15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000948-59.2024.8.24.0004/SCEXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SCHMITZADVOGADO(A): SABRINA GARCIA DAS NEVES (OAB SC059798)ADVOGADO(A): GABRIELA MARTINS DA ROCHA JOST (OAB SC055923)EXECUTADO: GLEDSON GUTIERREZ GOMESADVOGADO(A): GLEDSON GUTIERREZ GOMES (OAB SC052442)SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Independentemente de decurso de prazo, libere-se imediatamente (ou seja, sem a necessidade de preclusão da presente decisão) o numerário depositado nos autos em favor da procuradora que representa a parte exequente, mediante a expedição de alvará judicial, observando-se os dados bancários informados.

Sem custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Proceda-se à baixa da(s) penhora(s) porventura existentes, bem como de eventuais restrições ou indisponibilidades, mediante utilização dos sistemas conveniados ao Juízo (Renajud, Sisbajud, Serasajud, etc.). A baixa de averbações premonitórias competem exclusivamente ao exequente.

Diante da evidente ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, determinando-se a intimação das partes com prazo de 02 (dois) dias apenas para mera ciência desta.

Certifique-se, e, oportunamente arquivem-se os autos.

Oportunamente, arquivem-se.
09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000948-59.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SCHMITZADVOGADO(A): SABRINA GARCIA DAS NEVES (OAB SC059798)ADVOGADO(A): GABRIELA MARTINS DA ROCHA JOST (OAB SC055923)EXECUTADO: GLEDSON GUTIERREZ GOMESADVOGADO(A): GLEDSON GUTIERREZ GOMES (OAB SC052442) DESPACHO/DECISÃO I - Deixo de conhecer do pedido do Evento 51 por ausência de previsão legal.

No mais, por se tratar de valor incontroverso, libere-se imediatamente (ou seja, sem a necessidade de preclusão da presente decisão) o numerário de R$ 1.231,79 (um mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos) em favor da parte executada, mediante a expedição de alvará judicial.

Dados bancários no Evento 51.

Intimem-se.

Cumpra-se.

II - DEFIRO a penhora do veículo de placas MLO6B10 (Evento 52), mediante a utilização do sistema RENAJUD. a) INTIME-SE a parte exequente para apresentar o(s) dossiê(s) atualizados, assim como extrato da tabela FIPE, a ser utilizada como parâmetro de avaliação do bem (art. 871, IV, do CPC), sob pena de levantamento da restrição e presunção de desinteresse na penhora. a.1) Em relação aos veículos registrados perante o DETRAN/SC, informa-se que o dossiê está disponível no sítio online daquele órgão.

Para tanto, será necessário a placa e o Renavam, ambas informações disponibilizadas gratuitamente pelo departamento, se o caso, no campo "DETRAN Digital", bastando informar o CPF da parte executada.

Em relação aos veículos registrados em outros Estados, caso seja necessário o Renavam para obter o dossiê do veículo, havendo requerimento, autorizo a expedição de alvará em favor da parte exequente, para que possa diligenciar acerca da informação pretendida, com prazo de validade de 30 (trinta) dias. a.2) Existindo anotação de alienação fiduciária, a parte exequente deverá informar seu interesse na penhora dos direitos creditícios, assim como os dados da instituição financeira alienante. a.3) Cumprido o item acima, EXPEÇA-SE ofício à alienante, solicitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, remeta aos autos informações sobre o contrato fiduciário, a saber: cópia do contrato; tempo do parcelamento, valores pagos e remanescentes até à quitação; prazo estimado para quitação do contrato; situação atual do parcelamento e eventual ações de busca e apreensão. a.4) Sobrevindo as informações, dê-se vista à exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. b) Independentemente do cumprimento dos itens 'b.1' e 'b.2' acima, LAVRE-SE o(s) termo(s) de penhora(s) referente(s) ao(s) veículo(s) e/ou direito(s) creditício(s), nos próprios autos (art. 838 do CPC); c) Na sequência, intime-se a parte executada sobre a penhora, pessoalmente ou por seu advogado constituído nos autos (art. 841, §§1º a 3º, do CPC); c.1) Estando livres e sem gravames, no mesmo ato de intimação, caso haja requerimento da parte exequente, o mandado deverá conter ordem de avaliação e remoção, cientificando o/a oficial(a) de Justiça, sobre o preço médio de mercado indicado pela parte exequente (item b), devendo certificar eventuais causas que depreciem ou valorizem o(s) bem(ns). c.2) NOMEIO a parte exequente fiel depositária do(s) bem(ns), na forma do art. 840, §1º, do CPC.

Cientifique-a de que deverá promover todo e qualquer ato necessário ao cumprimento da diligência (art. 82, caput, do CPC).

Todavia, os valores deverão ser acrescidos à execução, desde que comprovados, porquanto o executado/vencido é o efetivo responsável (arts. 82, §2º, e 84, ambos do CPC). c.3) Desde logo, cientifica-se a parte executada que é seu dever manter seus endereços e contatos atualizados nos autos (art. 74, V, do CPC), de modo que quaisquer intimações expedidas conforme os dados conhecidos nos autos serão reputados válidos (art. 841, §4º c/c 274, parágrafo único, do CPC). d) Cumpridos os itens acima e decorridos os prazo(s) de impugnação da penhora e/ou avaliação, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender pertinente, em 05 (cinco) dias, sob pena de presumir-se o desinteresse no(s) eventual(is) bem(ns) penhorado(s), desconstituindo-se automaticamente a penhora e levantando-se as restrições inseridas, o que desde já está autorizado, independentemente de conclusão.

Cientifique-se à exequente de que deverá/poderá apresentar o cálculo atualizado em todas as futuras manifestações processuais, visando otimizar a prestação jurisdicional, forte nos princípios da cooperação e razoável duração do processo.
07/08/2025 17:08

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
28/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
27/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
27/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
27/07/2025 11:24

Decisão interlocutória
11/04/2025 14:41

Juntada de Petição
10/02/2025 14:15

Juntada - Extrato Subconta - 2400420215<br> Tipo de Extrato: RESUMO
07/02/2025 18:57

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/12/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
27/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 18:48

Decisão interlocutória
26/11/2024 15:40

Juntada de Petição
11/09/2024 16:20

Juntada de Petição
06/09/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029047179. Valor transferido: R$ 33,01
04/09/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029047250. Valor transferido: R$ 1.201,90
04/09/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029047209. Valor transferido: R$ 4.000,00
04/09/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029047187. Valor transferido: R$ 1.232,79
03/09/2024 19:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ARU03CV
03/09/2024 19:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GLEDSON GUTIERREZ GOMES)
03/09/2024 18:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
26/08/2024 18:45

Conclusos para decisão
22/08/2024 17:14

Juntada de Petição
13/08/2024 15:35

Juntada de Petição
09/08/2024 12:15

Remetidos os Autos - ARU03CV -> FNSCONV
09/08/2024 12:15

Decisão interlocutória
24/06/2024 21:38

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/06/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 15:41

Juntada de Certidão
15/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/05/2024 14:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
22/04/2024 12:07

Expedição de ofício - 1 carta
22/03/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/03/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/03/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/03/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/03/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 16:52

Determinada a citação
04/03/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SCHMITZ. Justiça gratuita: Não requerida.
04/03/2024 13:17

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ARU01CV01 para ARU03CV01)
31/01/2024 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SCHMITZ. Justiça gratuita: Requerida.
31/01/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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