08/09/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0310334-26.2018.8.24.0008/SC REQUERENTE: GRACIELA KRAUS RIBEIRO (Inventariante)ADVOGADO(A): RODRIGO EDUARDO SOETHE (OAB SC015364) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição do evento 198, defiro a gratuidade da justiça para a parte ativa.

Sobre o tema, a jurisprudência orienta que, "tratando-se de inventário, a capacidade para recolhimento das custas deve ser avaliada sob o ponto de vista da extensão patrimonial do espólio (e não da situação financeira de cada herdeiro), justo que a este ente transitório é que é concedido diretamente o benefício" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4026461-68.2018.8.24.0000, Jorge Luis Costa Beber, 04.04.2019).

Outrossim, as despesas processuais devem ser incluídas entre as dívidas do espólio, para rateio entre os sucessores, ao final, ressalvada a posterior verificação da efetiva insuficiência de recursos, a qual ensejaria a manutenção do benefício da gratuidade.
05/09/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
05/09/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
03/09/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:08

Decisão interlocutória
01/07/2025 21:56

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Sucessões
16/06/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
10/06/2025 15:33

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
15/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:13

Decisão interlocutória
05/02/2025 12:21

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188 e 189
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188 e 189
06/12/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
03/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
21/11/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
16/10/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VICTORIA FRANZONI PESSOA - EXCLUÍDA
28/08/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 174, 175 e 176
15/08/2024 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175 e 176
30/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:24

Decisão interlocutória
25/07/2024 16:02

Conclusos para decisão
09/07/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
21/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 160, 161, 162 e 163
16/04/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162 e 163
03/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 12:06

Decisão interlocutória
26/03/2024 14:29

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00
25/03/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 145, 146 e 144
25/03/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 150
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/03/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00
12/03/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:11

Juntada de Petição
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145 e 146
23/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 16:33

Decisão interlocutória
30/05/2023 13:18

Conclusos para decisão
29/05/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 128, 129 e 127
29/05/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/05/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
24/05/2023 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
19/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 131 e 132
26/04/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 15:54

Decisão interlocutória
27/02/2023 15:11

Juntada de Petição
27/02/2023 15:11

Juntada de Petição
27/02/2023 15:11

Juntada de Petição
27/02/2023 15:11

Juntada de Petição
11/07/2022 10:13

Juntada de Petição
11/07/2022 10:13

Juntada de Petição
11/07/2022 10:13

Juntada de Petição
11/07/2022 10:13

Juntada de Petição
11/12/2021 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:38:12). Refer. Evento 113
11/12/2021 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:38:12). Refer. Evento 112
05/05/2021 12:47

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 103, 104 e 102
09/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104
06/04/2021 14:20

Juntada de Petição
06/04/2021 14:20

Juntada de Petição
06/04/2021 14:20

Juntada de Petição
06/04/2021 14:20

Juntada de Petição
30/03/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
26/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/03/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 15:30

Juntada de Petição
09/02/2021 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/02/2021 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 04/02/2021
01/02/2021 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79
26/01/2021 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
26/01/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 15:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
22/01/2021 10:08

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 165,68
21/01/2021 11:31

Juntada de Petição
20/01/2021 10:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
20/01/2021 10:52

Juntada - Guia Gerada - GRACIELA KRAUS RIBEIRO Guia nº 1.128.296 - R$ 162,62
20/01/2021 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/01/2021 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/01/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 14:34

Expedição de ofício - 1 carta
15/01/2021 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
15/01/2021 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
15/01/2021 07:00

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 25,08
14/01/2021 16:40

Juntada de Petição
14/01/2021 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/01/2021 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/01/2021 10:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
14/01/2021 10:14

Juntada - Guia Gerada - GRACIELA KRAUS RIBEIRO Guia nº 1.111.423 - R$ 22,02
12/01/2021 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
31/12/2020 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
24/12/2020 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
11/12/2020 17:12

