14/04/2025 16:24

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL ESPINDOLA RAMIRO - EXTINTA A PENA
14/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
13/04/2025 20:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018555-31.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 23
24/03/2025 17:52

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2024 19:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018530-18.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
19/10/2024 21:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018540-62.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16
06/09/2024 16:19

Baixa Definitiva
05/09/2024 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 663
05/09/2024 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 663
04/09/2024 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 07:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-AALBUQUERQUE
04/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 631, 635, 636 e 637
03/09/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 632
03/09/2024 16:31

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:23

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50205383420248240000/TJSC
26/08/2024 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 635
26/08/2024 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 637
26/08/2024 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 632
26/08/2024 01:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 636
26/08/2024 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 631
19/08/2024 16:10

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 634
19/08/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 634
19/08/2024 15:28

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:51

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
16/08/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 642
16/08/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 642
16/08/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:58

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 633
16/08/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 633
16/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:44

Decisão interlocutória
14/08/2024 21:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5054086-04.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 65, 66
05/08/2024 18:33

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 18:30

Conclusos para decisão
05/08/2024 18:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/08/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 623
05/08/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 623
01/08/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/08/2024 19:39

Juntada de Petição
01/08/2024 19:36

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2024 19:04

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:28

Expedição de Registro no Rol de Culpados
01/08/2024 12:34

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2024 10:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50205383420248240000/TJSC
31/05/2024 16:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012260-12.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
02/02/2024 12:24

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2023 13:00

Baixa Definitiva
31/07/2023 12:51

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2023 13:33

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2023 12:53

Juntada de Certidão
29/06/2023 12:05

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2023 15:03

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:20

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/06/2023 14:15

Expedição de ofício
26/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/05/2023 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 587 Data do cumprimento: 10/05/2023
02/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2023 Prazo do edital: 16/05/2023 Prazo de citação/intimação: 26/05/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001166-78.2015.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR: CENTRAL DE POLICIA DE BLUMENAU RÉU: FLAVIO AUGUSTO BARROS RÉU: ANA PAULA ESTEVAO SANTOS RÉU: RAFAEL APARECIDO DE ANDRADE RÉU: THIAGO DOS SANTOS RÉU: RAFAEL ESPINDOLA RAMIRO EDITAL Nº 310042265298 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Intimanda: JORGINA CONSOLADA RIBEIRO DA SILVA, CPF: *25.***.*39-53, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para, no prazo de 10 (deze) dias, proceder a retirada da motocicleta Honda/CG 125 Fan KS, Renavam 241178142, placas MGS5388, de cor preta, junto ao pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, localizado na rua Norberto Seara Heusi 966, bairro Escola Agricola, Blumenau/SC, mediante a comprovação da documentação atualizada que comprove a propriedade, cientificando-a que decorrido o prazo sem manifestação, será determinado o perdimento em favor da União. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
26/04/2023 17:43

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023
26/04/2023 17:41

Expedição de Edital - intimação
26/04/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 592
26/04/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 592
26/04/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/04/2023 14:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 588
17/04/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 587 Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
17/04/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 588 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
14/04/2023 18:31

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
14/04/2023 18:31

Expedição de Mandado - JVECEMAN
14/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/04/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/04/2023 Prazo do edital: 02/05/2023 Prazo de citação/intimação: 12/05/2023
13/04/2023 12:53

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2023 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/04/2023 12:42

Expedição de ofício
13/04/2023 12:18

Juntada de Certidão
13/04/2023 12:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2023
13/04/2023 12:17

Expedição de Edital - intimação
12/04/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 575
12/04/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 575
12/04/2023 14:28

Juntada de Petição
11/04/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 572
10/04/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/04/2023 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 514
22/03/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 572
21/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2023 17:20

Expedição de ofício
21/03/2023 16:55

Decisão interlocutória
16/03/2023 13:34

Conclusos para decisão
16/03/2023 13:34

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 565
14/03/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 565
14/03/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 15:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50540860420228240038/SC referente ao evento 2
26/12/2022 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4440993, Subguia 2345176 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 139,50
19/12/2022 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4440994, Subguia 2345177 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 139,50
12/12/2022 18:40

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 540
09/11/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 536
09/11/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 536
09/11/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540
09/11/2022 14:39

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/11/2022 14:33

Expedição de ofício
09/11/2022 14:29

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2022 13:40

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2022 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/11/2022 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/11/2022 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 539, 538, 541, 543 e 542
06/11/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 542
06/11/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 543
06/11/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 541
06/11/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538
06/11/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 539
04/11/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 17:40

Decisão interlocutória
03/11/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:29

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:27

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 531
20/10/2022 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 493 Data do cumprimento: 20/10/2022
18/10/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 511
14/10/2022 16:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CR
14/10/2022 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte THIAGO DOS SANTOS, Guia 4440994, Subguia 2345177
14/10/2022 16:21

