05/09/2025 11:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50703362720258240000/TJSC
03/09/2025 14:52

Remetidos os Autos - DEP -> FNSNIFP
03/09/2025 14:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
03/09/2025 10:21

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
03/09/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5053824-87.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: TERESINHA DE JESUS DEMETRI HARGERADVOGADO(A): FELIPE ROEDER DA SILVA (OAB SC032650)ADVOGADO(A): Rodrigo Valgas dos Santos (OAB SC010006)ADVOGADO(A): Ruy Samuel Espíndola (OAB SC009189)ADVOGADO(A): PAULO AFONSO MALHEIROS CABRAL (OAB SC026376) ATO ORDINATÓRIO Em atendimento ao disposto no art. 4º, III, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15/2025, ficam intimadas as partes para se manifestarem do inteiro teor da minuta de Requisição de Pagamento de Precatório, juntada aos autos, conforme preceitua o § 6° do art. 7º da Resolução CNJ 303/2019.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Apresentação de Petição: A inclusão de petição interfere no fluxo normal da expedição do precatório, por isso, só deve ser feita em caso de discordância com a minuta de requisição de precatório.Se houver concordância, não é necessário apresentar petição — basta aguardar o decurso do prazo no sistema eproc.

Honorários Contratuais, Dados Bancários e Preferência A fim de evitar o retorno dos autos à origem e a postergação da transmissão do precatório ao TJSC, os pedidos de destaque de honorários, alteração de dados bancários e preferência no pagamento poderão ser feitos após a expedição do precatório, diretamente naqueles autos, conforme previsão da Resolução GP n. 9/2021.

Valores requisitados Os valores requisitados observarão o cálculo homologado pelo juízo da execução e respectiva data-base de atualização.

Após a remessa ao TJSC os valores serão devidamente atualizados pela Assessoria de Precatórios, a partir do cálculo que instruiu a requisição, em conformidade aos critérios estabelecidos pelos arts. 21 a 25 da Resolução CNJ n. 303/2019.

Retificações pela Divisão de Expedição de Precatórios A Divisão pode corrigir erros materiais ou fazer ajustes que não exigem manifestação do juízo da execução (art. 4º, inciso IV, da Resolução GP/CGJ nº 15/2025).

Impugnações com Alterações de dados da requisição Se a impugnação à minuta exigir alterações que não se enquadram no item 4, a questão será submetida ao juízo da execução para análise.Isso resultará na devolução dos autos à unidade judiciária para decisão do magistrado, com a consequente retirada do processo da ordem cronológica no localizador e restabelecimento dos prazos.
26/08/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:35

Juntado(a)
26/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 15:33

Remetidos os Autos - FNSNIFP -> DEP
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 18:30

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 15:37

Determinada a intimação
10/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
09/07/2025 18:45

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 07/07/2025
09/07/2025 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 18:45

Distribuído por dependência - Número: 50386021620248240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018280-53.2024.8.24.0064

Thais Monteiro Borges

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/09/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 5073242-52.2024.8.24.0023

Employer Administracao e Servicos LTDA

Municipio de Jaragua do Sul

Advogado: Benedito Carlos Noronha

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/09/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 5022767-44.2023.8.24.0018

Rosani Maria Martinelli

Osvino Machado de Souza

Advogado: Alexandre Di Domenico

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/11/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5005816-56.2022.8.24.0067

Marciano Manske

Allianz Seguros S/A

Advogado: Amanda Spironello Bohnenberger

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/09/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 5007210-83.2025.8.24.0038

Odete de Falco Santana

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Rafael dos Santos Gomes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/03/2025 17:56

Exibir Processo