18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003017-08.2024.8.24.0055/SCAUTOR: JACKSON NEI PEREIRA JUNIORADVOGADO(A): CAROLINE REGIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC055711)ADVOGADO(A): GUSTAVO MUHLBAUER (OAB SC055680)RÉU: MARCELA PUTTKAMMER MUELLERADVOGADO(A): MISAEL PEREIRA (OAB SC066437)ADVOGADO(A): CONRADO TREML JUNIOR (OAB SC053905)ADVOGADO(A): LUCAS RICARDO LIEBL (OAB SC067431)RÉU: CENTAURO TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): MISAEL PEREIRA (OAB SC066437)ADVOGADO(A): CONRADO TREML JUNIOR (OAB SC053905)ADVOGADO(A): LUCAS RICARDO LIEBL (OAB SC067431)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos declaratórios.
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003017-08.2024.8.24.0055/SCRELATOR: Matheus Della Giustina PerinAUTOR: JACKSON NEI PEREIRA JUNIORADVOGADO(A): CAROLINE REGIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC055711)ADVOGADO(A): GUSTAVO MUHLBAUER (OAB SC055680)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 08/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
01/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
29/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003017-08.2024.8.24.0055/SCAUTOR: JACKSON NEI PEREIRA JUNIORADVOGADO(A): CAROLINE REGIANE DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC055711)ADVOGADO(A): GUSTAVO MUHLBAUER (OAB SC055680)RÉU: MARCELA PUTTKAMMER MUELLERADVOGADO(A): MISAEL PEREIRA (OAB SC066437)ADVOGADO(A): CONRADO TREML JUNIOR (OAB SC053905)ADVOGADO(A): LUCAS RICARDO LIEBL (OAB SC067431)RÉU: CENTAURO TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): MISAEL PEREIRA (OAB SC066437)ADVOGADO(A): CONRADO TREML JUNIOR (OAB SC053905)ADVOGADO(A): LUCAS RICARDO LIEBL (OAB SC067431)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés solidariamente ao pagamento de: a) R$ 12.491,00 a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde o orçamento - 19.9.2024 -, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC, redação inserida pela Lei n. 14. 905/2024) e juros de mora a contar do evento danoso (Súmula 54, STJ), aqui considerada a data do sinistro - 19.6.2024 -, cuja taxa mensal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC, redação inserida pela Lei n. 14. 905/2024); e b) R$ 586,84 a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde o desembolso, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC, redação inserida pela Lei n. 14. 905/2024) e juros de mora a contar do evento danoso (Súmula 54, STJ), aqui considerada a data do sinistro - 19.6.2024 -, cuja taxa mensal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC, redação inserida pela Lei n. 14. 905/2024).

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como em honorários advocatícios ao procurador da autora, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação, observados os critérios do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Ante a gratuidade da justiça deferida a ré Marcela, fica suspensa a exigibilidade das custas e despesas processuais a que foi condenada, pelo prazo de cinco anos, período findo o qual ficarão extintas as obrigações, salvo demonstração de superveniente alteração da situação de hipossuficiência financeira (art. 98, §3º, do CPC).

Publique-se e intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
28/08/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CENTAURO TRANSPORTES LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
28/08/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELA PUTTKAMMER MUELLER. Justiça gratuita: Deferida.
28/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:52

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2025 16:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELA PUTTKAMMER MUELLER. Justiça gratuita: Requerida.
28/03/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CENTAURO TRANSPORTES LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
27/03/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 21
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
24/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:50

Decisão interlocutória
24/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/01/2025 09:22

Juntada de Petição - MARCELA PUTTKAMMER MUELLER / CENTAURO TRANSPORTES LTDA (SC053905 - CONRADO TREML JUNIOR / SC066437 - MISAEL PEREIRA / SC067431 - LUCAS RICARDO LIEBL)
04/12/2024 07:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
02/12/2024 08:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
25/10/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON NEI PEREIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
25/10/2024 14:54

Expedição de ofício - 2 cartas
24/10/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/10/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:47

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
24/10/2024 16:47

Decisão interlocutória
24/10/2024 13:11

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON NEI PEREIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
24/10/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000221-93.2025.8.24.0189

Juliano da Silva Rabelo Assistencia Tecn...

Franciele Piucco da Silva

Advogado: Cristina Serafim Borges

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/01/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 5028693-24.2024.8.24.0033

Lisandro Javier Gonzalez

SUA Energia Comercio de Produtos Sustent...

Advogado: Esmar Schaefer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/10/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 5010089-49.2025.8.24.0075

Ricardo Viana Balsini

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 5037621-39.2024.8.24.0008

Municipio de Blumenau

Georgia Schramm Spengler Barbieri

Advogado: Ricardo Buchele Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/06/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 5033975-82.2024.8.24.0020

Alfa Projetos e Construtora Eireli

Suzane dos Santos Prestes da Rosa

Advogado: Rafael dos Santos Inacio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/12/2024 09:54

Exibir Processo