02/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010586-20.2025.8.24.0930/SCRÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:08

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 35
29/08/2025 14:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/08/2025 02:45

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 18:11

Expedição de ofício - 1 carta
10/06/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:34

Juntada de Petição
05/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/04/2025 16:26

Juntada de Petição
01/04/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/03/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 20:59

Determinada a intimação
25/03/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 18 Justiça gratuita: Requerida
25/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 09:57

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)
04/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/02/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 07:28

Indeferida a petição inicial
21/02/2025 23:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/02/2025 02:14

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/01/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 19:10

Determinada a intimação
24/01/2025 10:46

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATARINA PEREIRA DOMINGOS. Justiça gratuita: Requerida.
24/01/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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