Juntada - Guia Gerada - THIAGO DOS SANTOS - Guia 4440994 - R$ 139,50
14/10/2022 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RAFAEL ESPINDOLA RAMIRO, Guia 4440993, Subguia 2345176
14/10/2022 16:21

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL ESPINDOLA RAMIRO - Guia 4440993 - R$ 139,50
14/10/2022 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RAFAEL APARECIDO DE ANDRADE, Guia 4440992, Subguia 2345175
14/10/2022 16:21

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL APARECIDO DE ANDRADE - Guia 4440992 - R$ 139,50
14/10/2022 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FLAVIO AUGUSTO BARROS, Guia 4440991, Subguia 2345174
14/10/2022 16:21

Juntada - Guia Gerada - FLAVIO AUGUSTO BARROS - Guia 4440991 - R$ 139,50
14/10/2022 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANA PAULA ESTEVAO SANTOS, Guia 4440990, Subguia 2345173
14/10/2022 16:21

Juntada - Guia Gerada - ANA PAULA ESTEVAO SANTOS - Guia 4440990 - R$ 139,50
14/10/2022 16:21

Custas Satisfeitas - Parte: CENTRAL DE POLICIA DE BLUMENAU
14/10/2022 16:21

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
11/10/2022 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 514 Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
10/10/2022 20:35

Conclusos para decisão
10/10/2022 20:33

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/10/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506
10/10/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 501
05/10/2022 19:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 489 Data do cumprimento: 05/10/2022
05/10/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506
01/10/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 501
29/09/2022 15:40

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2022 13:29

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/09/2022 10:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 491
23/09/2022 15:33

Juntada de Certidão
23/09/2022 13:47

Expedição de Guia Recolhimento
23/09/2022 13:47

Expedição de Guia Recolhimento
22/09/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/09/2022 14:30

Juntada de peças digitalizadas
22/09/2022 14:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CR -> DCJE
22/09/2022 14:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO DOS SANTOS - CONDENADO
22/09/2022 14:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL ESPINDOLA RAMIRO - CONDENADO
22/09/2022 14:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO AUGUSTO BARROS - CONDENADO
22/09/2022 14:14

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2022 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 493 Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA
21/09/2022 19:02

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/09/2022 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 491 Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
21/09/2022 18:10

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/09/2022 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 489 Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO
21/09/2022 16:51

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/09/2022 16:46

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:15

Expedição de Guia Recolhimento
21/09/2022 14:01

Juntada de Certidão
21/09/2022 13:59

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 483
29/08/2022 05:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 473 Data do cumprimento: 29/08/2022
24/08/2022 16:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO DOS SANTOS - NORMAL
24/08/2022 16:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL ESPINDOLA RAMIRO - NORMAL
24/08/2022 16:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL APARECIDO DE ANDRADE - CONDENADO
24/08/2022 16:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO AUGUSTO BARROS - NORMAL
24/08/2022 16:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANA PAULA ESTEVAO SANTOS - CONDENADO
22/08/2022 15:02

Juntada de Certidão
22/08/2022 15:01

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2022 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468
27/07/2022 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 473 Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
27/07/2022 16:56

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
27/07/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470
27/07/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470
27/07/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/07/2022 20:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 465
25/07/2022 12:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 464 Data do cumprimento: 25/07/2022
20/07/2022 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 465 Oficial: BIANA SPEZIA
20/07/2022 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 464 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
20/07/2022 18:37

Expedição de Mandado - JVECEMAN
20/07/2022 18:30

Expedição de Mandado - JVECEMAN
20/07/2022 16:08

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2022 16:08

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2022 18:33

Juntada de Certidão
19/07/2022 16:03

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 441
09/06/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447
09/06/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
08/06/2022 21:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 446, 445, 448, 449 e 450
08/06/2022 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
08/06/2022 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449
08/06/2022 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448
08/06/2022 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445
08/06/2022 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 446
08/06/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 19:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:40

Expedição de Guia Recolhimento
03/06/2022 14:40

Expedição de Guia Recolhimento
03/06/2022 13:34

Expedição de ofício - 1 carta
27/01/2021 18:56

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2020
27/01/2021 18:32

Juntada de Certidão de Saneamento
27/01/2021 17:51

Expedição de Registro no Rol de Culpados
11/01/2021 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 429, 430, 431 e 432
11/01/2021 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
11/01/2021 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
11/01/2021 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
11/01/2021 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429
11/01/2021 00:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
11/01/2021 00:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
11/01/2021 00:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
11/01/2021 00:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
11/01/2021 00:55

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
14/12/2020 09:07

Juntada
14/12/2020 09:07

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 27/08/2020 14:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador José Everaldo Silva
14/12/2020 09:04

