01/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 222
29/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 211
29/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 222
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5027757-86.2021.8.24.0038/SC RÉU: JACIRA TERESINHA MACHADOADVOGADO(A): Edilson Neilon Gonçalves (OAB SC016308) ATO ORDINATÓRIO Fica parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 dias, manifestar-se, sobre a regularização da situação fundiária e da regularização construtiva, sob pena de demolição das edificações irregulares, conforme decisão prolatada no evento 193
28/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:29

Expedição de ofício - 1 carta
28/08/2025 17:28

Expedição de ofício - 1 carta
28/08/2025 17:27

Expedição de ofício - 1 carta
28/08/2025 17:25

Expedição de ofício - 1 carta
28/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
28/08/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 211
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027757-86.2021.8.24.0038/SCRELATOR: César Otávio Scirea TesseroliRÉU: JACIRA TERESINHA MACHADOADVOGADO(A): Edilson Neilon Gonçalves (OAB SC016308)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 210 - 27/08/2025 - PETIÇÃO
27/08/2025 15:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 211
27/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
04/08/2025 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
25/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 20:26

Juntada de Petição
30/05/2025 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
11/04/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
11/04/2025 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
02/04/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
02/04/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
01/04/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
01/04/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
01/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:09

Despacho
31/03/2025 14:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
10/03/2025 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
28/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
25/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
18/02/2025 16:01

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
02/02/2025 07:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182 Data do cumprimento: 02/02/2025
28/01/2025 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182 Oficial: SUSETE MORGAN
28/01/2025 15:28

Expedição de Mandado - JVECEMAN
27/01/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:13

Despacho
22/01/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
21/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
21/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIRA TERESINHA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
14/11/2024 11:46

Despacho
13/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:56

Juntada de Petição
13/11/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
10/11/2024 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
08/11/2024 10:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 163
08/11/2024 10:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 163
31/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 163
18/10/2024 19:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 163
09/10/2024 16:04

Expedição de ofício - 4 cartas
09/10/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS ROMUALDO MACHADO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO FRANCISCO FAGUNDES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIA APARECIDA FAGUNDES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DA MAIA FAGUNDES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2024 11:22

Despacho
07/10/2024 13:38

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:37

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
04/10/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/10/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
04/10/2024 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
02/10/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
01/10/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
30/09/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 142
30/09/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/09/2024 13:22

Juntada de Petição
26/09/2024 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/09/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/09/2024 11:21

Despacho
18/09/2024 17:14

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:08

Juntada de Petição
17/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:14

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2024 15:36

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE SANTANGELO - EXCLUÍDA
16/09/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
16/09/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/09/2024 20:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 16/09/2024
16/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
14/09/2024 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/09/2024 19:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
04/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:00

Juntada de Petição
03/09/2024 21:44

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
01/09/2024 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAIANE CRISTINA HUBERT - EXCLUÍDA
29/08/2024 17:16

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 17:11

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
28/08/2024 14:00

Expedição de Mandado - JVECEMAN
27/08/2024 17:08

Juntada de Petição
27/08/2024 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8617781, Subguia 4401930 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,36
22/08/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/09/2024. Parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE, Guia 8617781, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
22/08/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 08:33

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 8617781 - R$ 105,36
21/08/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
10/08/2024 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
31/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 20:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
22/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:56

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/07/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
18/07/2024 12:18

Expedição de Mandado - JVECEMAN
18/07/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/07/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8326305, Subguia 4251430 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,36
12/07/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/08/2024. Parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE, Guia 8326305, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
12/07/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 08:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 8326305 - R$ 105,36
11/07/2024 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86
03/06/2024 13:19

Expedição de ofício - 1 carta
03/06/2024 12:42

Despacho
03/06/2024 12:42

Conclusos para despacho
29/05/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/05/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/05/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
26/05/2024 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/05/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 10:36

Despacho
01/08/2023 13:13

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/07/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
22/06/2023 12:16

Expedição de ofício - 1 carta
22/06/2023 11:36

Despacho
21/06/2023 14:44

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/06/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
19/05/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/05/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/05/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2023 18:45

Despacho
18/05/2023 18:31

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/05/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/04/2023 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/04/2023 18:00

Despacho
26/04/2023 17:55

Conclusos para despacho
14/10/2022 17:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória Número: 50374992120228240000/TJSC
11/10/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/09/2022 14:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50374992120228240000/TJSC referente ao evento 28
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/09/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/09/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/09/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 14:31

Juntada de Petição
13/08/2022 14:29

Juntada de Petição - CLARISBALTE FAGUNDES DE OLIVEIRA (DPE-GSCOTRIM - GABRIELA SOUZA COTRIM)
28/07/2022 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/07/2022 17:21

Juntada de peças digitalizadas
13/07/2022 13:48

Juntado(a)
13/07/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/07/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/07/2022 18:48

Juntado(a)
12/07/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 11:36

Decisão interlocutória
12/07/2022 11:12

Conclusos para despacho
22/03/2022 17:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP
22/03/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CLARISBALTE FAGUNDES DE OLIVEIRA, Guia 3220526, Subguia 1750349
22/03/2022 17:26

Juntada - Guia Gerada - CLARISBALTE FAGUNDES DE OLIVEIRA - Guia 3220526 - R$ 486,00
22/03/2022 17:26

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
22/03/2022 16:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT
22/03/2022 16:32

Transitado em Julgado
22/03/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/03/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/03/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/03/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 17:12

Julgado procedente o pedido
10/03/2022 12:36

Conclusos para julgamento
10/03/2022 12:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para despacho - 08/03/2022 16:30:22)
03/02/2022 14:53

Juntada de Petição
02/02/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/12/2021 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/12/2021 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/08/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/07/2021 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2021 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
09/07/2021 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2021 23:56

Expedição de ofício - 1 carta
30/06/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 18:31

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2021 13:17

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.
24/06/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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