TJSC - 0301926-85.2014.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 19:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSVEFE0
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19/07/2024 19:09
Transitado em Julgado - Data: 13/07/2024
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
02/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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15/06/2024 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/06/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/06/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/06/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2024 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/06/2024 17:49
Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário
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04/06/2024 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/06/2024 17:49
Homologada a Desistência do Recurso Especial
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03/06/2024 17:31
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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03/06/2024 15:32
Juntada de Petição
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31/05/2024 01:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/05/2024 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2024 21:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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15/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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22/04/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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22/04/2024 16:37
Juntada de Petição
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22/04/2024 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 539900, Subguia 103867 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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17/04/2024 15:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 539900, Subguia 103867
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17/04/2024 15:17
Juntada - Guia Gerada - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Guia 539900 - R$ 467,92
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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31/03/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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31/03/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/03/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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20/03/2024 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2024 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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04/03/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>
-
04/03/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301926-85.2014.8.24.0008/SC (Pauta: 74) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB PE025263) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB PE025108) ADVOGADO(A): LARISSA VAZ GALINDO DE ARAUJO (OAB PE038692) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
01/03/2024 16:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
-
01/03/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/03/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 74
-
19/02/2024 19:14
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0503
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19/02/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/02/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/01/2024 13:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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31/01/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 13:53
Despacho
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18/01/2024 12:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
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18/01/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/12/2023 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/12/2023 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/12/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2023 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2023 19:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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14/12/2023 18:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 16:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/12/2023 17:47
Juntada de Petição
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13/12/2023 17:45
Juntada de Petição
-
27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
-
27/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301926-85.2014.8.24.0008/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB PE025263) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
24/11/2023 11:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
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24/11/2023 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
24/11/2023 11:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
27/10/2023 16:22
Retirado de pauta
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16/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>
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16/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301926-85.2014.8.24.0008/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB PE025263) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
13/10/2023 12:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023
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13/10/2023 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/10/2023 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 55
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06/05/2021 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 59 do processo originário (12/03/2021). Guia: 1330632 Situação: Baixado.
-
06/05/2021 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/05/2021 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 59 do processo originário (12/03/2021). Guia: 1330632 Situação: Baixado.
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06/05/2021 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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