TJSC - 5098346-17.2022.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DIOGO DA MATTA MARTINS

CPF *87.***.*51-21

FABIO MARQUES SALDANHA

CPF *83.***.*73-04

SANDRA DE MOURA

CPF *01.***.*88-03

Advogados

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB: 034143/SC

CPF *23.***.*26-82

RALF ZIMMER JUNIOR

CPF *88.***.*81-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 17:44

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 30/05/2025 17:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO DA MATTA MARTINS - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 30/05/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

  • 30/05/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

  • 30/05/2025 13:50

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/05/2025 16:25. Refer. Evento 212

  • 29/05/2025 23:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2025 23:51

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 14:29

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 29/04/2025 17:47

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 25/04/2025 10:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 260<br>Data do cumprimento: 24/04/2025

  • 14/04/2025 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

  • 14/04/2025 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

  • 11/04/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/04/2025 11:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 258

  • 04/04/2025 19:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 259<br>Data do cumprimento: 04/04/2025

  • 01/04/2025 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258<br>Oficial: MARCELO SILVA OTERO

  • 01/04/2025 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI

  • 01/04/2025 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260<br>Oficial: GUILHERME SAUERBIER

  • 01/04/2025 17:51

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 01/04/2025 17:51

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 01/04/2025 17:51

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 28/03/2025 15:48

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 27/02/2025 14:27

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 21/01/2025 18:03

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 13/12/2024 17:03

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 03/12/2024 14:06

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 15:30

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 14/10/2024 18:08

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 16/09/2024 17:09

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 17/08/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

  • 16/08/2024 15:49

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 13/08/2024 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235 e 238

  • 06/08/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 242

  • 06/08/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

  • 06/08/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

  • 30/07/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 16:23

    Expedição de ofício

  • 30/07/2024 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

  • 30/07/2024 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

  • 30/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2024 14:07

    Despacho

  • 29/07/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 13:27

    Juntada de Petição

  • 12/07/2024 17:52

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 11/06/2024 17:39

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 17/05/2024 13:57

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50518419420248240023

  • 17/05/2024 13:56

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRA DE MOURA - EXCLUÍDA

  • 17/05/2024 13:56

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO MARQUES SALDANHA - EXCLUÍDA

  • 17/05/2024 13:56

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50518401220248240023

  • 16/05/2024 18:13

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 17/04/2024 18:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 20/03/2024 17:47

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 27/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 214, 215 e 217

  • 23/02/2024 17:32

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 217

  • 09/02/2024 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

  • 09/02/2024 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

  • 08/02/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/02/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/02/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/02/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/02/2024 16:57

    Recebida a denúncia

  • 06/02/2024 12:47

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 29/05/2025 16:25

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207

  • 30/01/2024 18:31

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 18:20

    Juntada de Petição

  • 26/01/2024 17:32

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 26/01/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

  • 23/01/2024 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 23/01/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 17:30

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2023 18:40

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 13/12/2023 18:23

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

  • 13/12/2023 14:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 11/12/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:21

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 04/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/10/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5098346-17.2022.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIOGO DA MATTA MARTINS E OUTROS EDITAL Nº 310050312878 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito  Notificando(a)(s): DIOGO DA MATTA MARTINS,  endereço: RUA SERVIDAO AMARO SIMPLICIO VIEIRA, 98, CASA - RIBEIRAO DA ILHA - 88064270, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Delminda Silveira, 960, Penitenciária de Florianópolis - IPEN 804505 - Agronômica - 88025500, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Antônio Jovita Duarte, 8005, Bloco A casa 3 - Alto Forquilhas - 88107100, São José/SC (Residencial). FABIO MARQUES SALDANHA, endereço: Servidão Maria Andreza de Orleans Silva, 32 - casa 03 - Costeira do Pirajubaé - 88047255, Florianópolis/SC (Residencial). SANDRA DE MOURA, endereço: Servidão Maria Andreza de Orleans Silva, 32 - casa 03 - Costeira do Pirajubaé - 88047255, Florianópolis/SC (Residencial).

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.

    ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006).

