TJSC - 5038690-48.2020.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

BLUMENAU - 1ª DPCº

CPF *45.***.*42-67

JULYE MARLEY SCHLOSSER

CPF *01.***.*11-49

Polo Passivo

Partes

RAFAEL PEREIRA SILVA

CPF *41.***.*16-00

ARLAN RICHARD SCHMULLER

CPF *96.***.*85-03

Advogados

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF *65.***.*65-61

EVERTON TORRES

CPF *03.***.*48-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 12:18

    Baixa Definitiva

  • 24/11/2023 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/06/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/06/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5038690-48.2020.8.24.0008/SC AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INDICIADO: RAFAEL PEREIRA SILVA INDICIADO: ARLAN RICHARD SCHMULLER EDITAL Nº 310043102041 JUIZ DO PROCESSO: Cibelle Mendes Beltrame - Juiz(a) de Direito  Intimando(a): RHONALD GOMES DE ANDRADE, CPF:*72.***.*86-79, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, no horário compreendido entre 12:00 e 19:00 horas, comparecer no Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau, objetivando a retirada do bem apreendido (01 (uma) maleta de ferramentas) , ou, ainda, para que indique pessoa autorizada para recebê-lo(s), a qual deverá, em igual tempo, comparecer nesta unidade jurisdicional para a retirada, cientificando-a, ainda, de que decorrido o prazo sem manifestação, o(s) objeto(s) será encaminhado à doação/destruição.

    Caso haja tenha interesse em retirar os bens, deverá entrar em contato com este Cartório nos telefones (47) 3221-9455 ou (47) 3221-9301, a fim de marcar horário para fazer a retirada    

  • 16/05/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2023

  • 16/05/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2023

  • 18/04/2023 16:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

  • 03/04/2023 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS

  • 03/04/2023 13:04

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 16/03/2023 10:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023127-43.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

  • 13/03/2023 13:40

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 14:41

    Transitado em Julgado - Data: 08/03/2023

  • 10/03/2023 14:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL PEREIRA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 07/03/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 07/03/2023 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 07/03/2023 05:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 07/03/2023 05:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 07/03/2023 05:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 102

  • 06/03/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/03/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/03/2023 13:54

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 06/03/2023 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/03/2023 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2023 08:42

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 05/10/2022 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 04/10/2022 14:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL PEREIRA SILVA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 04/10/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 07:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 22/08/2022 07:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 20/08/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2022 14:17

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 13:31

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/08/2022 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 03/08/2022 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 03/08/2022 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 12:58

    Juntada de Petição

  • 13/07/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 13/07/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 13/07/2022 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/07/2022 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 11/07/2022 10:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

  • 10/07/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/07/2022 10:41

    Juntada de Petição

  • 07/07/2022 11:04

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 07/07/2022 11:03

    Transitado em Julgado para o Réu - ARLAN RICHARD SCHMULLER<br>Data: 06/07/2022

  • 07/07/2022 11:03

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ARLAN RICHARD SCHMULLER<br>Data: 05/07/2022

  • 07/07/2022 11:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARLAN RICHARD SCHMULLER - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 05/07/2022 08:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 05/07/2022 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/07/2022 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 04/07/2022 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/07/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/07/2022 14:54

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 04/07/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/07/2022 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2022 14:43

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/06/2022 13:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 30/06/2022 13:44

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 30/06/2022 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 30/06/2022 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/06/2022 11:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARLAN RICHARD SCHMULLER - REABILITAÇÃO CONCEDIDA

  • 30/06/2022 11:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL PEREIRA SILVA - REABILITAÇÃO CONCEDIDA

  • 30/06/2022 11:10

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 30/06/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/06/2022 11:07

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/05/2022 10:22

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 27/05/2022 16:50. Refer. Evento 29

  • 30/05/2022 09:26

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 06:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 06/04/2022

  • 03/04/2022 15:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 03/04/2022

  • 31/03/2022 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER

  • 31/03/2022 14:44

    Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN

  • 31/03/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 31/03/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/03/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/03/2022 13:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 28/03/2022 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: THIAGO GRETTER

  • 28/03/2022 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: FABIANA DA SILVA

  • 28/03/2022 13:58

    Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN

  • 28/03/2022 13:57

    Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN

  • 20/01/2022 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/01/2022 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/01/2022 10:18

    Juntada de Petição

  • 18/01/2022 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 18/01/2022 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/01/2022 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2022 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 13:59

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2021 12:38

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 27/05/2022 16:50. Refer. Evento 9

  • 02/12/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/11/2021 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/11/2021 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/11/2021 11:29

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 10:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 20/10/2021 11:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 19/10/2021 05:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/10/2021 05:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/10/2021 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: FABIANA DA SILVA

  • 18/10/2021 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO

  • 18/10/2021 08:25

    Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN

  • 18/10/2021 08:18

    Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN

  • 18/10/2021 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2021 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 27/08/2021 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/08/2021 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2021 10:43

    Despacho

  • 27/08/2021 09:53

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 19/11/2021 13:30

  • 27/08/2021 09:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2021 08:31

    Juntada de Petição

  • 27/08/2021 08:31

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 26/08/2021 19:29

    Juntada de Petição

  • 26/01/2021 13:10

    Juntada de Petição

  • 21/12/2020 07:39

    Juntada de Petição

  • 21/12/2020 07:38

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 21/12/2020 07:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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