TJSC - 5000567-58.2014.8.24.0018

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

PAN DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 01.953.530/0001-17

Advogados

KELVIN CALSA

OAB: 017544/SC

CPF *31.***.*78-00

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA DE MOVEIS JAEGER LTDA

CNPJ: 05.550.954/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 27/08/2025 11:26

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2025 11:06

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO03CV

  • 27/08/2025 11:06

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 38. Parte: INDUSTRIA DE MOVEIS JAEGER LTDA

  • 27/08/2025 11:06

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 38. Rateio de 100%. Parte: PAN DISTRIBUIDORA LTDA

  • 27/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000567-58.2014.8.24.0018/SCEXEQUENTE: PAN DISTRIBUIDORA LTDAADVOGADO(A): KELVIN CALSA (OAB SC017544)SENTENÇA16.

    Assim, extingo o processo com resolução do mérito, com base nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do Código de Processo Civil.  17.

    Não é cabível condenação ao pagamento de custas ou honorários sucumbenciais (art. 921, §5º, Código de Processo Civil).  18.

    Para corroborar, cito: "nas hipóteses em que prolatada sentença de extinção do processo após 26/08/2021, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente (art. 924, IV, do CPC/15), não é cabível a condenação ao pagamento de custas e honorários de sucumbência (art. 921, § 5º, do CPC/2015)" (REsp n. 2.075.761/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 3/10/2023, DJe de 9/10/2023).  19.

    Defiro o levantamento de eventuais constrições e restrições de crédito formalizadas.

    Providencie-se a baixa por intermédio do(s) respectivo(s) sistema(s) ou, se for o caso, oficie(m)-se ao(s) registro(s) imobiliário(s).  20.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 

  • 26/08/2025 15:45

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCO03CV -> DCJE

  • 26/08/2025 15:45

    Transitado em Julgado

  • 26/08/2025 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 26/08/2025 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 26/08/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/08/2025 13:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2025 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 02:57

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 20/08/2025 11:40

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 20/08/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/08/2025 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/08/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 19/08/2025 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/08/2022 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 18/08/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/08/2022 14:03

    Juntada de íntegra do processo

  • 13/01/2021 04:08

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 07/05/2019 16:27

    Retorno ao arquivo do processo já baixado - Retorno ao arquivo administrativo, caixa n° 94/2019.

  • 07/05/2019 16:24

    Certidão emitida - Certifico que estes autos encontram-se arquivados administrativamente na caixa n° 94/2019.

  • 04/08/2015 13:56

    Arquivado administrativamente - Caixa nº 177/2015.

  • 29/07/2015 13:22

    Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte intimada.

  • 24/06/2015 11:29

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0346/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 2137 Página:

  • 22/06/2015 18:47

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0346/2015 Teor do ato: Defiro o requerimento retro (fl. 76). Determino o arquivamento administrativo do feito, na forma do artigo 791, III do Código de Processo Civil. O prazo prescricional permanecerá

  • 15/06/2015 15:59

    Recebidos os autos

  • 15/06/2015 15:02

    Decisão interlocutória - SAJ - Defiro o requerimento retro (fl. 76). Determino o arquivamento administrativo do feito, na forma do artigo 791, III do Código de Processo Civil. O prazo prescricional permanecerá suspenso apenas no primeiro ano, retomando a

  • 08/06/2015 15:01

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 14:33

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: WCCO15100185619

  • 01/04/2015 12:39

    Recebidos os autos

  • 19/03/2015 17:24

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0176/2015 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Kelvin Calsa (OAB 17544/SC)

  • 18/02/2015 17:55

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 18/02/2015 13:15

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0083/2015 Data da Publicação: 18/02/2015 Número do Diário: 2053 Página:

  • 12/02/2015 17:56

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0083/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a devolução de AR de fl. 72, com a informação de ''desconhecido", no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Kelvin Calsa (OAB

  • 13/01/2015 15:55

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a devolução de AR de fl. 72, com a informação de ''desconhecido", no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 12/01/2015 18:39

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR298343011TJ Situação : Desconhecido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Indústria de Móveis Jaeger Ltda Diligência : 18/12/2014

  • 12/01/2015 18:34

    Recebidos os autos

  • 12/12/2014 14:12

    Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 05/12/2014 09:30

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2014 15:11

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0013105-69.2008.8.24.0018 - Classe: Monitória - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução

  • 20/11/2014 13:04

    Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0013105-69.2008.8.24.0018

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2014

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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