Juntada
25/11/2020 19:46

Juntada
14/11/2020 00:36

Juntada
13/11/2020 19:13

Juntada
13/10/2020 19:52

Juntada
02/10/2020 15:45

Juntada
01/10/2020 12:35

Juntada
22/09/2020 21:04

Juntada
09/09/2020 00:35

Juntada
08/09/2020 17:31

Juntada
04/09/2020 06:21

Juntada
02/09/2020 19:30

Juntada
27/08/2020 21:24

Juntada
19/08/2020 19:44

Juntada
13/08/2020 17:45

Juntada
08/08/2020 00:43

Juntada
07/08/2020 15:40

Juntada
13/02/2019 10:08

Juntada
08/02/2019 20:56

Juntada
04/02/2019 14:29

Juntada
07/01/2019 11:44

Juntada
19/12/2018 19:22

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça
19/12/2018 19:18

Certidão emitida - Certidão de devolução de pedido de diligência
01/10/2018 16:12

Juntada de documento
01/10/2018 16:11

Juntada de documento
25/09/2018 19:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20041056-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/09/2018 18:29
25/09/2018 11:45

Juntada
20/09/2018 18:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2018 18:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Ministério Público para apresentar contrarrazões, em relação aos réus Rafael Aparecido e Rafael Espindola , conforme despacho de fl. 686.
20/09/2018 18:10

Juntada de documento
20/09/2018 18:06

Certidão emitida - Genérico
20/09/2018 17:27

Expedido edital - SAJ - Intimação - Genérico Crime
20/09/2018 16:41

Expedido edital - SAJ - Intimação - Genérico Crime
22/06/2018 18:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10077799-3 Tipo da Petição: Petição Data: 22/06/2018 18:14
21/06/2018 18:08

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
04/06/2018 17:53

Juntada
23/05/2018 09:14

Juntada
22/05/2018 20:05

Juntada
18/05/2018 13:46

Juntada
17/05/2018 18:31

Juntada
15/05/2018 15:52

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico
15/05/2018 15:51

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
15/05/2018 14:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Remetam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça para apreciação dos inconformismos.Tocante a restituição do bem apreendido, considerando a dúvida acerca da legítima propriedade, remetam as partes ao juízo cível,
11/05/2018 16:42

Conclusos para despacho
10/05/2018 17:50

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WBNU.18.10056355-1 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 10/05/2018 17:22
10/05/2018 17:50

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBNU.18.10056353-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/05/2018 17:21
10/05/2018 14:53

Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: WBNU.18.10056077-3 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 10/05/2018 14:43
20/04/2018 13:40

Juntada
13/04/2018 16:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2018 15:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2018 14:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a defesa intimada para a apresentação das razões de Apelação, no prazo legal, do réu Rafael Espíndola.
13/04/2018 14:22

Juntada
13/04/2018 14:15

Certidão emitida - CERTIFICO que Rafael Espíndola foi intimado e não constituiu defensor para a apresentação das razões de Apelação.
13/04/2018 13:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o Defensor Público intimado para a apresentação das Razões de Apelação do réu Rafael Aparecido, no prazo legal.
13/04/2018 13:52

Certidão emitida - Genérico
13/04/2018 13:40

Juntada
15/03/2018 17:05

Juntada de documento
04/03/2018 17:04

Expedido edital - SAJ - Intimação - Genérico Crime
04/03/2018 17:00

Certidão emitida - Genérico
09/02/2018 09:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/02/2018 09:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
07/02/2018 14:35

Juntada de documento
11/12/2017 18:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0188/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2725 Página:
07/12/2017 15:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0188/2017 Teor do ato: Fica o defensor intimado para manifestação quanto ao pedido de restituição de bem apreendido , formulado às fls. 604/605. Advogados(s): Paolo Alessandro Farris (OAB 17050/SC)
05/12/2017 21:22

Juntada
05/12/2017 21:22

Juntada de documento
05/12/2017 21:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
05/12/2017 21:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
01/12/2017 12:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o defensor intimado para manifestação quanto ao pedido de restituição de bem apreendido , formulado às fls. 604/605.
01/12/2017 12:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/056217-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2017 Local: Oficial de justiça - Emerson Welzel
01/12/2017 11:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/056216-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/02/2018 Local: Oficial de justiça - Jose Renato Alves de Souza
27/09/2017 15:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0136/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2674 Página:
22/09/2017 18:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0136/2017 Teor do ato: Fica a defesa intimada para a apresentação das contrarrazões do recurso de Apelação. Advogados(s): Franklin José de Assis (OAB 27269/SC), Nair Aline Tomaz (OAB 35881/SC)
19/09/2017 12:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a defesa intimada para a apresentação das contrarrazões do recurso de Apelação.
19/09/2017 12:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
19/09/2017 12:16

Certidão emitida - Genérico
23/08/2017 14:33

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WBNU.17.10091229-6 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 23/08/2017 14:28
23/08/2017 14:32

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WBNU.17.10091226-1 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 23/08/2017 14:27
23/08/2017 14:32

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBNU.17.10091224-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/08/2017 14:26
06/07/2017 14:30

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBNU.17.10070488-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/07/2017 14:05
28/06/2017 10:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0087/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2612 Página:
23/06/2017 15:18

