TJSC - 5026719-85.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

FABIO SILVANO ANTUNES

CPF *02.***.*29-85

VANESSA PEREIRA DA SILVA

CPF *19.***.*48-77

NEROVALDO SILVA DE MORAES

CPF *91.***.*86-87

FELIPE DIAS DA SILVA

CPF *47.***.*11-90

REUS DESCONHECIDOS E INCERTOS

DOUGLAS NASCIMENTO DE MORAES

CPF *99.***.*06-07

Advogados

IGOR DOS REIS FERREIRA

OAB: 229469/SP

CPF *19.***.*23-51

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ: 82.909.409/0001-90

Advogados

DIEGO SILVEIRA

OAB: 023867/SC

CPF *36.***.*91-11

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB: 028613/SC

CPF *78.***.*06-68

JULIAN DAS NEVES

OAB: 042527/SC

CPF *76.***.*80-00

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB: 041508/SC

CPF *45.***.*68-60

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB: 014316/SC

CPF *88.***.*96-04

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB: 050751/SC

CPF *88.***.*27-77

LAYRA DE SA DUTRA

OAB: 049480/SC

CPF *93.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 16:11

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2024 15:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 20/02/2024 15:37

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 55. Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

  • 20/02/2024 15:37

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 55. Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANESSA PEREIRA DA SILVA

  • 20/02/2024 15:37

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 55. Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NEROVALDO SILVA DE MORAES

  • 20/02/2024 15:37

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 55. Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FELIPE DIAS DA SILVA

  • 20/02/2024 15:37

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 55. Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIO SILVANO ANTUNES

  • 20/02/2024 15:37

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 55. Rateio de 20%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOUGLAS NASCIMENTO DE MORAES

  • 20/02/2024 15:36

    Juntada - Guia Cancelada - RÉUS DESCONHECIDOS E INCERTOS - Guia 364689 - R$ 635,09

  • 20/02/2024 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/02/2024 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEROVALDO SILVA DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/02/2024 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE DIAS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/02/2024 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO SILVANO ANTUNES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/02/2024 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS NASCIMENTO DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 08/02/2024 14:36

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 08/02/2024 14:32

    Transitado em Julgado

  • 08/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 04/01/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 16/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 62

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 64

  • 23/11/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/11/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 17:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 13/11/2023 17:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/11/2023 20:04

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/11/2023 17:51

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5026719-85.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 67) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: FABIO SILVANO ANTUNES ADVOGADO(A): IGOR DOS REIS FERREIRA (OAB SP229469) AGRAVANTE: VANESSA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): IGOR DOS REIS FERREIRA (OAB SP229469) AGRAVANTE: NEROVALDO SILVA DE MORAES ADVOGADO(A): IGOR DOS REIS FERREIRA (OAB SP229469) AGRAVANTE: DOUGLAS NASCIMENTO DE MORAES ADVOGADO(A): IGOR DOS REIS FERREIRA (OAB SP229469) AGRAVANTE: FELIPE DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): IGOR DOS REIS FERREIRA (OAB SP229469) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RAFAEL REISCHAK LIMA ADVOGADO(A): DILMAR SARAIVA BELCHIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.

    Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

  • 16/10/2023 19:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

  • 16/10/2023 19:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 16/10/2023 19:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67

  • 11/09/2023 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 11/09/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 45, 44, 41 e 43

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44 e 45

  • 22/08/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 22/08/2023 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEROVALDO SILVA DE MORAES. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 22/08/2023 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE DIAS DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 22/08/2023 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO SILVANO ANTUNES. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 22/08/2023 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS NASCIMENTO DE MORAES. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 22/08/2023 12:44

    Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB4

  • 21/08/2023 19:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI

  • 21/08/2023 19:16

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 05/08/2023 15:43

    Juntada de Petição

  • 03/08/2023 11:30

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 03/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 12/07/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/07/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/07/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 13/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 21

  • 06/06/2023 09:32

    Juntada de Petição

  • 28/05/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22

  • 09/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 09/05/2023 00:32

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403

  • 09/05/2023 00:31

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 00:30

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RÉUS DESCONHECIDOS E INCERTOS - EXCLUÍDA

  • 09/05/2023 00:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE DIAS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 09/05/2023 00:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS NASCIMENTO DE MORAES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 09/05/2023 00:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEROVALDO SILVA DE MORAES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 09/05/2023 00:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANESSA PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 09/05/2023 00:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO SILVANO ANTUNES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 08/05/2023 16:30

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 08/05/2023 16:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 08/05/2023 16:07

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 03/05/2023 21:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 03/05/2023 21:08

    Juntada - Guia Gerada - RÉUS DESCONHECIDOS E INCERTOS - Guia 364689 - R$ 635,09

  • 03/05/2023 21:08

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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