29/08/2025 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 29/08/2025
26/08/2025 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: CRISTIANA REGINA SCHAEDLER
26/08/2025 16:39

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
26/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
22/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002604-78.2025.8.24.0016/SC AUTOR: ITACIR BRUNO ANDRIONIADVOGADO(A): ANGELA MARIA FILIPINI (OAB SC010630) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2025, às 13h30min, que será realizada por meio virtual.

Cite-se e intime-se a parte requerida para que compareça na audiência de conciliação virtual, oportunidade em que não havendo acordo começará a fluir o prazo para contestação (artigo 335, inciso I do Código de Processo Civil).

Estabelece o Código de Processo Civil: Art. 246 [...] § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital. Desse modo, caso a parte demandada possua domicílio eletrônico ativo, determino que seja realizada a tentativa de citação eletrônica no sistema para, no prazo de 03 (três) dias úteis, confirmar o recebimento da citação, com a observação do prazo inicial para contestação previsto no art. 231 do CPC: Art. 231 - Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: IX - o quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma prevista na mensagem de citação, do recebimento da citação realizada por meio eletrônico. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) Ausente a confirmação da citação eletrônica no prazo de três dias úteis, deverá o cartório judicial providenciar a tentativa de citação pessoal nos termos do § 1º-A do art. 246 do CPC. Fica autorizada a citação/intimação por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, nos termos da portaria n. 01 de 29/06/2023 desta unidade.

Intime-se a parte autora através do advogado constituído para comparecer à audiência de conciliação virtual.

Diante disso, EXPEÇAM-SE os mandados de intimação contendo, além dos requisitos legais, o seguinte teor: a) QUESTIONAR e posteriormente certificar nos autos se elas possuem aparato e condições técnicas (internet com wi-fi, celular, e-mail etc.) para prestarem depoimento de suas residências, bem como o número de telefone e e-mail para contato direto; b) ADVERTI-LAS de que devem manter o contato telefônico atualizado, bem como acessar o link de acesso para participar do ato na posse de documento de identidade com foto, no exato dia e hora que consta do mandado de intimação. c) Alternativamente, caso as partes não possuam as condições exigidas para a realização do ato via videoconferência, o Oficial de Justiça deverá INTIMAR para que compareçam ao Fórum de Capinzal/SC, na data e horário designados.

O acesso à sala de videoconferência se dará pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) ou QR Code (aponte a câmera do seu celular ou utilize aplicativo leitor) abaixo: https://vc.tjsc.jus.br/capinzal-b76-05f Cientifiquem-se as partes de que em caso de absoluta impossibilidade técnica ou prática para o respectivo comparecimento na audiência virtual, a situação deverá ser informada nos autos em até 5 (cinco) dias antes da audiência e a parte deverá então comparecer presencialmente em juízo para realização da audiência. Advirto que o acesso ao link deverá ser feito somente no dia e horário acima designados.

Advirto, ainda, que eventual problema relativo ao acesso à sala de audiência virtual no dia e horário designados deverá ser comunicado imediatamente por meio de contato telefônico - (49) 3521-8030 ou (49) 3521-8023 -, para que, assim, seja possível solucionar eventual problema e viabilizar a realização do ato.

Fica registrado que somente os procuradores constituídos nos autos com poder especial para transigir poderão representar as partes nas audiências de conciliação virtuais.

Por fim, convém salientar que o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação será considerado "ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil).

Sendo o caso, notifique-se o representante do Ministério Público.
20/08/2025 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
20/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:24

Decisão interlocutória
20/08/2025 13:31

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Conciliação da 1ª Vara - 29/09/2025 13:30
14/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:40

Juntada de Petição
08/08/2025 14:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11083772, Subguia 5805569 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 455,04
08/08/2025 14:23

Link para pagamento - Guia: 11083772, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5805569&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5805569</a>
08/08/2025 14:23

Juntada - Guia Gerada - ITACIR BRUNO ANDRIONI - Guia 11083772 - R$ 455,04
08/08/2025 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5089570-57.2024.8.24.0023

Marize Salete da Silva Vieira

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/12/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 5090375-10.2024.8.24.0023

Lilian Neumaier Rubert

Estado de Santa Catarina

Advogado: Jose Sergio da Silva Cristovam

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/12/2024 18:47

Exibir Processo

Processo nº 5090395-98.2024.8.24.0023

Benedito Basso

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Jose Sergio da Silva Cristovam

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/12/2024 18:47

Exibir Processo

Processo nº 5001133-73.2024.8.24.0012

Murilo Maia Ferreira

Jean Lucas Ferreira

Advogado: Elizabet Correa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/02/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0902499-38.2018.8.24.0007

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Orildo Antonio Muniz

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/07/2018 19:05

Exibir Processo