08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024483-68.2025.8.24.0008/SC AUTOR: GUSTAVO TERRA GOMESADVOGADO(A): FÁBIO JOSÉ SOAR (OAB SC011732)ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO DUTRA (OAB SC047590) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato probando (arts. 350, 351 e 437, §1º, todos do CPC). Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, deverão apresentar, no prazo acima concedido (de 15 dias), rol de testemunhas, até o máximo de três para cada parte (art. 34 da Lei n. 9.099/1995) e que deverá conter nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho e contato de WhatsApp ou e-mail, sob pena de indeferimento e/ou preclusão da produção da prova.
03/09/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 03:10

Juntada de Petição
18/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 19:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:01

Decisão interlocutória
14/08/2025 12:10

Conclusos para decisão
13/08/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:45

Determinada a emenda à inicial
28/07/2025 16:23

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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