TJSC - 5023978-19.2021.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO DIAS JUNIOR

CPF *62.***.*76-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023978-19.2021.8.24.0008/SCEXECUTADO: OSVALDO DIAS JUNIORADVOGADO(A): ALINE ORTIZ (OAB RS112569)SENTENÇAO credor requereu a extinção do feito ante o pagamento da dívida.

    Assim, cumprida a obrigação, julgo EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC, combinado com art. 156, I, do CTN.

    Honorários inclusos já que não houve manifestação.   Eventuais custas pelo devedor originário.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Levante-se eventual penhora ou restrição.

    Transitado em julgado, arquive-se.

  • 01/09/2025 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 15/04/2025 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 711,91

  • 11/04/2025 17:05

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabíola Duncka Geiser em 11/04/2025 17:02:24

  • 10/04/2025 18:00

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 10/04/2025 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 78,86

  • 08/04/2025 16:05

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabíola Duncka Geiser em 08/04/2025 16:02:02

  • 08/04/2025 15:09

    Juntada de Petição

  • 07/04/2025 18:45

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 07/04/2025 18:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/04/2025 18:41

    Juntada - Extrato Subconta - 2500855716<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 19/03/2025 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 18/03/2025 17:28

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 03/02/2025 07:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 03/02/2025 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 28/01/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 12:58

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 08:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 04/10/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/08/2024 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 751,74

  • 01/08/2024 08:55

    Juntada de Petição

  • 05/07/2024 12:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 04/07/2024 06:20

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP

  • 04/07/2024 06:20

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSVALDO DIAS JUNIOR)

  • 03/07/2024 19:34

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 20/06/2024 09:30

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 14:30

    Juntada de Petição

  • 10/06/2024 15:04

    Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV

  • 15/05/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 11/04/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 15/02/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 11/01/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 06/10/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:58

    Expedição de Alvará

  • 06/10/2023 12:58

    Expedição de Alvará

  • 06/10/2023 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 265,03

  • 06/10/2023 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 929,64

  • 04/10/2023 13:38

    Expedição de Alvará

  • 04/10/2023 13:37

    Expedição de Alvará

  • 04/10/2023 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 29,37

  • 04/10/2023 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 102,70

  • 01/10/2023 18:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/08/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 02/08/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 13/07/2023 18:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 28/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 16:38

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2023 18:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/06/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 16/06/2023 09:37

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/04/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 129,58

  • 11/04/2023 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/03/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 25/11/2022 13:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 25/11/2022 09:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 19/11/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 03/11/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 11:14

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 129,58

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/09/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 14:29

    Juntada de Petição

  • 31/07/2022 03:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/06/2022 07:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 08/06/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/05/2022 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/05/2022 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/05/2022 12:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 19/05/2022 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 19/05/2022 12:47

    Expedição de ofício

  • 17/05/2022 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/05/2022 14:34

    Juntada de Petição

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 27/04/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 16:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/04/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 13:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/04/2022 22:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/04/2022 22:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/04/2022 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/04/2022 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/04/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 22:20

    Juntada de Petição

  • 23/03/2022 23:19

    Juntada de Petição

  • 07/02/2022 20:01

    Juntada de Petição

  • 03/12/2021 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/12/2021 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/11/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 23:44

    Juntada de Petição

  • 13/09/2021 23:40

    Juntada de Petição

  • 17/08/2021 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 12/08/2021 13:21

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

  • 29/07/2021 13:34

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/07/2021 11:22

    Determinada a citação

  • 16/07/2021 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2021 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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