Juntada
23/06/2017 14:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2017 Teor do ato: Intimem-se os acusados Ana Paula Estevão e Flávio Augusto através de de seus defensores constituídos ou da Defensoria Pública para se manifestarem sobre o pedido formulado na pet
21/06/2017 18:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2017 18:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2017 18:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Intimem-se os acusados Ana Paula Estevão e Flávio Augusto através de de seus defensores constituídos ou da Defensoria Pública para se manifestarem sobre o pedido formulado na petição de pgs. 604-605, dentro do pr
12/06/2017 13:11

Conclusos para despacho
12/06/2017 13:07

Certidão emitida - Genérico
11/05/2017 14:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
11/05/2017 14:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
08/05/2017 12:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20013180-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/05/2017 11:57
05/05/2017 18:12

Juntada
05/05/2017 09:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2017 09:32

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, sobre pedido de restituição.
05/05/2017 09:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10040456-8 Tipo da Petição: Pedido de restituição de bens Data: 27/04/2017 14:55
25/04/2017 13:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/015421-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2017 Local: São Bento do Sul / Jessica Christiani Oyama da Luz
25/04/2017 11:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/04/2017 11:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
24/04/2017 11:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
24/04/2017 11:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
23/04/2017 22:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/04/2017 22:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Mudança de Endereço
18/04/2017 16:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0047/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2563 Página:
18/04/2017 16:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0047/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2563 Página:
12/04/2017 18:06

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
12/04/2017 18:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
11/04/2017 13:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2017 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a acusação para CONDENAR: (a) RAFAEL ESPÍNDOLA RAMIRO, nos autos qualificado ao cumprimento de 9 anos e 8 meses de reclusão, em regi
11/04/2017 13:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2017 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da sentença condenatória de fls. 403/424, bem como da decisão de fl. 551, que rejeitou os embargos interpostos pelo Ministério Público. Advogados(s): Pa
07/04/2017 09:05

Juntada
06/04/2017 15:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/04/2017 15:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
06/04/2017 15:30

documento digitalizado
05/04/2017 07:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20009636-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/04/2017 17:35
04/04/2017 12:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0042/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 2555 Página:
04/04/2017 12:05

Juntada
03/04/2017 16:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2017 16:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2017 16:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2017 16:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da sentença condenatória de fls. 403/424, bem como da decisão de fl. 551, que rejeitou os embargos interpostos pelo Ministério Público.
03/04/2017 16:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2017 16:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2017 16:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2017 16:31

Certidão emitida - Genérico
03/04/2017 16:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/012259-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/04/2017 Local: Joinville / Fernando Henrique de Paula Cardoso
03/04/2017 16:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/012257-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2017 Local: Blumenau / Sônia Suzete Roese
03/04/2017 16:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/012255-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2017 Local: Capital / Olmira Francisco Pires
03/04/2017 16:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/012254-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/04/2017 Local: Joinville / Ricardo Schmitt Maes
03/04/2017 16:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/012253-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/04/2017 Local: Blumenau / Alessandra Batista de Souza Pamplona
31/03/2017 13:06

Juntada
30/03/2017 17:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0042/2017 Teor do ato: Pelo exposto, rejeito os embargos.P. R.I. Advogados(s): Paolo Alessandro Farris (OAB 17050/SC), Alexsander Marcondes de Espíndola (OAB 27783/SC), Franklin José de Assis (OAB 2726
24/03/2017 13:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2017 13:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2017 16:02

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
23/03/2017 16:02

Certificado a publicação e registro da sentença
23/03/2017 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Pelo exposto, rejeito os embargos.P. R.I.
14/03/2017 12:03

Conclusos para despacho
11/03/2017 07:14

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBNU.17.10021489-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/03/2017 15:50
10/03/2017 13:48

Juntada
06/03/2017 23:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2017 23:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2017 13:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.
03/03/2017 17:35

Mero expediente - SAJ - Intime-se a Defensoria Pública, conforme requerido pelo Parquet à fl. 544.
03/03/2017 08:52

Conclusos para despacho
22/02/2017 19:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.20004699-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/02/2017 17:54
22/02/2017 12:58

Juntada
22/02/2017 00:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2017 15:32

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público de acordo com o despacho de fl. 540.
14/02/2017 13:00

Conclusos para despacho
08/02/2017 10:44

Mero expediente - SAJ - I - Juntadas as contrarrazões dos réus Rafael Andrade e Rafael Ramiro aos Embargos de Declaração interpostos pelo Ministério Público (fl. 496), aportou aos autos as procurações de fls. 518 e 521, nas quais os réus constituíram novo
21/11/2016 12:30

Conclusos para despacho
12/10/2016 07:02

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBNU.16.10113822-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/10/2016 17:34
07/10/2016 13:01

Juntada
05/10/2016 02:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/10/2016 02:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2016 13:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defesa do acusado Flávio para apresentação das Contrarrazões dos Embargos de Declaração de fls. 431/437, no prazo de 03 dias.
06/09/2016 11:11

