TJSC - 5016947-58.2025.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016947-58.2025.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00065105320198240023/SC)RELATOR: Luciana Pelisser Gottardi TrentiniEXECUTADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASCADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109)ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 05/09/2025 - Atos da Contadoria-Informação/Parecer -
07/09/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/09/2025 17:25
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS01FP
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01/09/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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28/08/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/08/2025 14:33
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNS01FP -> DCJE
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28/08/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 14:29
Decisão interlocutória
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22/08/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.707,64
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16/07/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.707,64
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09/06/2025 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.707,67
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26/05/2025 17:16
Conclusos para decisão
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23/05/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/05/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/04/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.707,67
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24/04/2025 18:43
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNS01FP
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23/04/2025 16:13
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - FNS01FP -> DCJE
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23/04/2025 16:00
Despacho
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16/04/2025 13:25
Conclusos para decisão
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16/04/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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31/03/2025 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.707,67
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28/03/2025 16:26
Juntada de Petição
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26/03/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/03/2025 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10051849, Subguia 5221454 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 305,22
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25/03/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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25/03/2025 15:40
Link para pagamento - Guia: 10051849, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5221454&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5221454</a>
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25/03/2025 15:40
Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC - Guia 10051849 - R$ 305,22
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/02/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/02/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 16:55
Determinada a intimação
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17/02/2025 16:13
Conclusos para despacho
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17/02/2025 14:36
Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
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17/02/2025 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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