17/10/2024 14:38

Baixa Definitiva
17/10/2024 14:38

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
09/07/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
21/06/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
21/06/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
21/06/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 11:30

Determinado o Arquivamento
19/06/2024 12:22

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:47

Transitado em Julgado
28/02/2024 18:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMIA CARINA CARDOSO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
21/11/2023 12:30

Recebidos os autos - TJSC -> BQECR Número: 09001525420178240011
20/10/2023 17:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 09001525420178240011/TJSC
17/10/2023 00:00

Intimação

1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0900152-54.2017.8.24.0011/SC (Pauta - Revisor: 64) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: SAMIA CARINA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO DIOGO SCHLÖSSER (OAB SC028293) ADVOGADO(A): WENDEL LAURENTINO (OAB SC025874) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.

Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente
06/10/2023 11:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECR -> TJSC
06/10/2023 11:06

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - SAMIA CARINA CARDOSO Data: 18/05/2023
21/08/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
16/08/2023 09:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160 Data do cumprimento: 14/08/2023
12/08/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
02/08/2023 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160 Oficial: THIAGO TONET
02/08/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:23

Expedição de Mandado - BQECEMAN
31/07/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
11/07/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 16:40

Recebido o recurso de Apelação
28/06/2023 15:32

Conclusos para admissibilidade recursal
18/05/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 153 Parte Isenta
18/05/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
18/05/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
18/05/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
18/05/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/05/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 10:31

Julgado procedente o pedido - Condenatória
03/05/2023 18:47

Conclusos para julgamento
03/05/2023 18:47

Juntado(a)
03/05/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
03/05/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
27/04/2023 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 08:46

Despacho
25/11/2022 13:09

Conclusos para despacho
25/11/2022 13:08

Juntada de Certidão
20/09/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/09/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 19:02

Juntada de Petição
19/08/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
19/08/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/08/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 17:05

Juntada de Petição
25/03/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/03/2022 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/03/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/03/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 18:12

Determinada a intimação
04/03/2022 15:05

Conclusos para despacho
26/01/2022 16:18

Juntada de Petição
26/01/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/01/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/01/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/01/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 15:24

Juntado(a)
20/12/2021 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113
09/12/2021 16:55

Expedição de ofício - 1 carta
09/12/2021 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/03/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
01/03/2021 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93
23/02/2021 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 11/02/2021 17:30. Refer. Evento 87
20/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/02/2021 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/02/2021 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/02/2021 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 10:50

Despacho
10/02/2021 08:55

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2021 18:17

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 92
08/02/2021 18:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 08/02/2021
08/02/2021 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 85
08/02/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/02/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/02/2021 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 08/02/2021
05/02/2021 15:00

Juntado(a)
04/02/2021 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO
04/02/2021 18:47

Expedição de ofício - 1 carta
04/02/2021 18:39

Expedição de Mandado - MFACEMAN
04/02/2021 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
04/02/2021 18:32

Expedição de Mandado - BQECEMAN
02/02/2021 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/02/2021 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/02/2021 16:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências do Juiz Titular - 11/02/2021 17:30
02/02/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 16:37

Determinada a intimação
29/01/2021 17:54

Juntada de Petição
29/01/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/01/2021 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/01/2021 15:04

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2021 14:50

Declarado impedimento
26/01/2021 16:38

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2021 13:38

Juntada de Petição - SAMIA CARINA CARDOSO (SC025874 - Wendel Laurentino)
02/09/2020 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
29/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
19/08/2020 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
19/08/2020 19:18

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
29/07/2020 14:49

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 11/02/2021 Hora 17:30 Local: Sala de Audiências do Juiz Titular Situacão: Pendente
23/07/2020 19:29

Mero expediente - SAJ - R.h (avoco os autos). 01. Tendo em vista que por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9, de 7 de maio de 2020 e n. 12/2020 de 25 de maio de 2020, a suspensão da realização de audiências no âmbito do Poder Judiciário Catarinense, em
21/07/2020 13:14

Conclusos para decisão interlocutória
08/07/2020 23:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2020 00:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
23/06/2020 15:12

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 12/08/2020 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências do Juiz Titular Situacão: Suspensa
16/06/2020 19:56