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
06/09/2016 11:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
25/08/2016 14:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/039316-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2016 Local: Joinville / Luiz Vanderlei da Silva
25/08/2016 13:59

Juntada de documento
24/08/2016 17:55

Juntada de documento
24/08/2016 17:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
24/08/2016 17:35

Juntada de Ofício
07/04/2016 14:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20008617-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/04/2016 13:13
04/04/2016 08:29

Juntada
29/03/2016 13:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2016 12:13

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público a respeito da não localização da ré Ana Paula.
04/03/2016 08:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10017702-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/03/2016 14:34
02/03/2016 17:23

Juntada
02/03/2016 12:28

Conclusos para despacho
01/03/2016 17:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10017206-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/03/2016 16:00
26/02/2016 10:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/02/2016 10:24

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
23/02/2016 15:53

Juntada de documento
23/02/2016 15:51

Expedido ofício - SAJ - Genérico
23/02/2016 15:36

Certidão emitida - Genérico
23/02/2016 14:58

Execução criminal iniciada - PEC: 0001588-19.2016.8.24.0008 Parte: 1 - Flavio Augusto Barros
23/02/2016 14:43

Execução criminal iniciada - PEC: 0001587-34.2016.8.24.0008 Parte: 4 - Thiago dos Santos
23/02/2016 14:29

Execução criminal iniciada - PEC: 0001584-79.2016.8.24.0008 Parte: 8 - Rafael Espindola Ramiro
15/02/2016 13:39

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBNU.16.10010792-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 12/02/2016 17:33
15/02/2016 13:09

Juntada de documento
15/02/2016 13:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
15/02/2016 12:49

Juntada de Ofício
25/01/2016 17:51

Juntada de carta precatória
22/01/2016 08:32

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBNU.16.10003891-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/01/2016 16:53
18/01/2016 16:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/01/2016 16:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
18/01/2016 16:39

documento digitalizado
15/01/2016 12:29

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
15/01/2016 12:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
15/01/2016 12:29

documento digitalizado
14/01/2016 16:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/01/2016 16:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
14/01/2016 16:39

documento digitalizado
11/01/2016 10:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/000358-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2016 Local: Joinville / Joselia Cieslinski
11/01/2016 10:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/000357-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2016 Local: Blumenau / Ricardo João Peluso Alba
11/01/2016 10:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/000356-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/01/2016 Local: Itajaí / Daiane Barbosa
11/01/2016 10:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/000355-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/02/2016 Local: Joinville / Valter Guntert
18/12/2015 18:52

Mero expediente - SAJ - Pelos motivos expostos, determino sejam renovadas as intimações dos acusados Flávio Augusto Barros e Ana Paula Estevão Santos, para que constituam defensor do prazo de 5 dias, cientes de que em não o fazendo a defensoria pública se
17/12/2015 18:04

Conclusos para despacho
16/12/2015 16:54

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBNU.15.10105125-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 15/12/2015 12:53
07/12/2015 14:52

Juntada
05/12/2015 00:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2015 00:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2015 15:10

Juntada de documento
02/12/2015 18:56

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
02/12/2015 18:56

Certidão emitida - Afixação de Edital
02/12/2015 18:55

Expedido edital - SAJ - Intimação - Genérico Crime
02/12/2015 18:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando a RENÚNCIA havida, intime-se a acusada Ana Paula Estevão dos Santos para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo Defensor, sob pena de nomeação pelo Juízo.
02/12/2015 18:35

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que nos autos supracitados foi nomeada a Drª Maria Helena Gonaçalves Demarque, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Santa Catarina, sob o nº 22.263, para exercer a função de Defensora Dativa,
02/12/2015 14:13

Certidão emitida - Genérico
26/11/2015 13:34

Juntada de Ofício
10/11/2015 14:33

Informação - SAJ
09/11/2015 10:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/11/2015 10:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
09/11/2015 10:49

documento digitalizado
03/11/2015 18:25

Juntada de documento
27/10/2015 17:32

Expedida carta precatória - Intimação - Genérico
27/10/2015 17:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/036825-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2015 Local: Blumenau / Maria Helena Ribas
19/10/2015 12:15

Juntada
19/10/2015 12:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0108/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 2218 Página:
15/10/2015 20:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.15.10083028-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 15/10/2015 14:00
14/10/2015 12:29

Juntada
14/10/2015 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0108/2015 Teor do ato: Da análise dos autos observo que o Defensor dos acusados Flávio A. De Barros, Ana Paula Estevão dos Santos e Thiago dos Santos manifestou seu desejo de renunciar ao mandato que l
13/10/2015 18:52

Mero expediente - SAJ - Da análise dos autos observo que o Defensor dos acusados Flávio A. De Barros, Ana Paula Estevão dos Santos e Thiago dos Santos manifestou seu desejo de renunciar ao mandato que lhe foi outorgado. Contudo, quase um mês depois, intim
13/10/2015 12:21

