02/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000754-94.2025.8.24.0175/SC AUTOR: DERLI DORDETEADVOGADO(A): JOEL CORREA DA ROSA (OAB SC010507) ATO ORDINATÓRIO Diante do item 10, da Portaria n. 23/2024, desta comarca de Meleiro/SC: Ficam intimadas as partes autoras para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os documentos a seguir descritos para comprovação da necessidade da justiça gratuita.

A parte deverá atentar-se para a correta categorização dos documentos que exijam sigilo (como por exemplo: declarações de IR), ao efetuar o seu protocolo.

Quanto à pessoa física: a) juntar os 03 (três) últimos contracheques e a declaração de imposto de renda (até mesmo a isenção de declaração), inclusive do cônjuge ou do companheiro, se houver; b) relacionar a propriedade de bens imóveis e de automóveis ou declarar a inexistência desses; c) relacionar a existência de todos os créditos bancários, incluindo os recursos financeiros em aplicações ou investimentos, ou declarar a inexistência desses; d) juntar declaração de hipossuficiência, caso esta não tenha acompanhado a inicial; e) caso seja agricultor, juntar declaração do sindicato rural, constando a atividade e a remuneração média, aliada à declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ou cópia do contrato de arrendamento; f) caso seja autônomo, firmar declaração acerca das suas atividades e dos seus rendimentos mensais, ainda que aproximadamente.
29/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DERLI DORDETE. Justiça gratuita: Requerida.
29/08/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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