28/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 115, 120 e 118
28/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120
27/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5022767-44.2023.8.24.0018/SC AUTOR: ROSANI MARIA MARTINELLIADVOGADO(A): DEJAIR ZOE PALUDO ZONTA (OAB SC039940)ADVOGADO(A): FERNANDO RAIMONDI (OAB SC042296)AUTOR: MAURI ANTONIO RAIMONDIADVOGADO(A): DEJAIR ZOE PALUDO ZONTA (OAB SC039940)ADVOGADO(A): FERNANDO RAIMONDI (OAB SC042296)AUTOR: JESSICA CARINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DEJAIR ZOE PALUDO ZONTA (OAB SC039940)ADVOGADO(A): FERNANDO RAIMONDI (OAB SC042296)AUTOR: FERNANDO RAIMONDIADVOGADO(A): DEJAIR ZOE PALUDO ZONTA (OAB SC039940)ADVOGADO(A): FERNANDO RAIMONDI (OAB SC042296)RÉU: OSVINO MACHADO DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRE DI DOMENICO (OAB SC037755)RÉU: FRANCIANE LEHRADVOGADO(A): ALEXANDRE DI DOMENICO (OAB SC037755) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1- Instados a especificar provas, a parte ré aduziu a necessidade de prova oral, arrolando 3 testemunhas (evento 110).

Por sua vez, a parte autora postulou pelo julgamento antecipado da lide e, subsidiariamente, pela produção de prova oral, tendo indicado 1 testemunha (evento 111). 2- DEFIRO o pedido e DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/10/2025, às 15:00h, a ser realizada de forma presencial. 3- Havendo partes/testemunhas residentes em outras Comarcas ou se tratando de servidor público ou militar, fica autorizada, desde já, a participação no ato acima aprazado por videoconferência, a fim de evitar a necessidade de expedição de carta precatória ou deslocamento físico.

Todavia, cabe à parte/testemunha assegurar a qualidade de sinal internet e demais condições técnicas para a participação no ato aprazado, sob pena de preclusão da prova. 4- Ainda, para os operadores do direito domiciliados em outras Comarcas, faculto a opção de escolha entre participar de forma presencial ou virtual.

Todavia, se a participação for virtual, cabe a eles a responsabilidade pelo sinal de internet suficiente para compreensão e participação no ato, sob pena de preclusão da prova.

E, repito: a preferência pessoal deste Magistrado é pelo sistema presencial.

O link de acesso poderá ser disponibilizado por meio de certidão, mediante expressa solicitação, sem necessidade de novo despacho. 5- Quanto aos demais deverão comparecer presencialmente, a fim de assegurar a segurança jurídica do ato e a diminuição de intercorrências técnicas com o sistema de gravações de audiências, especialmente diante da dificuldade de acesso pelos usuários (especialmente testemunhas).

Desse modo, ressalto que a presença física é obrigatória para os casos que não se enquadram nas exceções acima. 5- Intimem-se as partes, por seus procuradores, cientes que incumbe aos advogados a intimação de suas testemunhas, na forma prevista no art. 455 e parágrafos do Código de Processo Civil. 6- Uma vez que não foi requerido e por entender desnecessário, DISPENSO o depoimento pessoal das partes, porquanto não demonstrada a utilidade concreta da medida, até porque, a rigor, a parte fala nos autos por seu advogado nas respectivas peças já apresentadas, enquanto que não seria a versão oral da parte em audiência o meio de prova mais convincente para a solução dos pontos controvertidos fixados no saneador de evento 102, tudo apoiado no princípio da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento do juiz, que, nos termos do art. 370, parágrafo único, CPC, permitem ao julgador determinar as provas que entende necessárias à instrução do processo, bem como o indeferimento daquelas que considerar inúteis ou protelatórias. 7- Comprovada a frustração da intimação prevista no § 1º do art. 455 do Código de Processo de Civil e o prévio recolhimento das diligências legais até o prazo de 20 (vinte) dias úteis antes da data da audiência, intimem-se as testemunhas indicadas por meio de mandado para participação no ato de forma presencial.

Cumpra-se.
26/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 119
26/08/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/08/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:38

Decisão interlocutória
22/08/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 08/10/2025 15:00
07/07/2025 13:01

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 103, 108 e 106
30/04/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 107
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107 e 108
15/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:30

Decisão interlocutória
04/11/2024 06:27

Conclusos para decisão
02/08/2024 12:05

Juntada de Petição
17/07/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVINO MACHADO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/07/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIANE LEHR. Justiça gratuita: Não requerida.
15/07/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
15/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:37

Determinada a intimação
01/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86, 85 e 88
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
27/11/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 20:25

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC - 14/11/2023 14:00. Refer. Evento 24
17/11/2023 17:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para CCO02CV01)
16/11/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69, 67 e 72
16/11/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/11/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/11/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/11/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
14/11/2023 15:43

Juntada de Petição
14/11/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 71
14/11/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/11/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/11/2023 15:02

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
13/11/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 18:55

Juntado(a)
13/11/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 54
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 57
31/10/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 56, 55 e 53
31/10/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/10/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/10/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/10/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:53

Juntada de Petição
13/10/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/10/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/10/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
04/10/2023 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
02/10/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
02/10/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/10/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/10/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/10/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/10/2023 11:00

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CCOCEJ01 para ESTCEJ01)
29/09/2023 14:35

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CCO02CV01 para CCOCEJ01)
29/09/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/09/2023 14:26

Expedição de ofício
29/09/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 12:53

Determinada a intimação
29/09/2023 11:47

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:14

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
20/09/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/09/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/09/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/09/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/09/2023 19:58

Expedição de ofício - 2 cartas
12/09/2023 15:54

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - 14/11/2023 14:00
12/09/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 12:56

Determinada a citação
11/09/2023 16:27

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:26

Expedição de ofício
05/09/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
05/09/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/09/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/09/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/09/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/09/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:40

Concedida em parte a Tutela Provisória
04/09/2023 13:16

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6285902, Subguia 3262729 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.274,69
24/08/2023 18:41

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
24/08/2023 17:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6285902, Subguia 3262729
24/08/2023 17:15

Juntada - Guia Gerada - FERNANDO RAIMONDI - Guia 6285902 - R$ 6.274,69
24/08/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

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