Conclusos para despacho
13/10/2015 12:19

Certidão emitida - Genérico
13/10/2015 12:12

Conclusos para despacho
13/10/2015 12:10

Certidão emitida - Genérico
05/10/2015 20:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.15.10079537-9 Tipo da Petição: Declarações Data: 05/10/2015 17:37
02/10/2015 13:09

Juntada de documento
30/09/2015 12:19

Juntada
30/09/2015 12:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0098/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 2207 Página:
28/09/2015 13:16

Juntada
28/09/2015 13:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0098/2015 Teor do ato: I - Intimem-se os acusados COM URGÊNCIA, por meio de seus procuradores, para em 3 dias manifestarem-se acerca dos Embargos de Declarações ofertados pelo Ministério Público às fls
23/09/2015 17:53

Mero expediente - SAJ - I - Intimem-se os acusados COM URGÊNCIA, por meio de seus procuradores, para em 3 dias manifestarem-se acerca dos Embargos de Declarações ofertados pelo Ministério Público às fls. 431/437. Após, retornem conclusos. II - Fixo em fav
17/09/2015 17:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10072516-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/09/2015 10:34
16/09/2015 18:26

Conclusos para despacho
16/09/2015 18:25

Certidão emitida - Genérico
16/09/2015 08:26

Juntada
15/09/2015 20:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.20016450-8 Tipo da Petição: Razões/Contra-razões Data: 15/09/2015 15:32
14/09/2015 17:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/09/2015 17:22

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público da sentença.
10/09/2015 15:37

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBNU.15.10069551-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 09/09/2015 15:08
08/09/2015 21:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10068975-7 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 08/09/2015 14:58
04/09/2015 19:00

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
04/09/2015 19:00

Certificado a publicação e registro da sentença
04/09/2015 19:00

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a acusação para CONDENAR: (a) RAFAEL ESPÍNDOLA RAMIRO, nos autos qualificado ao cumprimento de 9 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 24 d
31/08/2015 17:50

Juntada de Ofício
24/08/2015 13:21

Conclusos para sentença
20/08/2015 01:46

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBNU.15.10061830-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 18/08/2015 11:11
17/08/2015 12:17

Juntada de documento
17/08/2015 11:58

Juntada
17/08/2015 11:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0075/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 2176 Página:
13/08/2015 17:35

Juntada
13/08/2015 17:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2015 Teor do ato: Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais. Advogados(s): Franklin Jose de Assis (OAB )
13/08/2015 17:21

Juntada de Ofício
30/07/2015 00:25

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBNU.15.10054983-1 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 28/07/2015 17:07
24/07/2015 16:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais.
12/07/2015 23:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.20011347-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 09/07/2015 12:09
08/07/2015 18:57

Juntada
03/07/2015 17:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2015 16:55

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação das suas alegações finais.
30/06/2015 18:46

Não concedida a liberdade provisória - Sendo assim, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva dos acusados supra indicados, porquanto presentes os requisitos dos artigos 311, 312 e 313 todos do Código de Processo Penal. Intime-se. Cumpra-se, na
27/06/2015 01:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.15.10043166-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 25/06/2015 16:29
25/06/2015 16:02

Conclusos para despacho
25/06/2015 15:58

Juntada de carta precatória
25/06/2015 08:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.20009967-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 19/06/2015 19:29
23/06/2015 12:16

Juntada
23/06/2015 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0055/2015 Data da Publicação: 23/06/2015 Número do Diário: 2136 Página:
22/06/2015 15:51

Juntada de carta precatória
19/06/2015 17:47

Juntada
19/06/2015 16:40

Juntada de documento
19/06/2015 16:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2015 15:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Devolução Precat sem Cumprimento - Autoenvelopável
19/06/2015 15:32

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público a respeito do pleito defensivo formulado na audiência de fls. 284/285.
19/06/2015 15:28

Juntada
19/06/2015 15:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0055/2015 Teor do ato: Pelo Magistrado foi decidido o seguinte: "1. Dê-se vista dos autos ao MP para manifestação sobre o pleito defensivo formulado em audiência e depois retornem conclusos para decisã
19/06/2015 14:55

Juntada de Ofício
17/06/2015 17:17

Mero expediente - SAJ - Pelo Magistrado foi decidido o seguinte: "1. Dê-se vista dos autos ao MP para manifestação sobre o pleito defensivo formulado em audiência e depois retornem conclusos para decisão. 2. Intime-se o Defensor constituído Dr. Alexsander
17/06/2015 16:34

Expedido termo - Interrogatório - Audiovisual FRAN
17/06/2015 16:26

Expedido termo - Interrogatório - Audiovisual FRAN
17/06/2015 16:02

Expedido termo - Interrogatório - Audiovisual FRAN
17/06/2015 15:58

Expedido termo - Interrogatório - Audiovisual FRAN
17/06/2015 12:26

Juntada de Ofício
17/06/2015 11:59

Juntada de Ofício
16/06/2015 14:20

Juntada de mandado - Certidão abaixo
16/06/2015 14:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
16/06/2015 14:20