Juntada
16/06/2020 19:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2020 19:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2020 19:25

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1. Homologo a desistência da oitiva da testemunha João Antônio Gallo, manifestada pela acusação à fl. 211, e pela defesa à fl. 216. 2. Para a continuação da audiência de instrução e julgamento, designo o dia 12-8
15/05/2020 09:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
15/05/2020 09:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
05/05/2020 14:23

Conclusos para despacho
28/04/2020 18:15

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WBQE.20.10016102-2 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 28/04/2020 17:52
06/04/2020 18:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/04/2020 18:27

Intimação da Defensoria Pública - Encaminho os presentes autos para intimação da Defensoria Pública.
01/04/2020 13:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2020 13:46

Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se a defesa para que diante da informação de fl. 201 informe se persiste o interesse na oitiva da testemunha João Antonio Gallo, no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se que, em caso positivo, deverá ser informado o se
28/03/2020 15:03

Conclusos para despacho
11/03/2020 16:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.20.20001563-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/03/2020 15:58
08/03/2020 11:45

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
02/03/2020 05:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
21/02/2020 16:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2020 16:49

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
21/02/2020 16:48

Juntada de carta precatória
19/12/2019 19:22

Juntada de carta precatória
23/08/2019 16:25

Juntada de Ofício
27/06/2019 16:01

Decisão interlocutória - SAJ - "Vistos etc. 01. Aguarde-se o retorno das cartas precatórias expedidas às Comarcas de Florianópolis/SC e Mafra/SC para inquirição das testemunhas João Antonio Gallo e Paulo Roberto Wolff, respectivamente. 02. Após, intimem-s
19/06/2019 16:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/06/2019 16:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
19/06/2019 16:18

documento digitalizado
18/06/2019 17:42

Juntada de documento
03/06/2019 18:25

Informações
03/06/2019 03:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
31/05/2019 09:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
31/05/2019 09:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
24/05/2019 22:46

Juntada
24/05/2019 17:53

Juntada de Ofício
24/05/2019 14:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2019 14:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2019 14:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da expedição de cartas precatórias às Comarcas de Mafra-SC e Florianópolis-SC para a Inquirição das testemunhas Paulo Roberto Wolff e João Antonio Gallo, respectivamente.
24/05/2019 14:44

Juntada de documento
24/05/2019 14:42

Juntada de documento
24/05/2019 12:23

Expedida carta precatória - Inquiritória
24/05/2019 12:23

Expedida carta precatória - Inquiritória
23/05/2019 19:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/008779-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2019 Local: Oficial de justiça - Jefferson Fagundes
31/01/2019 16:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
21/01/2019 13:56

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 27/06/2019 Hora 15:15 Local: Sala de Audiências do Juiz Titular Situacão: Parcialmente Realizada
08/01/2019 13:10

Juntada
08/01/2019 09:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2019 09:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2019 09:55

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.01. Recebo a resposta à acusação apresentada pela defesa do acusado Sâmia Carina Cardoso às fls. 116-117.02. A defesa resguardou-se ao direito de se manifestar quanto ao mérito por ocasião das alegações finais. A
19/11/2018 14:51

Conclusos para decisão interlocutória
19/11/2018 10:00

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBQE.18.10062903-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 19/11/2018 09:52
01/11/2018 07:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
20/10/2018 21:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2018 19:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.
20/06/2018 15:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/06/2018 15:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
20/06/2018 15:10

documento digitalizado
01/06/2018 15:36

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2018/006594-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2018 Local: Oficial de justiça - Marcel Graf
08/05/2018 22:38

Início do Cumprimento da Transação Penal - SAJ
05/12/2017 10:20

Juntada
04/12/2017 18:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2017 18:24

Recebida a denúncia - Vistos, etc.01. Tendo em vista que os fatos descritos na denúncia, em tese, configuram a prática de crime, recebo-a pelo rito ordinário, porquanto atendidos os requisitos do artigo 41 do CPP e ausentes as hipóteses de rejeição da exo
14/11/2017 22:31

Conclusos para decisão interlocutória
14/11/2017 22:29

Juntada
14/11/2017 22:29

Juntada de documento
22/10/2017 14:00

Juntada de Denúncia
22/06/2017 14:01

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2017

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00