10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5000761-24.2025.8.24.0519/SCRELATOR: CRISTINE SCHUTZ DA SILVA MATTOSEXECUTADO: AGRO RACOES TRES MARIAS LTDAADVOGADO(A): LUAN BIFFI (OAB SC043887)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 09/09/2025 - Expedição de ofício
08/09/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 5000761-24.2025.8.24.0519/SC EXECUTADO: AGRO RACOES TRES MARIAS LTDAADVOGADO(A): LUAN BIFFI (OAB SC043887) DESPACHO/DECISÃO Diante do acordo de não persecução penal (art. 28-A do Código de Processo Penal) entabulado entre o Ministério Público e a pessoa jurídica investigada, AGRO RACOES TRES MARIAS LTDA, representada por ALAERCIO BRINGHENTI, DESIGNO audiência de homologação para o dia 08/10/2025 13:30:00, a ser realizada por videoconferência.

Intime-se o investigado para comparecimento à audiência virtual, ciente de que, se desejar ou não possuir os recursos tecnológicos necessários, poderá comparecer presencialmente na sala passiva do Fórum da Comarca de Ipumirim/SC, no dia e horário aprazados.

Quando do cumprimento da intimação, o Oficial de Justiça deverá certificar nos autos se o investigado acessará virtualmente a audiência ou comparecerá ao Fórum da Comarca de Ipumirim/SC para tanto.

Caso acesse virtualmente, o Oficial de Justiça também deverá certificar o e-mail e/ou telefone para o qual deverá ser encaminhado o link ao investigado. Intime-se o advogado constituído.

Determino, por fim, que o cartório judicial encaminhe os links de acesso à audiência virtual aos participantes, mediante certificação nos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LISIANE DAPONT RODEN
04/09/2025 12:48

Expedição de Mandado - IMKCEMAN
03/09/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/09/2025 17:19

Decisão interlocutória
03/09/2025 16:13

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências - VRG Concórdia - 08/10/2025 13:30
02/07/2025 14:09

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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