Juntada de documento
12/06/2015 12:10

Juntada
12/06/2015 12:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0051/2015 Data da Publicação: 12/06/2015 Número do Diário: 2129 Página:
12/06/2015 11:33

Juntada de mandado - Certidão abaixo
12/06/2015 11:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
12/06/2015 11:01

Juntada de mandado - Certidão abaixo
12/06/2015 11:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
12/06/2015 11:00

documento digitalizado
12/06/2015 10:54

Juntada de mandado - Certidão abaixo
12/06/2015 10:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
12/06/2015 10:54

documento digitalizado
11/06/2015 13:12

Juntada de documento
11/06/2015 12:59

Juntada de documento
10/06/2015 18:17

Expedida carta precatória - Intimação-Notificação para Comparecimento em Audiência - Crime
10/06/2015 18:17

Expedida carta precatória - Inquiritória
10/06/2015 17:41

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência
10/06/2015 15:42

Juntada
10/06/2015 15:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2015 Teor do ato: Vistos, etc. Recebo as respostas às acusações ofertadas em favor dos acusados. Observo que somente a prova dos autos - a ser colhida no curso da instrução do procedimento - forne
10/06/2015 14:42

Juntada
10/06/2015 13:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2015 13:09

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência
10/06/2015 12:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/014955-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2015 Local: Blumenau / Thiago Felippe Dalla Rosa
10/06/2015 12:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/014954-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/06/2015 Local: Blumenau / Thiago Felippe Dalla Rosa
10/06/2015 12:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/014952-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/06/2015 Local: Blumenau / José Carlos Biz
10/06/2015 12:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/014951-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2015 Local: Blumenau / José Carlos Biz
29/05/2015 14:33

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBNU.15.00009379-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/03/2015 14:58 Complemento: OFICIO N 851/2015/CPP
11/05/2015 10:55

Juntada de mandado - Certidão abaixo
11/05/2015 10:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
11/05/2015 10:52

documento digitalizado
08/05/2015 18:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/012611-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2015 Local: Blumenau / Georgia Fernanda Roscher
08/05/2015 18:12

Decisão interlocutória - SAJ - Senhor Desembargador Relator: Em atenção ao despacho proferido nos autos do Habeas Corpus nº 2015.027963-2, cujo pedido de informações foi recebido, nesta data, com o objetivo de instrui-lo, pelo presente, venho à presença d
08/05/2015 18:11

Revogada a Prisão - Cumpra-se IMEDIATAMENTE a decisão de fls. 244 exarada pela 4ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, no qual foi concedida a ordem e determinada a liberação da paciente ANA PAULA ESTEVÃO SANTOS. Aplico à ora acusada a seguinte
08/05/2015 17:35

Conclusos para despacho
08/05/2015 17:34

Juntada de documento
08/04/2015 17:37

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Recebo as respostas às acusações ofertadas em favor dos acusados. Observo que somente a prova dos autos - a ser colhida no curso da instrução do procedimento - fornecerá ao Julgador o substrato indispensável à c
08/04/2015 16:08

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 17/06/2015 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências - Juiz Titular Situacão: Realizada
08/04/2015 12:06

Conclusos para despacho
08/04/2015 11:53

Certidão emitida - Genérico
06/04/2015 22:13

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBNU.15.10025068-2 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 06/04/2015 12:56
06/04/2015 13:45

Certidão emitida - Genérico
06/04/2015 13:42

Juntada de documento
06/04/2015 13:41

Realizado cálculo de custas
06/04/2015 13:41

Juntada de mandado - Certidão abaixo
06/04/2015 13:41

Certificado pelo Oficial de Justiça
06/04/2015 13:41

documento digitalizado
06/04/2015 13:40

Juntada de documento
06/04/2015 13:40

Juntada de carta precatória
26/03/2015 17:51

Conclusos para decisão interlocutória - Certifique-se acerca do decurso de prazo da citação editalícia. Oficie-se à Autoridade Policial solicitando-se informações acerca do cumprimento do mandado prisional.
26/03/2015 17:32

Decisão interlocutória - SAJ
25/03/2015 16:00

Conclusos para despacho
25/03/2015 15:58

Juntada de documento
20/03/2015 17:53

Certidão emitida - Afixação de Edital
20/03/2015 17:51

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
19/03/2015 17:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.20004894-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/03/2015 19:28
18/03/2015 14:43

Juntada de outros - Nº Protocolo: DBNU.15.00009118-0 Tipo da Petição: Informações Data: 13/03/2015 14:22
18/03/2015 13:38

Juntada
18/03/2015 11:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2015 11:46

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
18/03/2015 11:10

Certidão emitida - Genérico
18/03/2015 10:58

Juntada de mandado - Certidão abaixo
18/03/2015 10:58

Certificado pelo Oficial de Justiça
18/03/2015 00:00

Juntada
13/03/2015 15:25

Juntada de mandado - Certidão abaixo
13/03/2015 15:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
13/03/2015 15:24

documento digitalizado
12/03/2015 18:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/008463-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2015 Local: Blumenau / Maria Helena Ribas
12/03/2015 18:04

