TJSC - 5053076-85.2023.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
-
21/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5053076-85.2023.8.24.0038/SC RÉU: RADIO FLORESTA NEGRA LTDAADVOGADO(A): LEONARDO MICHELS (OAB SC065003)ADVOGADO(A): GEISA CRISTIANE KUSTER (OAB SC021635) DESPACHO/DECISÃO A parte autora e a empresa ré, embora tenham sido intimados apenas sobre os documentos juntados, já apresentaram alegações finais, que seria a próxima determinação a ser dada, seguindo o que fora estabelecido no Evento 141.
INTIME-SE então o DETRAN para, no prazo de 20 dias, apresentar suas alegações finais por memoriais.
Após, conclusos para sentença. -
20/08/2025 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
20/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2025 13:23
Despacho
-
20/08/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
12/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
-
23/07/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
14/07/2025 23:12
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 143
-
11/07/2025 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
08/07/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
07/07/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
03/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
02/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
01/07/2025 19:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
01/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 18:37
Juntada de peças digitalizadas
-
30/06/2025 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
24/06/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
24/06/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
23/06/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:12
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/06/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/06/2025 11:36
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/06/2025 14:58
Conclusos para julgamento
-
18/06/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
17/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
19/05/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
16/05/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 132
-
16/05/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
16/05/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
15/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
28/03/2025 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109
-
27/03/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
26/03/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 117
-
26/03/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
26/03/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
26/03/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
26/03/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
25/03/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
25/03/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
25/03/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 17:26
Despacho
-
25/03/2025 13:46
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 13:40
Juntada de peças digitalizadas
-
12/03/2025 14:35
Expedição de ofício - 1 carta
-
12/03/2025 12:37
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda - 11/03/2025 16:30. Refer. Evento 82
-
11/03/2025 18:11
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
11/03/2025 16:17
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
11/03/2025 16:10
Juntada de Petição
-
11/03/2025 14:40
Juntada de Petição
-
11/03/2025 14:26
Juntada de Petição
-
28/02/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
27/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
12/02/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 93
-
24/01/2025 12:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 24/01/2025
-
23/01/2025 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
-
23/01/2025 15:46
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
23/01/2025 07:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
-
09/01/2025 06:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
-
07/01/2025 06:12
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 88
-
07/01/2025 06:12
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
23/12/2024 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
23/12/2024 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
19/12/2024 15:09
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/12/2024 14:59
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/12/2024 14:52
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/12/2024 14:49
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/12/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
13/12/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
13/12/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
13/12/2024 17:20
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda - 11/03/2025 16:30
-
13/12/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2024 14:34
Despacho
-
06/12/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
05/12/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
04/12/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/12/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
03/12/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
29/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
23/10/2024 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
21/10/2024 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
14/10/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
13/10/2024 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
11/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 18:40
Juntada de peças digitalizadas
-
20/09/2024 21:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52
-
20/09/2024 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
20/09/2024 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
16/09/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
16/09/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
16/09/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
16/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 12:44
Despacho
-
12/09/2024 13:06
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
02/09/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
01/08/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
01/08/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
01/08/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
31/07/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
31/07/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2024 19:11
Despacho
-
31/07/2024 19:11
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
25/07/2024 18:56
Juntada de Petição
-
19/06/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
18/06/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/06/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
18/06/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 11:35
Juntada de Petição
-
27/05/2024 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
-
24/05/2024 15:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
23/05/2024 18:54
Juntada de Petição
-
07/05/2024 18:21
Expedição de ofício - 1 carta
-
07/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
17/04/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
17/04/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/04/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 18:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
-
12/04/2024 14:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
-
01/04/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
01/04/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
01/04/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
01/04/2024 12:19
Expedição de ofício - 1 carta
-
01/04/2024 12:17
Expedição de ofício - 1 carta
-
01/04/2024 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
-
01/04/2024 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO JOAO CANDIDO. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/03/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2024 19:03
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
-
27/03/2024 19:03
Não Concedida a tutela provisória
-
27/03/2024 15:46
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO JOAO CANDIDO. Justiça gratuita: Requerida.
-
19/12/2023 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
-
19/12/2023 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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