TJSC - 5004075-79.2023.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RAFAEL PORTO

CPF *33.***.*57-56

MICHEL LUIZ MARTINS MOREIRA

CPF *01.***.*71-10

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

RALF ZIMMER JUNIOR

CPF *88.***.*81-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 12/12/2024 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 03/12/2024 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 03/12/2024 09:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 02/12/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/12/2024 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/12/2024 19:16

    Despacho

  • 28/11/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 13:06

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 13/11/2025 15:30

  • 28/11/2024 13:04

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/04/2025 14:40. Refer. Evento 33

  • 02/08/2024 18:38

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/12/2023 21:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 18/12/2023 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/12/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/12/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/12/2023 17:43

    Despacho

  • 14/12/2023 13:18

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 17/04/2025 14:40

  • 14/12/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/12/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 12/12/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/10/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004075-79.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RAFAEL PORTO E OUTRO EDITAL Nº 310048975098 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): RAFAEL PORTO CPF: *33.***.*57-56, Endereço: Rua Camilo Silveira de Souza, 1014 - Capoeiras - 88090200, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Araci Vaz Callado, 1830 - Canto - 88070750, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Espírito Santo, 119, Próximo ao Mercado Tom - Campeche - 88063283, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Jacob Weingartner, 4465 - Centro - 88131400, Palhoça/SC (Residencial), Rua Delminda Silveira, 960, Penitenciária - IPEN 550142 - Agronômica - 88025500, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua das Palmeiras, 89 - Brejaru - 88130000, Palhoça/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/10/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023

  • 30/08/2023 20:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/08/2023 20:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/08/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 29/08/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/08/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/07/2023 17:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 04/07/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 21/06/2023 11:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 21/06/2023

  • 19/06/2023 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA

  • 19/06/2023 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO

  • 19/06/2023 15:20

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 19/06/2023 15:20

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 07/02/2023 14:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: Devolvo o mandado haja vista que o endereço constante no mesmo não pertence a esta central de mandados

  • 07/02/2023 14:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Motivo: Devolvo o mandado, uma vez que o endereço constante no mesmo não pertence a esta central de mandados

  • 07/02/2023 13:59

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 07/02/2023 13:56

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 30/01/2023 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/01/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/01/2023 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 10:49

    Recebida a denúncia

  • 23/01/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 19:01

    Distribuído por dependência - Número: 51457531920228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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