Decisão interlocutória - SAJ - DECISÃO. Diante da decisão contida nos autos do habeas corpus nº 2015.009577-5, determino a imediata soltura do acusado Rafael Aparecido Andrade, aplicando-lhe as medidas restritivas abaixo discriminadas, o que faço com fund
12/03/2015 12:35

Conclusos para despacho
12/03/2015 12:33

Juntada de documento
06/03/2015 15:09

Juntada de Ofício
04/03/2015 18:27

Expedido mandado de Prisão
04/03/2015 14:45

Juntada de mandado - Certidão abaixo
04/03/2015 14:44

documento digitalizado
04/03/2015 10:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.20003224-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/03/2015 16:58
03/03/2015 14:09

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBNU.15.10014660-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 03/03/2015 11:19
03/03/2015 10:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
26/02/2015 19:36

Juntada
26/02/2015 18:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/02/2015 18:40

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
25/02/2015 13:06

Juntada de documento
25/02/2015 09:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.15.10012325-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 24/02/2015 10:43
24/02/2015 18:20

Mero expediente - SAJ - OBNU - Genérico
24/02/2015 14:08

Determinada Requisição de Informações - OBNU - prestando informações habeas Corpus
24/02/2015 11:05

Juntada de mandado - Certidão abaixo
24/02/2015 11:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
24/02/2015 11:04

documento digitalizado
23/02/2015 16:52

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário
23/02/2015 14:59

Juntada de mandado - Certidão abaixo
23/02/2015 14:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
23/02/2015 14:55

documento digitalizado
23/02/2015 14:36

Juntada de mandado - Certidão abaixo
23/02/2015 14:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
23/02/2015 14:34

documento digitalizado
23/02/2015 12:51

Conclusos para despacho
20/02/2015 18:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/005185-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2015 Local: Blumenau / Tânia Lúcia Borges Greco
20/02/2015 18:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/005180-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2015 Local: Blumenau / Tânia Lúcia Borges Greco
20/02/2015 18:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/005184-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2015 Local: Blumenau / Tânia Lúcia Borges Greco
20/02/2015 18:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/005181-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2015 Local: Blumenau / Tânia Lúcia Borges Greco
20/02/2015 17:08

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
20/02/2015 17:08

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
20/02/2015 17:07

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
20/02/2015 17:07

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
20/02/2015 16:45

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
20/02/2015 16:28

Juntada de documento
20/02/2015 16:17

Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva - Nº Protocolo: WBNU.15.10010518-6 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 19/02/2015 11:51
13/02/2015 17:17

Recebida a denúncia - DECISÃO I - A autoridade policial requereu a prisão preventiva do investigado Rafael Espíndola Ramiro, atribuindo-lhe a prática dos crimes previstos no art. 157, § 2º, incisos I, II e V, e no art. 158, § 1º, ambos do Código Penal (fl
11/02/2015 14:47

Conclusos para despacho
11/02/2015 14:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.20002186-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/02/2015 16:26
11/02/2015 08:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.20002175-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 10/02/2015 15:46
10/02/2015 14:52

Juntada de mandado - Certidão abaixo
10/02/2015 14:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
10/02/2015 14:52

Juntada de mandado - Certidão abaixo
10/02/2015 14:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
10/02/2015 14:26

documento digitalizado
10/02/2015 14:23

documento digitalizado
09/02/2015 18:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.15.10007968-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/02/2015 13:04
06/02/2015 16:58

Juntada de mandado - Certidão abaixo
06/02/2015 16:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
06/02/2015 16:58

documento digitalizado
06/02/2015 16:55

Juntada de mandado - Certidão abaixo
06/02/2015 16:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
06/02/2015 16:55

documento digitalizado
05/02/2015 19:38

Juntada
05/02/2015 18:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2015 18:06

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/02/2015 18:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/003436-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2015 Local: Blumenau / Sônia Suzete Roese
05/02/2015 18:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/003435-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2015 Local: Blumenau / Sérgio Roberto Amaral Alves
05/02/2015 18:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/003434-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2015 Local: Blumenau / Sônia Suzete Roese
05/02/2015 18:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/003433-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2015 Local: Blumenau / Sérgio Roberto Amaral Alves
05/02/2015 17:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.15.10007348-9 Tipo da Petição: Pedido de liberdade provisória Data: 05/02/2015 16:40
05/02/2015 17:38

Decisão convertendo prisão em flagrante em preventiva - Desse modo, havendo suficientes indícios de autoria e buscando garantir a ordem pública, converto a PRISÃO EM FLAGRANTE perfectibilizada em face de Flavio Augusto Barros, Thiago dos santos, Ana Paula
05/02/2015 16:11

Conclusos para despacho
05/02/2015 16:10

Juntada de documento
05/02/2015 15:15

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2015

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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