TJSC - 5003901-31.2022.8.24.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Especial de Enfrentamento de Acervos (Gabinetes)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de outubro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5003901-31.2022.8.24.0015/SC (Pauta: 21) RELATORA: Desembargadora Substituta QUITERIA TAMANINI VIEIRA APELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ASSUNCAO DOS SANTOS APELADO: FATIMA CARVALHO DO PRADO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLON PERUCI (OAB SC015122) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
03/09/2025 17:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0102S
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02/09/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 20/08/2025APELAÇÃO Nº 5003901-31.2022.8.24.0015/SC RELATORA: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini Vieira PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ASSIS MARCIEL KRETZERAPELANTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU)APELADO: FATIMA CARVALHO DO PRADO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARLON PERUCI (OAB SC015122)A 1ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
FICAM MAJORADOS OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM 2%, PERFAZENDO A VERBA GLOBAL DE 17% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, LIMITADA A RESPONSABILIDADE À DISTRIBUIÇÃO REALIZADA NA SENTENÇA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini VieiraVotante: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini VieiraVotante: Desembargador GUILHERME NUNES BORNVotante: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO -
26/08/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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21/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 13:54
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0102S -> DRI
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21/08/2025 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 16:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b>
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01/08/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/08/2025 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 136
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31/03/2025 17:33
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0503 para GEEA0102)
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31/03/2025 16:25
Juntada de Certidão
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19/03/2025 16:04
Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0503 -> DCDP
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27/11/2024 18:07
Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de Energia Elétrica (Exceto remuneração do serviço público/tarifa) - Para: Indenização por Dano Material
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09/10/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0503
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09/10/2024 16:43
Juntada de Certidão
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09/10/2024 16:40
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Fornecimento de Energia Elétrica (Exceto remuneração do serviço público/tarifa)
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09/10/2024 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/10/2024 12:52
Remessa Interna para Revisão - GCIV0503 -> DCDP
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07/10/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA CARVALHO DO PRADO. Justiça gratuita: Deferida.
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04/10/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 102 do processo originário (20/08/2024). Guia: 8563972 Situação: Baixado.
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04/10/2024 14:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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