Expedição de ofício - 4 cartas
01/12/2020 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/12/2020 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/11/2020 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2020 17:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
16/09/2020 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 121,08
15/09/2020 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/09/2020 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
14/09/2020 10:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
14/09/2020 10:26

Juntada - Guia Gerada - GRACIELA KRAUS RIBEIRO Guia nº 707.100 - R$ 118,08
11/09/2020 13:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
10/09/2020 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/09/2020 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
10/09/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/09/2020 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
02/09/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2020 14:53

Determinada a citação
03/03/2020 13:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTERIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
02/03/2020 14:33

Juntada de Petição
28/02/2020 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
20/02/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
17/02/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
16/02/2020 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
16/02/2020 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
19/06/2019 18:35

Conclusos para decisão interlocutória
19/06/2019 18:07

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBNU.19.10104847-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 19/06/2019 16:32
24/05/2019 12:15

Juntada de termo
02/05/2019 09:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
29/04/2019 15:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20017225-3 Tipo da Petição: Petição Data: 29/04/2019 15:19
29/04/2019 15:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20017225-3 Tipo da Petição: Petição Data: 29/04/2019 15:19
29/04/2019 15:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20017225-3 Tipo da Petição: Petição Data: 29/04/2019 15:19
29/04/2019 15:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20017225-3 Tipo da Petição: Petição Data: 29/04/2019 15:19
29/04/2019 15:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20017225-3 Tipo da Petição: Petição Data: 29/04/2019 15:19
24/04/2019 11:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0186/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 3045 Página:
23/04/2019 18:09

Juntada
22/04/2019 19:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0186/2019 Teor do ato: Recebo a petição inicial, pois a parte ativa é legítima (arts. 615 e 616 do CPC) e a exordial foi instruída com a certidão de óbito do(a) autor(a) da herança (p.52) (art. 615, p
22/04/2019 17:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2019 17:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/04/2019 16:14

Decisão interlocutória - SAJ - Recebo a petição inicial, pois a parte ativa é legítima (arts. 615 e 616 do CPC) e a exordial foi instruída com a certidão de óbito do(a) autor(a) da herança (p.52) (art. 615, parágrafo único, do CPC). Nomeio a parte ativa c
08/03/2019 14:10

Conclusos para despacho
07/03/2019 18:26

Conclusos para despacho
21/01/2019 19:08

Conclusos para despacho
21/01/2019 16:56

Redistribuído por direcionamento - completência declinada.
21/01/2019 16:56

Redistribuição de processo - saída - completência declinada.
25/07/2018 16:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 2868 Página:
23/07/2018 14:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2018 Teor do ato: Promovida detida análise dos autos, verifico que, nesse caso, não se configuram as hipóteses previstas no art. 286 do CPC para a distribuição por dependência.Na decisão de fl. 6
20/07/2018 20:10

Declarada incompetência - Promovida detida análise dos autos, verifico que, nesse caso, não se configuram as hipóteses previstas no art. 286 do CPC para a distribuição por dependência.Na decisão de fl. 678, o juízo da 5ª Vara Cível desta comarca determino
20/07/2018 10:54

Conclusos para despacho
19/07/2018 18:55

Redistribuído por direcionamento - decisão.
19/07/2018 18:55

Redistribuição de processo - saída - decisão.
19/07/2018 18:52

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
18/07/2018 16:09

Decisão interlocutória - SAJ - Remetam-se os presentes autos, por meio do Cartório da Distribuição, à 1ª Vara Cível desta Comarca de Blumenau - SC, em virtude do trâmite do processo nº 0016404-45.2012.8.24.0008, com nossas homenagens de estilo.Proceda-se
10/07/2018 20:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/07/2018 através da guia nº 008.3110747-82 no valor de 173.50
10/07/2018 20:13

Juntada
05/07/2018 15:44

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.18.10083932-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/07/2018 15:09
05/07/2018 15:05

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.18.10083871-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/07/2018 14:27
05/07/2018 14:24

Conclusos para despacho
05/07/2018 12:01

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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