01/09/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022719-92.2025.8.24.0090/SC AUTOR: NEGILA DA PURIFICACAO LIMA SUHETADVOGADO(A): JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597)ADVOGADO(A): MARIA HERTA DIAS DEBUS (OAB SC071619)ADVOGADO(A): GESSICA CAROLINA GOULART PINTO (OAB SC068780)ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334)ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE SOUZA (OAB SC074513) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de emenda, pois o réu não concordou (CPC, art. 329, II).

Defiro a realização da prova pericial.

Para tanto, nomeio perito Dra. MIRELLA FABIANA DE MELO, com cadastro no CPTEC- Cadastro eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo no prazo de 5 dias.

Antes, porém, deverão as partes apresentarem quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, em quinze dias (art. 465, § 1º do CPC). Os honorários serão adiantados pela parte autora (art. 95, do CPC).

Caso aceite o encargo, deve o perito apresentar a proposta de honorários, intimando as partes para que deposite(em) o valor em juízo no caso de concordância.

O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser comunicada nos autos a data e o local da perícia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para fins de intimação das partes (art. 474 do CPC). Juntado o laudo, expeça-se alvará em favor do profissional e intimem-se as partes para manifestação e apresentação de pareceres técnicos, querendo, em quinze dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:39

Despacho
27/08/2025 18:51

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:20

Determinada a intimação
09/07/2025 12:08

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
17/06/2025 18:14

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 03:43

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 12:38

Juntada de Petição
23/04/2025 14:08

Juntada de Petição
17/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/04/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 13:20

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 13:43

Decisão - Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 19:16

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:17

Juntada de Petição
02/04/2025 16:11

Juntada de Petição
02/04/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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