TJSC - 5022845-23.2023.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IGUATEMI ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 03.212.385/0003-00

IGUATEMI ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 03.212.385/0002-20

IGUATEMI ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 03.212.385/0001-49

STOCK DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 28.941.858/0001-70

STOCK DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 28.941.858/0003-31

Advogados

ANDERSON BORGHETTI

OAB: 042316/SC

CPF *40.***.*19-16

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DIRETOR - DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DIAT

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF *31.***.*31-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50228452320238240023/TJSC

  • 08/04/2025 14:45

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

  • 07/04/2025 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 13/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 27/02/2025 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 24/02/2025 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 24/02/2025 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 18/02/2025 09:25

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9731189, Subguia 5036654 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

  • 17/02/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 124. Guia: 9731189 Situação: Em aberto.

  • 17/02/2025 16:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 108, 109 e 110

  • 10/02/2025 16:31

    Link para pagamento - Guia: 9731189, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5036654&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5036654</a>

  • 10/02/2025 16:31

    Juntada - Guia Gerada - IGUATEMI ALIMENTOS LTDA - Guia 9731189 - R$ 685,36

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111 e 112

  • 27/01/2025 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 17/01/2025 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 17/01/2025 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 17/01/2025 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 17/01/2025 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 17/01/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2025 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/01/2025 12:58

    Denegada a Segurança

  • 13/12/2024 18:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 18/10/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 10/09/2024 11:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 97, 95, 96 e 98

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98 e 99

  • 06/09/2024 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 27/08/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 14:20

    Determinada a intimação

  • 13/08/2024 20:15

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 20:14

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 07/03/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 13/02/2024 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 18/01/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 70, 71 e 72

  • 18/01/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 18/01/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/01/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 18/01/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 18/01/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 18/01/2024 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/01/2024 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 09/01/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 08/01/2024 15:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 15:49

    Despacho

  • 11/12/2023 15:38

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 24/11/2023 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 11/08/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/08/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 27/06/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 14/06/2023 18:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 14/06/2023

  • 12/06/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/06/2023 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON

  • 09/06/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 16:46

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 12/05/2023 14:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 32, 33, 34, 43, 44, 40, 41 e 42

  • 12/05/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 12/05/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/05/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/05/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/05/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/05/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/05/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/05/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/05/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/05/2023 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/05/2023 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5529036, Subguia 2885333 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,14

  • 04/05/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:12

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5529036, Subguia 2885333

  • 04/05/2023 17:12

    Juntada - Guia Gerada - IGUATEMI ALIMENTOS LTDA - Guia 5529036 - R$ 59,14

  • 04/05/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 15:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/04/2023 19:22

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 19, 20 e 21

  • 05/04/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/04/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/04/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/04/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/04/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 31/03/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2023 13:40

    Determinada a intimação

  • 27/03/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 12:28

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5194311, Subguia 2719961 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.279,22

  • 27/03/2023 09:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 5, 6 e 7

  • 27/03/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/03/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 27/03/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/03/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/03/2023 09:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:57

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5194311, Subguia 2719961

  • 13/03/2023 09:52

    Juntada - Guia Gerada - IGUATEMI ALIMENTOS LTDA - Guia 5194311 - R$ 6.279,22

  • 13/03/2023 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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