TJSC - 5029626-38.2025.8.24.0008
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029626-38.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: GABRIELA GAMA PEREIRA MARTINSADVOGADO(A): PATRICIA LONGO (OAB SC042744)EXECUTADO: FUNDACAO HOSPITALAR DE BLUMENAUADVOGADO(A): CRISTIANE SCHEWINSKI (OAB SC026583)ADVOGADO(A): LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a emenda à inicial.
Procedam-se às alterações necessárias.
Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento voluntário do débito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), conforme art. 523 do CPC, atentando-se que em sede de Juizado Especial são incabíveis honorários sucumbenciais em 1º grau de jurisdição (Enunciado 97 – Fonaje e art. 55 da lei 9.099/95).
II - Havendo penhora ou garantia do Juízo, designe-se audiência de conciliação, oportunidade na qual a parte executada poderá oferecer embargos à execução.
III – Não ocorrendo o pagamento e nem oferecimento de bens à penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, devendo apresentar o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de extinção.
IV - Destaco que na fase de cumprimento de sentença não há citação e que as intimações encaminhadas para o último endereço informado nos autos serão consideradas válidas, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95.
V - Decorrido o prazo assinalado no item I sem informação de pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito e apresentar o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de extinção.
Acaso a parte não possua procurador, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do demonstrativo.
Ressalto que em sede de Juizado Especial são incabíveis honorários sucumbenciais em 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 - Fonaje). -
05/09/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 10:37
Determinada a intimação
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05/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5029626-38.2025.8.24.0008 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 03/09/2025. -
04/09/2025 15:34
Conclusos para decisão
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04/09/2025 13:43
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU02JC
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04/09/2025 13:43
Juntada - Cálculo processual nº 426432 - versão 1
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04/09/2025 10:55
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BNU02JC -> DCJE
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04/09/2025 10:55
Decisão interlocutória
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03/09/2025 10:49
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 03/09/2025
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03/09/2025 10:49
Conclusos para decisão
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03/09/2025 10:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/09/2025 10:49
Distribuído por dependência - Número: 50318606120238240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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