TJSC - 5000577-05.2014.8.24.0018

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

CLINICA VETERINARIA EMPORIO DOS BICHOS LTDA

CNPJ: 08.891.419/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

V.F. INDUSTRIA DE CONFECCOES MODA PET LTDA

CNPJ: 10.435.933/0001-65

DJODEL MATHEUS SPENGLER ME

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

  • 27/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000577-05.2014.8.24.0018/SCEXEQUENTE: CLINICA VETERINARIA EMPORIO DOS BICHOS LTDAADVOGADO(A): KELVIN CALSA (OAB SC017544)EXECUTADO: V.F.

    INDUSTRIA DE CONFECCOES MODA PET LTDAADVOGADO(A): SERGIO LUIS RIGO (OAB RS023267)EXECUTADO: DJODEL MATHEUS SPENGLER MEADVOGADO(A): SERGIO LUIS RIGO (OAB RS023267)SENTENÇA16.

    Assim, extingo o processo com resolução do mérito, com base nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do Código de Processo Civil.  17.

    Não é cabível condenação ao pagamento de custas ou honorários sucumbenciais (art. 921, §5º, Código de Processo Civil).  18.

    Para corroborar, cito: "nas hipóteses em que prolatada sentença de extinção do processo após 26/08/2021, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 924, IV, do CPC/15), não é cabível a condenação ao pagamento de custas e honorários de sucumbência (art. 921, § 5º, do CPC/2015)" (REsp n. 2.075.761/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 3/10/2023, DJe de 9/10/2023).  19.

    Defiro o levantamento de eventuais constrições e restrições de crédito formalizadas.

    Providencie-se a baixa por intermédio do(s) respectivo(s) sistema(s) ou, se for o caso, oficie(m)-se ao(s) registro(s) imobiliário(s).  20.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 

  • 26/08/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 26/08/2025 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/08/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 13:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2025 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 20/08/2025 14:59

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 20/08/2025 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 20/08/2025 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/08/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 19/08/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 16:20

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 07/12/2022 14:35

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 28/11/2022 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/11/2022 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/11/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 16:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/11/2022 16:31

    Juntada de íntegra do processo

  • 13/01/2021 04:29

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 03/07/2019 18:04

    Retorno ao arquivo do processo já baixado - Retorno ao arquivo administrativo, caixa nº 162/2019.

  • 03/07/2019 17:47

    Certidão emitida - Certifico que estes autos encontram-se arquivados administrativamente na Caixa nº 162/2019.

  • 02/03/2016 13:24

    Arquivado administrativamente - Caixa nº 203/2016.

  • 01/03/2016 15:29

    Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte intimada.

  • 27/01/2016 12:42

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0026/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 2277 Página:

  • 25/01/2016 18:21

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0026/2016 Teor do ato: Defiro o requerimento retro (fl. 16). Determino o arquivamento administrativo do feito, na forma do artigo 791, III do Código de Processo Civil. O prazo prescricional permanecerá

  • 25/01/2016 16:52

    Recebidos os autos

  • 25/01/2016 14:01

    Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o requerimento retro (fl. 16). Determino o arquivamento administrativo do feito, na forma do artigo 791, III do Código de Processo Civil. O prazo prescricional permanecerá suspenso apenas no primeiro ano, retomando a

  • 18/01/2016 14:50

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 12:42

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: WCCO15100463600

  • 04/08/2015 18:57

    Recebidos os autos

  • 30/06/2015 16:23

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 29/06/2015 12:25

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0370/2015 Data da Publicação: 29/06/2015 Número do Diário: 2140 Página:

  • 25/06/2015 18:27

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0370/2015 Teor do ato: Considerando que a Carta Precatória expedida será encaminhada via malote digital (Resolução 100 do CNJ), fica intimado o/a executado para efetuar, em 05 (cinco) dias, o recolhime

  • 26/05/2015 14:56

    Expedida carta precatória - Penhora e Intimação - Do Cumprimento da Sentença - Art 475-J do CPC

  • 26/05/2015 14:45

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que a Carta Precatória expedida será encaminhada via malote digital (Resolução 100 do CNJ), fica intimado o/a executado para efetuar, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas de distribuição da deprecata

  • 08/04/2015 13:14

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Cumprimento Provisório de Sentença em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: WCCO15100091070

  • 20/02/2015 12:31

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0093/2015 Data da Publicação: 20/02/2015 Número do Diário: 2055 Página:

  • 18/02/2015 18:53

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0093/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a devolução de AR de fl. 09 com a informação de ''mudou-se", no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Kelvin Calsa (OAB 17544

  • 13/01/2015 16:38

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a devolução de AR de fl. 09 com a informação de ''mudou-se", no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 12/01/2015 18:39

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR298344785TJ Situação : Mudou-se Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : V F Industria de Confecções Moda Pet Ltda Diligência : 26/12/2014

  • 17/12/2014 14:05

    Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 10/12/2014 17:42

    Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte intimada.

  • 01/09/2014 12:20

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0571/2014 Data da Publicação: 01/09/2014 Número do Diário: 1946 Página:

  • 28/08/2014 15:23

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0571/2014 Teor do ato: 1. Primeiramente, intime-se a parte executada - na pessoa de seu advogado (DJe), ou, na falta deste, pessoalmente (correio ou mandado) - para efetuar o cumprimento voluntário do

  • 14/07/2014 18:13

    Recebidos os autos

  • 08/07/2014 08:41

    Mero expediente - SAJ - 1. Primeiramente, intime-se a parte executada - na pessoa de seu advogado (DJe), ou, na falta deste, pessoalmente (correio ou mandado) - para efetuar o cumprimento voluntário do título judicial no prazo de 15 dias, sob pena de inci

  • 07/07/2014 09:09

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 15:49

    Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0019343-02.2011.8.24.0018/02 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Honorários Advocatícios

  • 03/07/2014 15:49

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0019343-02.2011.8.24.0018 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Protesto Indevido de Título

  • 30/06/2014 12:41

    Recebidos os autos

  • 30/06/2014 12:41

    Recebidos os autos

  • 26/06/2014 13:29

    Remetidos os autos da Distribuição

  • 25/06/2014 15:28

    Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0019343-02.2011.8.24.0018

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2014

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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