TJSC - 5010051-90.2021.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ROSICLEIA DE LIMA GROCHOWSKI

CPF *04.***.*96-05

Advogados

ALVARO LUCIANO DA CUNHA

OAB: 021744/SC

CPF *53.***.*73-04

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS

CNPJ: 10.804.925/0001-49

Advogados

PAULO ANTONIO MULLER

OAB: 030741/SC

CPF *46.***.*90-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 20/08/2025APELAÇÃO Nº 5010051-90.2021.8.24.0038/SC RELATORA: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini Vieira PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ASSIS MARCIEL KRETZERAPELANTE: ROSICLEIA DE LIMA GROCHOWSKI (AUTOR)ADVOGADO(A): ALVARO LUCIANO DA CUNHA (OAB SC021744)APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741)A 1ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA O FIM DE READEQUAR A FIXAÇÃO DOS HORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, EM RELAÇÃO AOS ADVOGADOS DA AUTORA, PASSAM A SER DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.

    MANTIDA A SENTENÇA NOS DEMAIS PONTOS.

    SEM HONORÁRIOS RECURSAIS.

    RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini VieiraVotante: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini VieiraVotante: Desembargador GUILHERME NUNES BORNVotante: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO

  • 25/08/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

  • 22/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

  • 21/08/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/08/2025 13:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0102S -> DRI

  • 21/08/2025 13:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/08/2025 16:16

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 04/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b>

  • 01/08/2025 14:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025

  • 01/08/2025 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/08/2025 14:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 120

  • 08/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 31/03/2025 17:40

    Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0404 para GEEA0102)

  • 31/03/2025 16:48

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 20/03/2025 19:16

    Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0404 -> DCDP

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/03/2025 04:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/03/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 16:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0404 -> CAMCIV4

  • 05/03/2025 16:19

    Recebido o recurso de Apelação

  • 24/10/2024 08:04

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404

  • 24/10/2024 08:04

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 08:02

    Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)

  • 17/10/2024 16:37

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP

  • 17/10/2024 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSICLEIA DE LIMA GROCHOWSKI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/10/2024 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 17/10/2024 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 17/10/2024 16:26

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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