TJSC - 5003367-56.2023.8.24.0014

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Campos Novos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

KLEIBER ALEJANDRO IBARRA NAVAS

CPF *08.***.*96-80

Advogados

RAFAELA LUGON LUCCHESI RAMACCIOTTI

CPF *39.***.*54-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 13:36

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2025 19:03

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 15:32

    Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025

  • 27/01/2025 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 27/01/2025 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 24/01/2025 14:34

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 24/01/2025 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 24/01/2025 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 24/01/2025 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 09:51

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 23/01/2025 14:20

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala da Audiências da Vara Criminal - 23/01/2025 13:50. Refer. Evento 50

  • 23/01/2025 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2025 11:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/01/2025 13:30

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 12:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/01/2025 19:05

    Expedição de ofício

  • 15/01/2025 18:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/01/2025 17:48

    Juntada de Petição

  • 15/01/2025 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 15/01/2025 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 15/01/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 15/01/2025 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/01/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/01/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/01/2025 17:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 13/12/2024 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: CLÁUDIO ANTÔNIO DE PAIVA SIMON

  • 12/12/2024 17:57

    Expedição de Mandado - SNXCEMAN

  • 12/12/2024 16:28

    Expedição de ofício

  • 12/12/2024 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/12/2024 21:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 11/12/2024 21:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/12/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 11/12/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/12/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 15:41

    Decisão interlocutória

  • 11/12/2024 14:34

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala da Audiências da Vara Criminal - 23/01/2025 13:50

  • 18/10/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/10/2024 00:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 24/09/2024 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/09/2024 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/09/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 17:39

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 01/07/2024 15:30. Refer. Evento 36

  • 04/06/2024 10:34

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 37

  • 31/05/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 29/05/2024 15:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 28/05/2024

  • 28/05/2024 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: LIGIA RECH DE REZENDE

  • 27/05/2024 17:58

    Expedição de Mandado - SNXCEMAN

  • 23/05/2024 18:19

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 01/07/2024 15:30

  • 23/05/2024 18:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para despacho - 26/04/2024 13:48:40)

  • 25/04/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/04/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 16/02/2024 18:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 14/02/2024

  • 01/02/2024 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: CLÁUDIO ANTÔNIO DE PAIVA SIMON

  • 31/01/2024 19:04

    Expedição de Mandado - SNXCEMAN

  • 18/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/11/2023 18:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003367-56.2023.8.24.0014/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: KLEIBER ALEJANDRO IBARRA NAVAS EDITAL Nº 310050361619 Citando(a)(s): RÉU: KLEIBER ALEJANDRO IBARRA NAVAS Atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina denuncia KLEIBER ALEJANDRO IBARRA NAVAS pela prática da contravenção penal prevista no artigo 42, incisos I e III, do Decreto-Lei n. 3.688/41." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/10/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023

  • 27/09/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 24/09/2023 12:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/09/2023 13:20

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 14/09/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 12:38

    Determinada a citação

  • 13/09/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 15:57

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 25/09/2023 16:15. Refer. Evento 2

  • 13/09/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 13/09/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 04/09/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/09/2023 15:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 22/08/2023 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: EVERSON LUIZ BRAGAGNOLO FURTADO

  • 22/08/2023 13:30

    Expedição de Mandado - CNVCEMAN

  • 21/08/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 21/08/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 21/08/2023 13:29

    Recebida a denúncia

  • 21/08/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 21/08/2023 13:12

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 25/09/2023 16:15

  • 27/07/2023 18:14

    Distribuído por dependência - Número: 50014336320238240014/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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