29/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
29/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
28/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012916-54.2022.8.24.0005/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI DESPACHO/DECISÃO 1.

A parte credora pleiteia a desconsideração da personalidade jurídica para inclusão do empresário individual no polo passivo. É assente na jurisprudência de que o empresário individual é a própria pessoa física, de maneira que não há separação de patrimônio e, desta forma, seus bens respondem também pelo adimplemento das obrigações assumidas pela pessoa jurídica e vice-versa. Acrescenta-se que na forma do art. 134 do CPC, o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

Logo, considerando o entendimento uníssono da jurispridência pátria quanto à confusão patrimonial existente entre a figura do empresário indivial (empresa individual) e a própria pessoa física (sócio), é possível a desconsideração da personalidade jurídica seja no processo de conhecimento, seja na execução ou no cumprimento de sentença.

A propósito, colaciona-se julgado dos Tribunais de Justiça de São Paulo e de Goiás: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE BENS DA PESSOA JURÍDICA.

EMPRESA INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

CONFUSÃO DO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA E DA FÍSICA, DECISÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Inexiste distinção de patrimônios entre a firma individual e a pessoa física do titular.

Desse modo, o cumprimento de sentença pode alcançar os bens do empresário individual envolvidos com a exploração da atividade econômica, assim como aqueles que não estão ligados ao desenvolvimento da referida atividade. É certo que o art. 49-A do CC/2002 dispõe que a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores. Entretanto, o mesmo não se aplica à firma individual, pois esta não possui personalidade jurídica distinta da de seu titular, existindo confusão patrimonial entre a pessoa física do titular e a pessoa jurídica.

Desse modo, os bens da pessoa física podem responder pela obrigação decorrente de débito da pessoa jurídica e vice-versa. (TJSP; Agravo de Instrumento 2107662-91.2020.8.26.0000; Relator (a): Adilson de Araujo; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2020; Data de Registro: 10/06/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS C/C COBRANÇA. PENHORA ON LINE DE VALORES DA SOCIEDADE INDIVIDUAL DO EXECUTADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. 1 - Tratando-se de sociedade individual em nome do executado, cujo patrimônio pertence a um único sócio, revela-se plenamente possível que a penhora on line recaia sobre o patrimônio da respectiva sociedade, conforme precedentes do STJ e desta Corte, cujos valores serão transferidos para a conta judicial vinculada ao processo, respeitando-se o limite do débito, conforme já determinado na decisão agravada. 2 - É desnecessário que haja o prévio pedido de desconsideração da personalidade jurídica, quando o patrimônio da sociedade e do sócio individual se confundem. AGRAVO DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5046143.38.2020.8.09.0000, Des. Carlos Escher, 4ª Câmara Cível, j. 02/06/2020) Portanto, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica, devendo ser incluído no polo passivo a empresa individual pessoa jurídica, DIANE KIRTIS WIETHORN (01.047.262/0001.74).

Proceda-se à inclusão no polo passivo junto aos registros do eproc. 2.

Após o cumprimento da determinação, DEFIRO a busca de ativos financeiros pelo SISBAJUD, por 30 dias consecutivos, observado o último cálculo juntado aos autos, com fundamento no art. 835, I, do CPC. a.

Considerando que haverá a reiteração automática da ordem, autorizo que a resposta seja consultada apenas quando encerrado o lapso temporal, pois inviável e contraprodutiva a consulta diária. b.

Caso seja requerido e havendo provas de que o(a) devedor(a) possui natureza jurídica de empresário(a) individual, autorizo que a pesquisa SISBAJUD seja feita também em face da pessoa física, cujo CPF deverá ser informado pelo(a) credor(a). c.

Adianta-se que as fintechs, intermediadoras de pagamento e bancos digitais estão, em regra, sob fiscalização do BACEN e contempladas na busca pela ferramenta SISBAJUD. Excepcionalmente, a consulta poderá ser realizada se a parte credora demonstrar que (a) a instituição não está submetida ao Bacen e (b) a parte devedora está, de algum modo, relacionada com aquela instituição. d. Realizado o bloqueio de valores (CPC, art. 854), (a) eventual excesso deverá ser prontamente liberado; (b) ainda que parcial, mas desde que superior a R$100,00 (cem reais), converta-se o montante em penhora, com a transferência dos valores para subconta vinculada ao processo. O comprovante da transferência valerá como termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC). e.

Na sequência, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias. f. Se a parte devedora não tiver procurador constituído, deve ser intimada por carta com aviso de recebimento, ou mandado, se assim for requerido pela parte credora. g. Havendo impugnação ao bloqueio de valores, intime-se a parte exequente para se manifestar em cinco dias. h.

Em igual prazo, deverá o(a) exequente: (a) manifestar-se acerca da satisfação integral da dívida; (b) fornecer os dados bancários, caso requeira o levantamento do valor bloqueado, observando-se que a transferência só será feita para a conta de seu(sua) procurador(a) se este(esta) tiver poderes especiais para tanto; (c) havendo saldo devedor, informar e juntar aos autos a respectiva memória atualizado do débito, sob pena de extinção pelo pagamento. i. Não havendo impugnação, expeça-se desde logo alvará em favor do(a) exequente, atentando-se aos dados bancários por ele(a) informados.

Cumpra-se.

