02/09/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5116892-47.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:11

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 58
29/08/2025 14:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/08/2025 02:44

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/07/2025 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 20:02

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:58

Juntada de Petição
14/05/2025 12:57

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
01/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
01/04/2025 14:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061136520258240000/TJSC
01/04/2025 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10003025, Subguia 5192560
01/04/2025 04:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Link para pagamento - 18/03/2025 22:15:31)
27/03/2025 17:30

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50061136520258240000/TJSC
25/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:29

Determinada a intimação
20/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/03/2025 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 35. Guia: 10003025 Situação: Em aberto.
18/03/2025 22:15

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CARLOS ZECHINI BURIGO - Guia 10003025 - R$ 685,36
18/03/2025 22:15

Conclusos para decisão
18/03/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/02/2025 18:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061136520258240000/TJSC
12/02/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:29

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 15:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 02:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/02/2025 18:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061136520258240000/TJSC
05/02/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 18:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50061136520258240000/TJSC
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:56

Determinada a intimação
19/12/2024 18:48

Conclusos para decisão
19/12/2024 04:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9395589, Subguia 4837771
19/12/2024 04:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Link para pagamento - 05/12/2024 14:32:50)
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:32

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CARLOS ZECHINI BURIGO - Guia 9395589 - R$ 319,83
05/12/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS ZECHINI BURIGO. Justiça gratuita: Indeferida.
05/12/2024 14:32

Gratuidade da justiça não concedida
05/12/2024 12:30

Conclusos para decisão
04/12/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 14:35

Decisão interlocutória
28/10/2024 10:57

Conclusos para decisão
28/10/2024 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS ZECHINI BURIGO. Justiça gratuita: Requerida.
28/10/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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