TJSC - 5027476-79.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 15:42
Baixa Definitiva
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25/01/2024 12:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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25/01/2024 12:21
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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25/01/2024 12:21
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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25/01/2024 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/01/2024 21:11
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
-
23/01/2024 21:11
Transitado em Julgado
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23/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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04/11/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/10/2023 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/10/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/10/2023 08:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/10/2023 08:52
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB19 -> DRI
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25/10/2023 16:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5027476-79.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AUTOR: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): Vanessa Valentini RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
06/10/2023 14:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 36
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06/10/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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24/08/2023 15:03
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB19
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24/08/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/08/2023 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/08/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/07/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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20/06/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/06/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2023 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/05/2023 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/05/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/05/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2023 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB19 -> SGRUPUB
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19/05/2023 14:14
Não Concedida a Medida Liminar
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11/05/2023 09:37
Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória PARA: Ação Rescisória (Grupo Público)
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11/05/2023 09:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0404 para GGPUB19)
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11/05/2023 09:31
Juntada de Certidão
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09/05/2023 15:27
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0404 -> DCDP
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09/05/2023 15:27
Determina redistribuição por incompetência
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08/05/2023 21:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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