:30

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 05/02/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/02/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/01/2023 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 30/01/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/01/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 27/01/2023 16:39

    Despacho

  • 27/01/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/01/2023 18:43

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 18:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/01/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 23

  • 25/01/2023 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 23/01/2023 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/01/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/01/2023 18:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 19/01/2023 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

  • 19/01/2023 12:18

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 17/01/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/12/2022 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/12/2022 15:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 17/12/2022

  • 15/12/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2022 14:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 13/12/2022 12:32

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5052827-71.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 72

  • 07/12/2022 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

  • 06/12/2022 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK

  • 06/12/2022 11:30

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 06/12/2022 11:30

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 05/12/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/12/2022 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/12/2022 06:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 06:27

    Despacho

  • 01/12/2022 18:40

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 17:41

    Distribuído por dependência - Número: 50528277120228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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