TJSC - 5021549-45.2022.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Blumenau
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5021549-45.2022.8.24.0008/SC AUTOR: JANE NAIR DE SOUZAADVOGADO(A): Fabiola Regina Vicenzi (OAB SC029458)ADVOGADO(A): JANAINA ISENSEE FLOR (OAB SC027319)AUTOR: JOELSON DE GODOYADVOGADO(A): Fabiola Regina Vicenzi (OAB SC029458)ADVOGADO(A): JANAINA ISENSEE FLOR (OAB SC027319) ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria deste Juízo, fica intimado o Embargado para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração. -
06/09/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
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06/09/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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06/09/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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04/09/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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28/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
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27/08/2025 08:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 130
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27/08/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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27/08/2025 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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27/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
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27/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5021549-45.2022.8.24.0008/SCAUTOR: JANE NAIR DE SOUZAADVOGADO(A): Fabiola Regina Vicenzi (OAB SC029458)ADVOGADO(A): JANAINA ISENSEE FLOR (OAB SC027319)AUTOR: JOELSON DE GODOYADVOGADO(A): Fabiola Regina Vicenzi (OAB SC029458)ADVOGADO(A): JANAINA ISENSEE FLOR (OAB SC027319)RÉU: JEAN CARLOS SCHAUFFERT (Inventariante)ADVOGADO(A): BRUNO CARLOS KRAUSS (OAB SC058705)ADVOGADO(A): JOAO DA SILVA (OAB SC061788)SENTENÇAAnte o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, inc.
I), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação ajuizada por JANE NAIR DE SOUZA e JOELSON DE GODOY em face de WILIBERTO SCHAUFFERT (espólio) e ISOLDE SCHAUFFERT(espólio) e JEAN CARLOS SCHAUFFERT (inventariante), a fim de: a) DETERMINAR que os réus iniciem o desmembramento da fração ideal de 3.200 m² do imóvel matriculado sob o n.º 3021 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau, adquirida pelos autores, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária de R$200,00, até o limite de R$20.000,00; b) DETERMINAR que, após a disponibilização da matrícula individualizada, os réus outorguem a escritura pública de compra e venda da área do imóvel objeto do contrato, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$200,00, até o limite de R$10.000,00; Intimem-se os réus pessoalmente, e concomitantemente via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, a fim de proceder ao cumprimento da obrigação de fazer (item "a" e "b" supra), nos termos da Súmula n. 410 do STJ.
Condeno os requeridos, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Como os réus são beneficiários da justiça gratuita, os valores decorrentes de sua sucumbência ficarão sob exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Outrossim, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, inc.
I), JULGO PROCEDENTE a reconvenção formulada por WILIBERTO SCHAUFFERT(espólio) e ISOLDE SCHAUFFERT(espólio) e JEAN CARLOS SCHAUFFERT(inventariante) em face de JANE NAIR DE SOUZA e JOELSON DE GODOY, a fim de CONDENAR os reconvindos ao pagamento do valor proprocional de IPTU, no valor original de R$5.993,15, acrescido de correção monetária (IPCA) desde a data do desembolso e juros de mora desde a intimação da reconvenção, pela taxa legal (até 29-8-2024 1% ao mês e a partir de 30-8-2024 taxa Selic deduzido o índice do IPCA).
Fixo os honorários sucumbenciais devidos pelos reconvindos/autores ao patrono da reconvinte em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC. Como o reconvindo/autor JOELSON DE GODOY é beneficiário da justiça gratuita, os valores decorrentes de sua sucumbência ficarão sob exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
26/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 14:00
Procedência do pedido e procedência do pedido contraposto
-
05/06/2025 10:09
Alterado o assunto processual
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10/04/2025 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7210095, Subguia 5271430 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 509,30
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09/04/2025 13:53
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 11:15
Juntada de Petição
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05/04/2025 08:41
Link para pagamento - Guia: 7210095, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5271430&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5271430</a>
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04/04/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 117
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04/04/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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04/04/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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03/04/2025 18:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2025 18:41:36)
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03/04/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 14:35
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
-
03/04/2025 14:33
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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25/03/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7210095, Subguia 4782929
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25/03/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 99 - Link para pagamento - 22/11/2024 14:12:30)
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19/02/2025 14:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Conclusos para julgamento - 19/02/2025 14:55:46)
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19/02/2025 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7210095, Subguia 4782928 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 497,84
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23/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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08/01/2025 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7210095, Subguia 4782927 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 497,83
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02/12/2024 11:34
Juntada de Petição
-
02/12/2024 11:34
Juntada de Petição
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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22/11/2024 20:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98
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22/11/2024 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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22/11/2024 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
21/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 16:31
Decisão interlocutória
-
19/11/2024 17:39
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
25/06/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 82
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 82
-
07/06/2024 17:08
Conclusos para julgamento
-
07/06/2024 17:07
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061788
-
07/06/2024 17:07
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058705
-
07/06/2024 17:07
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061788
-
07/06/2024 17:07
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058705
-
07/06/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS SCHAUFFERT. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/06/2024 08:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
07/06/2024 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
07/06/2024 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/06/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2024 19:34
Despacho
-
22/02/2024 04:05
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7210095, Subguia 3725436
-
14/02/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 62
-
08/02/2024 10:22
Juntada de Petição
-
07/02/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
07/02/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
07/02/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
07/02/2024 14:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7210095, Subguia 3725436
-
02/02/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOELSON DE GODOY. Justiça gratuita: Indeferida.
-
02/02/2024 13:13
Juntada - Guia Gerada - JANE NAIR DE SOUZA - Guia 7210095 - R$ 1.437,10
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02/02/2024 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE NAIR DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/01/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
-
14/12/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 19:14
Decisão interlocutória
-
06/09/2023 18:53
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 53
-
18/08/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53
-
07/08/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 11:50
Decisão interlocutória
-
04/08/2023 17:25
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
28/04/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
28/04/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
28/04/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
28/04/2023 14:43
Juntada de Petição
-
28/04/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 17:25
Juntada de Petição
-
30/09/2022 12:34
Conclusos para julgamento
-
30/09/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 33
-
29/09/2022 17:07
Juntada de Petição
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33
-
06/09/2022 08:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
06/09/2022 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
06/09/2022 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
05/09/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 12:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
-
01/09/2022 13:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
01/09/2022 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
01/09/2022 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/08/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2022 16:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
26/08/2022 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILIBERTO SCHAUFFERT. Justiça gratuita: Requerida.
-
26/08/2022 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISOLDE SCHAUFFERT. Justiça gratuita: Requerida.
-
25/08/2022 11:16
Juntada de Petição
-
25/08/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
24/08/2022 17:44
Juntada de Petição
-
03/08/2022 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
-
03/08/2022 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
-
14/07/2022 08:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
14/07/2022 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
14/07/2022 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
12/07/2022 17:44
Expedição de ofício - 2 cartas
-
12/07/2022 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOELSON DE GODOY. Justiça gratuita: Deferida.
-
12/07/2022 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE NAIR DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
-
11/07/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2022 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2022 15:07
Decisão interlocutória
-
27/06/2022 09:51
Juntada de Petição
-
17/06/2022 13:46
Conclusos para despacho
-
17/06/2022 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE NAIR DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/06/2022 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOELSON DE GODOY. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/06/2022 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2022
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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