08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5025835-61.2025.8.24.0008/SC AUTOR: PEDRO FERREIRAADVOGADO(A): ALINE HEUSSER (OAB SC056272) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato probando (arts. 350, 351 e 437, §1º, todos do CPC). Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, deverão apresentar, no prazo acima concedido (de 15 dias), rol de testemunhas, até o máximo de três para cada parte (art. 34 da Lei n. 9.099/1995) e que deverá conter nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho e contato de WhatsApp ou e-mail, sob pena de indeferimento e/ou preclusão da produção da prova.
05/09/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 13:49

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 18:42

Juntada de Petição
14/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 14:47

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 19:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/08/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:18

Concedida a Medida Liminar
08/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/08/2025 18:39:37)
06/08/2025 18:39

Despacho
05/08/2025 17:30

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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