    E para que chegue ao  conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/10/2023 18:29

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 17/10/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023

  • 11/09/2023 18:36

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 28/08/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 28/08/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

  • 28/08/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/08/2023 17:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179

  • 10/08/2023 18:06

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 25/07/2023 17:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 178

  • 21/07/2023 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA

  • 21/07/2023 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA

  • 21/07/2023 12:33

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 21/07/2023 12:33

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 10/07/2023 16:11

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 13/06/2023 14:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 11/05/2023 19:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 11/05/2023 19:14:01)

  • 11/05/2023 18:32

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 11/05/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

  • 11/05/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 04/05/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 29/04/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 27/04/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/04/2023 16:24

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 10/03/2023 14:04

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 09/03/2023 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 08/03/2023 11:03

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 149

  • 24/02/2023 15:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145<br>Data do cumprimento: 24/02/2023

  • 24/02/2023 11:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

  • 13/02/2023 18:58

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 01/02/2023 20:22

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149

  • 31/01/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2023 16:11

    Expedição de ofício

  • 30/01/2023 16:10

    Expedição de ofício

  • 30/01/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO

  • 27/01/2023 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

  • 27/01/2023 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: DALMIR ISIDRO FARIAS

  • 27/01/2023 17:12

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 27/01/2023 17:11

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 27/01/2023 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA DE MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/01/2023 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO MARQUES SALDANHA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/01/2023 17:04

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 09/01/2023 18:16

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 07/12/2022 16:26

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 30/11/2022 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 30/11/2022 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 24/11/2022 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/11/2022 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 24/11/2022 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 24/11/2022 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 24/11/2022 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 22/11/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 15:28

    Despacho

  • 07/11/2022 16:43

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIOGO DA MATTA MARTINS

  • 25/10/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 18/10/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 16/10/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 06/10/2022 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 06/10/2022 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 06/10/2022 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 06/10/2022 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 05/10/2022 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 05/10/2022 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 05/10/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/10/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 16:25

    Expedição de alvará de soltura

  • 05/10/2022 16:23

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO DA MATTA MARTINS - DENUNCIADO

  • 05/10/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 15:48

    Despacho/Decisão - Revogação de Prisão

  • 05/10/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 10:30

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 05/10/2022 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 04/10/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2022 15:41

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/10/2022 13:30. Refer. Evento 36

  • 04/10/2022 15:36

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 04/10/2022 09:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 04/10/2022 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 03/10/2022 17:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 03/10/2022

  • 03/10/2022 16:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 03/10/2022

  • 03/10/2022 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR

  • 03/10/2022 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: RODRIGO TARGINO RACHADEL

  • 03/10/2022 14:48

    Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN

  • 03/10/2022 14:48

    Expedição de Mandado - Plantão - SOOCEMAN

  • 03/10/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE APARECIDA MACHADO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/10/2022 14:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO GARCIA DE MELLO - EXCLUÍDA

  • 03/10/2022 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 03/10/2022 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 01/10/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 30/09/2022 20:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 30/09/2022

  • 30/09/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 18:56

    Despacho

  • 30/09/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 30/09/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 28/09/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/09/2022 14:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 26/09/2022 10:24

    Juntada de Petição

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 23/09/2022 14:18

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 22/09/2022 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 21/09/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/09/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/09/2022 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 21/09/2022 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 21/09/2022 17:36

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 20/09/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 19/09/2022 22:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 17/09/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 16/09/2022 16:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 15/09/2022

  • 16/09/2022 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 13

  • 15/09/2022 15:35

    Juntado(a)

  • 14/09/2022 18:43

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ANDERSON ROSA

  • 14/09/2022 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: JAILSON JOSE DE MELO

  • 14/09/2022 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES (por substituição em 14/09/2022 22:18:40)

  • 14/09/2022 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA

  • 14/09/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 14/09/2022 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 14/09/2022 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: DAIANE SOUZA

  • 14/09/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/09/2022 15:17

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 14/09/2022 15:17

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 14/09/2022 15:17

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 14/09/2022 15:17

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 14/09/2022 15:17

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 14/09/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 14/09/2022 15:11

    Expedição de ofício

  • 14/09/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/09/2022 15:11

    Expedição de ofício

  • 14/09/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO GARCIA DE MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/09/2022 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANOELLE MAIA MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/09/2022 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO LODENIR NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/09/2022 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PETERSON LUCIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/09/2022 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 14/09/2022 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 13/09/2022 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 21:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2022 21:02

    Recebida a denúncia

  • 13/09/2022 20:00

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/10/2022 13:30

  • 13/09/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/09/2022 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/09/2022 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/09/2022 17:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 22 e 26

  • 12/09/2022 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/09/2022 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/09/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/09/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/09/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 12:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5097908-88.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 36

  • 08/09/2022 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/09/2022 19:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 06/09/2022

  • 06/09/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS

  • 05/09/2022 15:30

    Expedição de ofício

  • 05/09/2022 15:20

    Juntado(a)

  • 05/09/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2022 14:58

    Expedição de ofício

  • 05/09/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 14:36

    Expedição de ofício

  • 05/09/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/09/2022 14:35

    Expedição de ofício

  • 05/09/2022 14:22

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 02/09/2022 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/09/2022 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/09/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2022 18:13

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 12:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIOGO DA MATTA MARTINS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 01/09/2022 18:06

    Distribuído por dependência - Número: 50979088820228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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