08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016190-21.2025.8.24.0005/SC AUTOR: OSCAR ALBERTO LOPEZADVOGADO(A): CHRISTIAN WARDIL MORENO MADEIRA (OAB MG159559) DESPACHO/DECISÃO I.

Intime-se a parte autora para adotar as seguintes providências, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: a.

Indicar os endereços eletrônicos e linhas telefônicas das partes, assim como de seu(s) advogado(s) constituído(s), considerando o implemento do "Juízo 100% Digital", nos moldes do art. 4º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2020. b.

Colacionar aos autos comprovante de residência atualizado de sua titularidade (contrato de locação, matrícula de imóvel, faturas de concessionárias de serviços, título de eleitor na comarca), que ratifique sua efetiva residência nesta comarca.

Convém mencionar que o comprovante em nome de terceiro acostado ao evento 1.4, isolado de outros elementos de prova, é insuficiente para comprovar seu domicílio nesta Comarca. c.

Quantificar o valor da reparação de danos morais e adequar o valor da causa de acordo com a soma do proveito econômico pretendido, nos termos do art. 292 do CPC, atentando-se ao limite deste Juizado Especial Cível (art. 3º, I, da Lei n. 9.099/95). d.

Apresentar os comprovantes do pagamento cujo ressarcimento pretende, a fim de ratificar a titularidade do(s) pagador(es).

II.

Após, voltem conclusos.
03/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 17:48

Determinada a intimação
29/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:22

Alterado o assunto processual
29/08/2025 03:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 03:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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