Intimem-se.
27/08/2025 17:59

Remetidos os Autos - BCU03CV -> FNSCONV
27/08/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIANE KIRTIS WIETHORN. Justiça gratuita: Não requerida.
27/08/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:22

Despacho
25/06/2025 17:37

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
23/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
20/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
20/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012916-54.2022.8.24.0005/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ATIVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da(s) consulta(s) a sistema(s) efetivada(s), bem como para que, no prazo assinalado, impulsione o feito.

Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de suspensão do curso da execução (art. 921, III e § 1º, do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado.
18/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:19

Juntado(a)
18/06/2025 17:51

Decisão interlocutória
18/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
13/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
12/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012916-54.2022.8.24.0005/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ATIVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da(s) consulta(s) a sistema(s) efetivada(s), bem como para que, no prazo assinalado, impulsione o feito.

Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de suspensão do curso da execução (art. 921, III e § 1º, do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado.
11/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:31

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
10/06/2025 18:13

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:29

Decisão interlocutória
10/06/2025 17:12

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:11

Juntado(a)
10/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
09/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
06/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
05/06/2025 18:34

Juntado(a)
05/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 17:25

Indeferido o pedido
05/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2025 16:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054005
05/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
03/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
02/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
02/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012916-54.2022.8.24.0005/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a PARTE ATIVA para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao processo, requerendo o que de direito e observando as determinações judiciais contidas nos autos.

Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de suspensão do curso da execução (art. 921, III e § 1º, do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado.
30/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 103,86
28/05/2025 16:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Dayse Herget de Oliveira Marinho em 28/05/2025 16:20:14
26/05/2025 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/04/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/04/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/04/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 18:33

Decisão interlocutória
17/04/2025 10:31

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/04/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:33

Nomeado defensor dativo
12/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/03/2025 01:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
01/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
31/01/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 31/01/2025
30/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/01/2025 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/01/2025 Prazo do edital: 28/02/2025 Prazo de citação/intimação: 11/03/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012916-54.2022.8.24.0005/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI EXECUTADO: DIANE KIRTIS WIETHORN EDITAL Nº 310071003931 Intimando(a)(s): DIANE KIRTIS WIETHORN, CPF: *16.***.*93-49. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que foi(ram) realizada(s) em seu desfavor PENHORA via sistema SISBAJUD para, querendo, impugná-la, no prazo de 5 dias (artigo 854, § 3º, CPC), sob pena de liberação dos valores em caráter definitivo à parte credora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei.
29/01/2025 17:13

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
29/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2025
29/01/2025 17:12

Expedição de Edital - intimação
29/01/2025 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para despacho - 29/01/2025 17:09:33)
29/01/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/11/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000041158510. Valor transferido: R$ 100,00
28/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU03CV
27/11/2024 20:11

Juntada de Ordem Cumprida - (DIANE KIRTIS WIETHORN)
27/11/2024 16:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
22/10/2024 16:24

Remetidos os Autos - BCU03CV -> FNSCONV
22/10/2024 16:10

Decisão interlocutória
22/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 15:54

Juntada de Petição
20/03/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/03/2024 16:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 15:34

Determinado o Arquivamento
08/03/2024 11:21

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/03/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/02/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 18:02

Juntado(a)
19/02/2024 19:16

Determinada a intimação
01/02/2024 12:30

Alterado o assunto processual
07/11/2023 18:09

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/11/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/11/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:49

Determinada a intimação
20/07/2023 18:29

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
20/07/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/07/2023 18:52

Juntado(a)
14/07/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 17:51

Decisão interlocutória
12/07/2023 14:55

Conclusos para despacho
31/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2023 Prazo do edital: 31/05/2023
02/05/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012916-54.2022.8.24.0005/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI EXECUTADO: DIANE KIRTIS WIETHORN EDITAL Nº 310042372087 JUIZ DO PROCESSO: Dayse Herget de Oliveira Marinho - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DIANE KIRTIS WIETHORN, CPF: *16.***.*93-49. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que foi(ram) realizada(s) em seu desfavor PENHORA via sistema SISBAJUD para, querendo, impugná-la, no prazo de 5 dias (artigo 854, § 3º, CPC), sob pena de liberação dos valores em caráter definitivo à parte credora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei.
28/04/2023 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2023
28/04/2023 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 28/04/2023 15:19:44)
28/04/2023 15:15

Expedição de Edital - intimação
28/04/2023 14:37

Juntado(a)
26/04/2023 17:29

Juntado(a)
26/04/2023 17:14

Decisão interlocutória
01/03/2023 16:34

Conclusos para despacho
01/03/2023 16:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/03/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/02/2023 00:38

Juntada de Petição
03/02/2023 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/02/2023 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/01/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 14:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2022 15:37

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/11/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/10/2022 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/10/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/10/2022 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/10/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:37

Despacho
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/10/2022 12:14

Conclusos para despacho
04/10/2022 12:13

Juntado(a)
30/09/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 17:18

Despacho
15/09/2022 08:26

Conclusos para despacho
15/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/09/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/08/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/07/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2022 Prazo do edital: 23/08/2022 Prazo de citação/intimação: 14/09/2022
22/07/2022 13:21

Intimação por Edital
22/07/2022 13:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022
22/07/2022 13:21

Expedição de Edital - intimação
22/07/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 13:05

Despacho
20/07/2022 11:15

Conclusos para despacho
20/07/2022 09:03

Distribuído por dependência - Número: 03009929720188240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00