TJSC - 5000595-83.2022.8.24.0167

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

SANDRA DE SANTANA DA SILVA

CPF *39.***.*83-57

Advogados

CAROLINE BONGIOLO DA SILVA

OAB: 027826/SC

CPF *84.***.*55-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 29/08/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

  • 28/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000595-83.2022.8.24.0167/SC (originário: processo nº 50000233020228240167/SC)RELATOR: Bianca Fernandes FigueiredoACUSADO: SANDRA DE SANTANA DA SILVAADVOGADO(A): CAROLINE BONGIOLO DA SILVA (OAB SC027826)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 26/08/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/08/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 118

  • 27/08/2025 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 26/08/2025 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 26/08/2025 01:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/08/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 19/08/2025 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 09/08/2025 01:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/08/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 01/08/2025 01:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 22/07/2025 01:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/07/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 12/07/2025 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 02/07/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/07/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 21/06/2025 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 11/06/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/06/2025 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 31/05/2025 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 21/05/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/05/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 10/05/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 30/04/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/04/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90

  • 21/04/2025 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 20/04/2025 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 19/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 19/04/2025 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 10/04/2025 14:49

    Audiência de interrogatório - cancelada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 10/04/2025 18:45. Refer. Evento 61

  • 10/04/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/04/2025 14:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/04/2025 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 19:50

    Decisão interlocutória

  • 09/04/2025 19:35

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 26/03/2025 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 26/03/2025 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 26/03/2025 11:17

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/03/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/03/2025 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 12/03/2025 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 11/03/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/03/2025 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 10/03/2025 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/03/2025 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 07/03/2025 12:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 07/03/2025 12:26:32)

  • 06/03/2025 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/03/2025 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 06/03/2025 18:09

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Magistrado (sala 1) - 06/03/2025 17:30. Refer. Evento 27

  • 06/03/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/03/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/03/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/03/2025 18:00

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2025 17:41

    Audiência de interrogatório - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 10/04/2025 18:45

  • 06/03/2025 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/03/2025 20:23

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/02/2025 22:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 24/02/2025

  • 24/02/2025 19:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 24/02/2025

  • 24/02/2025 15:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 24/02/2025

  • 24/02/2025 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA

  • 21/02/2025 16:42

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 21/02/2025 15:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 21/02/2025 14:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Motivo: Endereço insuficiente

  • 20/02/2025 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: SUSI TEODOSIO

  • 20/02/2025 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER

  • 20/02/2025 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS

  • 20/02/2025 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS

  • 20/02/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/02/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:13

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 20/02/2025 16:09

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 20/02/2025 15:59

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 20/02/2025 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/02/2025 15:55

    Expedição de ofício

  • 20/02/2025 15:48

    Expedição de Mandado - GPBCEMAN

  • 05/02/2025 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 05/02/2025 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/02/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 04/02/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 05/08/2024 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/07/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/07/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/07/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/07/2024 17:24

    Decisão interlocutória

  • 16/07/2024 17:02

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 06/03/2025 17:30

  • 18/12/2023 18:25

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 15/09/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/08/2022 22:27

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 19:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/08/2022 13:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 17/08/2022

  • 14/08/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 19:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 16

  • 12/08/2022 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/08/2022 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/08/2022 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/08/2022 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/08/2022 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA

  • 11/08/2022 18:01

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 11/08/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/08/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/08/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 12:23

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2022 19:22

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 18:53

    Juntada de Petição - SANDRA DE SANTANA DA SILVA (SC027826 - Caroline Bongiolo da Silva)

  • 07/03/2022 17:53

    Distribuído por dependência - Número: 50000233020228240167/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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