TJSC - 5058774-26.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 14:14
Baixa Definitiva
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26/11/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 55.257,18
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26/11/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 55.257,16
-
22/11/2024 14:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Assinado por Boris Leonel Kruger em 22/11/2024 14:15:21
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21/11/2024 11:31
Juntada de Petição
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18/11/2024 17:44
Expedição de Alvará
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13/11/2024 18:29
Juntada de peças digitalizadas
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13/11/2024 15:30
Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 182
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13/11/2024 15:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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12/11/2024 19:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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06/11/2024 09:07
Remetidos os Autos - DAT -> DRI
-
06/11/2024 09:07
Juntada de Informações da Contadoria
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05/11/2024 15:29
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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05/11/2024 15:29
Juntada de Certidão
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05/11/2024 15:28
Juntada de peças digitalizadas
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21/10/2024 18:20
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> DRI
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21/10/2024 18:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB14 -> SGRUPUB
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18/10/2024 14:59
Juntada de Petição
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18/10/2024 14:55
Juntada de Petição
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18/10/2024 14:54
Juntada de Petição
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01/10/2024 14:06
Juntada de Petição
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30/09/2024 16:33
Conclusos para decisão com Informações - DRI -> GGPUB14
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30/09/2024 16:32
Juntada de Certidão
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26/09/2024 11:39
Conclusos para decisão com Petição - SGRUPUB -> GGPUB14
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25/09/2024 17:10
Juntada de Petição
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19/09/2024 14:32
Juntada de Petição
-
12/09/2024 09:13
Juntada de Petição
-
05/09/2024 16:01
Juntada de Petição
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03/09/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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29/08/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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22/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 601233, Subguia 115484 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.454,45
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21/08/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 152
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21/08/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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21/08/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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19/08/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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06/08/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 11:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB14 -> SGRUPUB
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06/08/2024 11:11
Determinada a intimação
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31/07/2024 14:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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31/07/2024 14:46
Juntada de Informações da Contadoria
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31/07/2024 14:44
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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31/07/2024 14:44
Custas Satisfeitas - Parte: UNICHAP - UNIAO COMUNITARIA DE CHAPECO
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31/07/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/09/2024. Parte VALMOR CARBONARI, Guia 601233, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
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31/07/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 14:44
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VALMOR CARBONARI - Guia 601233 - R$ 2.454,45
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31/07/2024 14:43
Juntada - Guia Cancelada - VALMOR CARBONARI - Guia 601105 - R$ 2.454,45
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31/07/2024 13:16
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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31/07/2024 12:57
Juntada - Guia Gerada - VALMOR CARBONARI - Guia 601105 - R$ 2.454,45
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31/07/2024 12:50
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Custas Satisfeitas - 07/12/2023 12:51:10)
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31/07/2024 12:50
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 100 - Custas Satisfeitas - 07/12/2023 12:51:10)
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31/07/2024 12:50
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 99 - Custas Satisfeitas - 07/12/2023 12:51:09)
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30/07/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 108.132,41
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29/07/2024 15:08
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> DRI
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29/07/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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12/07/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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12/07/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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11/07/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB14 -> SGRUPUB
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11/07/2024 18:31
Determinada a intimação
-
06/07/2024 12:06
Juntada de Petição
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23/04/2024 17:29
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB14
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23/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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08/04/2024 09:41
Juntada de Petição
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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28/03/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
28/03/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
21/03/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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21/03/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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20/03/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 19:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB14 -> SGRUPUB
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19/03/2024 19:21
Determinada a intimação
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09/02/2024 10:29
Conclusos para decisão com Informações - DRI -> GGPUB14
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09/02/2024 10:27
Juntada de peças digitalizadas
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09/02/2024 10:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Juntada de peças digitalizadas - 09/02/2024 10:15:10)
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20/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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07/12/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 13:11
Remetidos os Autos - DRTS -> DRI
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07/12/2023 12:55
Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS
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07/12/2023 12:55
Juntada de Informações da Contadoria
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04/12/2023 22:42
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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04/12/2023 22:42
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2023
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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23/11/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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08/11/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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30/10/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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30/10/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/10/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/10/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/10/2023 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - SGRUPUB -> DRI
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27/10/2023 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB14 -> SGRUPUB
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27/10/2023 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2023 16:01
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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10/10/2023 10:35
Juntada de Petição
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10/10/2023 10:31
Juntada de Petição
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09/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5058774-26.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 18) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AUTOR: VALMOR CARBONARI ADVOGADO(A): RICARDO ANTONIO CAVALLI (OAB SC014244) ADVOGADO(A): MARCOS GROKOSKI (OAB SC031451) RÉU: UNICHAP - UNIAO COMUNITARIA DE CHAPECO ADVOGADO(A): PAULINHO DA SILVA (OAB SC014708) RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
06/10/2023 14:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
-
06/10/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
06/10/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 18
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17/07/2023 18:50
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB14
-
17/07/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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03/07/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
03/07/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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28/06/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2023 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB14 -> SGRUPUB
-
28/06/2023 15:52
Determinada a intimação
-
09/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 376624, Subguia 76605 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
-
09/06/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 376625, Subguia 76607 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
-
06/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
30/05/2023 09:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 376625, Subguia 76607
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30/05/2023 09:41
Juntada - Guia Gerada - VALMOR CARBONARI - Guia 376625 - R$ 224,84
-
30/05/2023 09:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 376624, Subguia 76605
-
30/05/2023 09:40
Juntada - Guia Gerada - VALMOR CARBONARI - Guia 376624 - R$ 224,84
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26/05/2023 14:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB14
-
26/05/2023 13:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
26/05/2023 13:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
25/05/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/05/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/05/2023 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
09/05/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
05/05/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/05/2023 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB14 -> DRI
-
04/05/2023 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/05/2023 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB14 -> DRI
-
04/05/2023 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/04/2023 15:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/04/2023 15:57
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
-
10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 09:00:00</b>
-
05/04/2023 16:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
-
05/04/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/04/2023 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 22
-
05/04/2023 15:42
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
16/02/2023 12:52
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
-
16/02/2023 11:58
Retirado de pauta
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>22/02/2023 14:00:00</b>
-
02/02/2023 13:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
02/02/2023 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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02/02/2023 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37
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02/02/2023 13:13
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
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30/01/2023 12:24
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB14
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28/01/2023 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/01/2023 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/01/2023 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/01/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/01/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/01/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/01/2023 17:39
Remetidos os Autos - GGPUB14 -> SGRUPUB
-
17/01/2023 19:13
Conclusos para decisão com Agravo - SGRUPUB -> GGPUB14
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17/01/2023 19:13
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
13/01/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/01/2023 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/01/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/11/2022 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
18/11/2022 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/11/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 281098, Subguia 61387 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.464,97
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/11/2022 13:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/11/2022 00:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/11/2022 00:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/10/2022 14:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 281098, Subguia 61387
-
26/10/2022 14:37
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 281098, Subguia 60479
-
26/10/2022 13:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/10/2022 13:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/10/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2022 20:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB14 -> SGRUPUB
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25/10/2022 20:51
Não Concedida a tutela provisória
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17/10/2022 09:55
Juntada de Petição
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17/10/2022 09:55
Juntada de Petição - VALMOR CARBONARI (SC031451 - MARCOS GROKOSKI)
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14/10/2022 12:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 281098, Subguia 60479
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14/10/2022 12:08
Juntada - Guia Gerada - VALMOR CARBONARI - Guia 281098 - R$ 3.464,97
-
14/10/2022 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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