TJSC - 5030104-41.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL REISCHAK LIMA

CPF *37.***.*79-34

ANDRE LUIZ DEL VECCHIO

CPF *15.***.*50-44

Advogados

DILMAR SARAIVA BELCHIOR

OAB: 069952/RS

CPF *68.***.*15-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ: 82.909.409/0001-90

Advogados

DIEGO SILVEIRA

OAB: 023867/SC

CPF *36.***.*91-11

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB: 028613/SC

CPF *78.***.*06-68

JULIAN DAS NEVES

OAB: 042527/SC

CPF *76.***.*80-00

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB: 041508/SC

CPF *45.***.*68-60

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB: 014316/SC

CPF *88.***.*96-04

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB: 050751/SC

CPF *88.***.*27-77

LAYRA DE SA DUTRA

OAB: 049480/SC

CPF *93.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 16:11

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2024 14:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 20/02/2024 14:44

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

  • 20/02/2024 14:44

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: RAFAEL REISCHAK LIMA

  • 20/02/2024 14:44

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ANDRE LUIZ DEL VECCHIO

  • 20/02/2024 14:43

    Juntada - Guia Cancelada - RAFAEL REISCHAK LIMA - Guia 502403 - R$ 645,38

  • 20/02/2024 14:43

    Juntada - Guia Gerada - RAFAEL REISCHAK LIMA - Guia 502403 - R$ 645,38

  • 20/02/2024 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL REISCHAK LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/02/2024 14:36

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 08/02/2024 14:32

    Transitado em Julgado

  • 08/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 05/02/2024 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 55

  • 23/11/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/11/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 17:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 13/11/2023 17:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2023 20:08

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 09/11/2023 20:08

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 03/11/2023 12:29

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 17/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5030104-41.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 68) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: RAFAEL REISCHAK LIMA ADVOGADO(A): DILMAR SARAIVA BELCHIOR (OAB RS069952) AGRAVANTE: ANDRE LUIZ DEL VECCHIO ADVOGADO(A): DILMAR SARAIVA BELCHIOR (OAB RS069952) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DOUGLAS NASCIMENTO DE MORAES ADVOGADO(A): IGOR DOS REIS FERREIRA INTERESSADO: FABIO SILVANO ANTUNES ADVOGADO(A): IGOR DOS REIS FERREIRA INTERESSADO: FELIPE DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): IGOR DOS REIS FERREIRA INTERESSADO: NEROVALDO SILVA DE MORAES ADVOGADO(A): IGOR DOS REIS FERREIRA INTERESSADO: VANESSA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): IGOR DOS REIS FERREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 16/10/2023 19:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

  • 16/10/2023 19:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 68

  • 16/10/2023 19:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/08/2023 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 05/08/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 17/07/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 399408, Subguia 80245 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 16/07/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/07/2023 12:26

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 12:25

    Juntada de Petição

  • 11/07/2023 10:38

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 399408, Subguia 80245

  • 11/07/2023 10:38

    Juntada - Guia Gerada - ANDRE LUIZ DEL VECCHIO - Guia 399408 - R$ 635,09

  • 07/07/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/07/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 22

  • 01/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21

  • 24/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 12

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21 e 22

  • 06/06/2023 09:34

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 12 e 13

  • 29/05/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/05/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/05/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/05/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/05/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/05/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/05/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/05/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/05/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 6

  • 22/05/2023 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 15:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 22/05/2023 15:37

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 19/05/2023 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 19/05/2023 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL REISCHAK LIMA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 19/05/2023 18:58

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13, 3 do processo originário.Número: 50267198520238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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