TJSC - 5016173-57.2023.8.24.0036

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Jaragua do Sul

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Polo Ativo

Partes

ERMELINDO SCHMITT

CPF *29.***.*24-00

Advogados

JOAO PAULO ARAGAO

OAB: 051766/SC

CPF *94.***.*56-80

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO STOP SHOP NINHO DA MALHA

CNPJ: 01.408.631/0001-07

Advogados

PABLO RICARDO BENVENUTTI

OAB: 020561/SC

CPF *23.***.*05-33

EDUARDO HOEFELMANN JUNIOR

OAB: 035973/SC

CPF *64.***.*57-41

ALYSSON HELDER AMORIM

OAB: 035375/SC

CPF *62.***.*46-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Embargos à Execução Nº 5016173-57.2023.8.24.0036/SCEMBARGANTE: ERMELINDO SCHMITTADVOGADO(A): JOAO PAULO ARAGAO (OAB SC051766)EMBARGADO: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO STOP SHOP NINHO DA MALHAADVOGADO(A): PABLO RICARDO BENVENUTTI (OAB SC020561)ADVOGADO(A): EDUARDO HOEFELMANN JUNIOR (OAB SC035973)ADVOGADO(A): ALYSSON HELDER AMORIM (OAB SC035375)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos veiculados por ERMELINDO SCHMITT nos autos dos embargos à execução deflagrada por ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO STOP SHOP NINHO DA MALHA, para o fim de determinar o prosseguimento da execução apenas em relação ao cheque nº 20, no valor de R$ 1.378,40.

    Decreto a extinção deste feito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Houve sucumbência recíproca.

    A parte embargante decaiu de parte de seus pedidos (obteve êxito parcial na comprovação da ilegitimidade da embargada para cobrar 7 cheques); assim, condeno o embargante ao pagamento de 30% das custas/despesas judicias e a parte embargada ao remanescente (70%).

    Quanto à verba honorária, a parte embargante deverá pagar 15% sobre o título que não logrou êxito (15% de R$ 1.378,40), devidamente atualizado (IPCA, art. 389 do CC), na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    A embargada deverá pagar o equivalente a 15% sobre o valor atualizado (IPCA, art. 389 do CC) dos cheques que não possui legitimidade para executá-los, em favor do procurador do embargante, ex vi do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Ao curador especial nomeado ? Dr.

    JOÃO PAULO ARAGÃO - OAB 51.766/SC, fixo remuneração, na forma do art. 85, § 8º, do CPC c/c Resolução CM N. 5, de 8 de abril de 2019, anexo 'd', item 8.1, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo o Cartório tomar as providências necessárias junto ao sistema próprio, a fim de que seja promovido o pagamento da verba.

    Transitada em julgado, certifique-se nos autos da execução o desfecho destes embargos e, tomadas as providências quanto ao recolhimento das custas, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/09/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/09/2025 17:46

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/05/2025 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2025 15:17

    Despacho

  • 24/04/2025 14:51

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Cível - 24/04/2025 14:30. Refer. Evento 35

  • 24/04/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 16:52

    Juntada de Petição

  • 22/04/2025 16:52

    Juntada de Petição

  • 04/04/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/03/2025 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 18/03/2025 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/03/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 15:31

    Despacho

  • 17/03/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 26/02/2025 14:56

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Cível - 24/04/2025 14:30

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/02/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 17:59

    Determinada a intimação

  • 11/02/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/01/2025 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/01/2025 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/01/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/12/2024 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/12/2024 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/12/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 17:09

    Decisão interlocutória

  • 04/12/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 28/05/2024 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 29/04/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 15:55

    Despacho

  • 29/04/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/04/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/12/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 14:36

    Determinada a intimação

  • 23/10/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 19:21

    Distribuído por dependência - Número: 03077056320168240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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