TJSC - 5002238-77.2022.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEAN FELIPE NESVERA

CPF *61.***.*03-09

LUCAS NETTO LEAL

CPF *34.***.*84-48

Advogados

CARLOS ALBERTO LORENZ

OAB: 006633/SC

CPF *09.***.*22-91

IVANI GLACI DRACHENBERG

OAB: 038450/SC

CPF *89.***.*60-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:22

    Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

  • 18/07/2025 15:21

    Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 41916/2025-SC - Réu LUCAS NETTO LEAL

  • 18/07/2025 15:08

    Juntado(a)

  • 29/05/2024 16:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020375-22.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 28/05/2024 18:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020377-89.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 16/10/2023 14:01

    Baixa Definitiva

  • 13/10/2023 18:17

    Juntado(a)

  • 13/10/2023 16:42

    Juntado(a)

  • 13/10/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 13/10/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 13/10/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 13/10/2023 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 13/10/2023 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/10/2023 15:35

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

  • 13/10/2023 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/11/2023. Parte JEAN FELIPE NESVERA, Guia 6624315, Subguia 3420469

  • 13/10/2023 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2023 15:35

    Juntada - Guia Gerada - JEAN FELIPE NESVERA - Guia 6624315 - R$ 133,82

  • 13/10/2023 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/11/2023. Parte LUCAS NETTO LEAL, Guia 6624314, Subguia 3420467

  • 13/10/2023 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2023 15:35

    Juntada - Guia Gerada - LUCAS NETTO LEAL - Guia 6624314 - R$ 89,21

  • 13/10/2023 15:35

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/10/2023 15:27

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

  • 13/10/2023 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/10/2023 15:22

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 13/10/2023 15:22

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 26/09/2023 18:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Juntada de certidão - 21/09/2023 14:42:58)

  • 26/09/2023 18:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Conclusos para despacho - 22/09/2023 18:30:10)

  • 30/08/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 30/08/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 29/08/2023 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 29/08/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 28/08/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 28/08/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 28/08/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 16:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/08/2023 16:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Juntada de peças digitalizadas - 28/08/2023 16:50:01)

  • 28/08/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:20

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/08/2023 15:46

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 28/08/2023 15:46

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 28/08/2023 15:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/08/2023 15:07

    Transitado em Julgado

  • 22/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 15/08/2023 14:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN FELIPE NESVERA - CONDENADO

  • 15/08/2023 14:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS NETTO LEAL - CONDENADO

  • 15/08/2023 14:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS NETTO LEAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/08/2023

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002238-77.2022.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEAN FELIPE NESVERA RÉU: LUCAS NETTO LEAL EDITAL Nº 310043110534 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s):  JEAN FELIPE NESVERA Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: CONDENO o réu JEAN FELIPE NESVERA (primário), qualificado na inicial, como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal, em concurso material, com o artigo 311, caput, do Código Penal, a uma pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos de reclusão, em regime aberto, substituída pelas restritivas de direito de prestação de serviços à comunidade e limitação de finais de semana.

    Incabível o SURSIS, pois restou prejudicado pela substituição e 20 (vinte) dias-multa, no valor mínimo legal..

    Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 16/05/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2023

  • 16/05/2023 14:24

    Expedição de Edital

  • 14/03/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 08/03/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 112

  • 04/03/2023 20:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 04/03/2023

  • 04/03/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 02/03/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 02/03/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 02/03/2023 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/03/2023 08:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

  • 01/03/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 28/02/2023 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA (por substituição em 28/02/2023 18:44:37)

  • 28/02/2023 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

  • 28/02/2023 10:27

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 28/02/2023 10:26

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 28/02/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 27/02/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 27/02/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 24/02/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 24/02/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2023 17:25

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/02/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 22/02/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 17/02/2023 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 13/02/2023 21:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 13/02/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/02/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/02/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/02/2023 19:04

    Julgado procedente o pedido

  • 24/06/2022 18:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2022 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 20/06/2022 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 16/06/2022 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 16/06/2022 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 15/06/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 18:45

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 04/06/2022 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 26/05/2022 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/05/2022 17:09

    Despacho

  • 26/05/2022 16:55

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 26/05/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 16:52

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/05/2022 16:30. Refer. Evento 44

  • 02/05/2022 18:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 02/05/2022

  • 26/04/2022 10:00

    Juntada de Petição

  • 25/04/2022 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

  • 25/04/2022 18:07

    Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN

  • 25/04/2022 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/04/2022 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 25/04/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 25/04/2022 17:49

    Expedição de ofício

  • 14/03/2022 14:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN FELIPE NESVERA - DENUNCIADO

  • 14/03/2022 14:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS NETTO LEAL - DENUNCIADO

  • 14/03/2022 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 14/03/2022 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 14/03/2022 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 14/03/2022 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/03/2022 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/03/2022 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/03/2022 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/03/2022 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/03/2022 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/03/2022 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/03/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 11/03/2022 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 11/03/2022 18:45

    Expedição de alvará de soltura

  • 11/03/2022 18:45

    Expedição de alvará de soltura

  • 11/03/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/03/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/03/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/03/2022 18:20

    Revogada a Prisão

  • 11/03/2022 18:04

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 26/05/2022 16:30

  • 10/03/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 10/03/2022 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/03/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 05/03/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 05/03/2022 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/03/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 04/03/2022 16:07

    Nomeado defensor dativo

  • 02/03/2022 07:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 07:00

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/02/2022 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/02/2022 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/02/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/02/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/02/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/02/2022 19:14

    Decisão interlocutória

  • 22/02/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/02/2022 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 21/02/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 21/02/2022 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 21/02/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/02/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 18:51

    Nomeado defensor dativo

  • 17/02/2022 12:22

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 10:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 17/02/2022

  • 15/02/2022 16:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 15/02/2022

  • 14/02/2022 10:19

    Juntado(a)

  • 11/02/2022 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/02/2022 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/02/2022 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/02/2022 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO

  • 11/02/2022 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO

  • 11/02/2022 13:07

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 11/02/2022 13:06

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 11/02/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/02/2022 12:11

    Recebida a denúncia

  • 10/02/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 18:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN FELIPE NESVERA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 10/02/2022 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN FELIPE NESVERA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/02/2022 18:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS NETTO LEAL - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 10/02/2022 16:57

    Distribuído por dependência - Número: 50019884420228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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