05/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126
05/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 5015190-88.2022.8.24.0005/SCAUTOR: ASSOCIACAO GESTORA DO FUNDO NACIONAL DE PROPAGANDA - KNN IDIOMASADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB SP166358)AUTOR: KNN BRASIL LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB SP166358)RÉU: GIOVANI DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO HERMENEGILDO DE OLIVEIRA RISI (OAB SP317868)RÉU: GIOVANI DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO HERMENEGILDO DE OLIVEIRA RISI (OAB SP317868)SENTENÇANego provimento aos embargos de declaração do evento 120, EMBDECL1 porque não há qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença embargada (evento 109, SENT1), que clara e explicitamente elucidou os motivos da conclusão adotada ao julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados nesta ação.
02/09/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:37

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2025 13:57

Conclusos para julgamento
02/09/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 113
26/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 115
25/08/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
25/08/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113, 115
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015190-88.2022.8.24.0005/SCAUTOR: ASSOCIACAO GESTORA DO FUNDO NACIONAL DE PROPAGANDA - KNN IDIOMASADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB SP166358)AUTOR: KNN BRASIL LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB SP166358)RÉU: GIOVANI DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO HERMENEGILDO DE OLIVEIRA RISI (OAB SP317868)RÉU: GIOVANI DE SOUZA PEREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO HERMENEGILDO DE OLIVEIRA RISI (OAB SP317868)INTERESSADO: JULIANO MANDELLI ADVOCACIAADVOGADO(A): JULIANO MANDELLI MOREIRASENTENÇA8. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação para, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC/2015): i) declarar rescindido o contrato de franquia entabulado entre as partes por culpa exclusiva do réu1. Por consequência, deverá o réu, no prazo de 15 dias, proceder com o regular cumprimento da cláusula "12.3" do contrato objeto de análise, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00, valor hábil a acionar o mecanismo de indução próprio da espécie, limitado ao valor da obrigação principal do contrato (R$ 15.750,00); ii) condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 4.452,532, valor correspondente à multa contratual pela rescisão antecipada, quantia a ser acrescida de juros de mora3 e de correção monetária4, ambos a partir do inadimplemento56; iii) condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 13.043,167, valor correspondente à aquisição de materiais didáticos e à taxa do fundo de propaganda, quantia a ser acrescida de juros de mora mensais de 2%8 e de correção monetária9, ambos a partir do inadimplemento10, com a multa moratória de 5%11; Por conseguinte, tendo sido cada parte vencedora e vencida, quanto aos honorários advocatícios, observado o § 2º do art. 85 do CPC/2015 e presente o desdobramento do feito com instrução processual, estabeleço em 15% sobre o valor da condenação a verba devida pelo réu ao advogado da parte autora.

Em relação aos honorários advocatícios devidos ao advogado do réu, estabeleço-os em 15% sobre o valor atualizado12 do pedido em que a parte autora decaiu (R$ 195.547,47 em relação à multa pela rescisão antecipada13).

As custas/despesas processuais ficam distribuídas na mesma proporção aproximada, vale dizer, a parte autora arcará com 90% delas e o réu arcará com os 10% restantes.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Se houver apelação, o Cartório deve cumprir os §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC/2015, oportunamente remetendo os autos ao TJSC à míngua de nova conclusão.

Imutável, arquivem-se os autos.
22/08/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO MANDELLI ADVOCACIA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 11:56

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2024 19:29

Conclusos para julgamento
12/08/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
19/07/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 98
12/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
08/07/2024 21:33

Juntada de Petição
08/07/2024 21:33

Juntada de Petição
05/07/2024 17:59

Juntada de Petição
03/07/2024 10:33

Juntada de Petição
03/07/2024 10:33

Juntada de Petição
02/07/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 02/07/2024 14:00. Refer. Evento 63
02/07/2024 15:55

Intimado em Secretaria
02/07/2024 15:55

Intimado em Secretaria
02/07/2024 15:55

Intimado em Secretaria
02/07/2024 15:55

Intimado em Secretaria
02/07/2024 15:55

Despacho
02/07/2024 13:11

Conclusos para despacho
28/06/2024 18:12

Juntada de Petição
28/06/2024 18:12

Juntada de Petição
28/06/2024 18:12

Juntada de Petição
25/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
10/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:34

Decisão interlocutória
07/06/2024 19:08

Conclusos para decisão
07/06/2024 18:35

Juntada de Petição
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
22/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 18:32

Decisão interlocutória
22/05/2024 13:44

Juntada de Petição
22/05/2024 13:44

Juntada de Petição
22/05/2024 13:44

Juntada de Petição
21/05/2024 17:33

Conclusos para despacho
21/05/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
21/05/2024 14:56

Juntada de Petição
21/05/2024 14:56

Juntada de Petição
21/05/2024 14:39

Juntada de Petição
21/05/2024 14:39

Juntada de Petição
16/05/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 60
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
25/04/2024 22:39

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 02/07/2024 14:00
25/04/2024 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI DE SOUZA PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
25/04/2024 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI DE SOUZA PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
25/04/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 22:38

Decisão interlocutória
01/03/2024 14:19

Juntada de Petição
01/03/2024 14:19

Juntada de Petição
18/07/2023 12:50

Conclusos para decisão
18/07/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS COSTA FLAIBAN. Justiça gratuita: Não requerida.
18/07/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA APARECIDA MARTINS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/07/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
17/07/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
11/07/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALLACE RIBEIRO DE SA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/07/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALLAN DEIVIDY MATTEI. Justiça gratuita: Não requerida.
11/07/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 44
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
16/06/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 20:16

Despacho
15/06/2023 18:40

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
24/11/2022 15:17

Conclusos para julgamento
24/11/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/11/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/10/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/10/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/10/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/10/2022 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
07/10/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 13:10

Juntada de Certidão
07/10/2022 13:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/10/2022 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI DE SOUZA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
07/10/2022 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI DE SOUZA PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
06/10/2022 20:48

Juntada de Petição - GIOVANI DE SOUZA PEREIRA / GIOVANI DE SOUZA PEREIRA (SP317868 - GUSTAVO HERMENEGILDO DE OLIVEIRA RISI)
15/09/2022 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
30/08/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/08/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/08/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/08/2022 18:10

Expedição de ofício - 1 carta
29/08/2022 18:10

Expedição de ofício - 1 carta
29/08/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 18:00

Não Concedida a tutela provisória
26/08/2022 14:24

Conclusos para decisão
26/08/2022 14:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/08/2022 13:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4115058, Subguia 2188492 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.796,81
24/08/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/08/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/08/2022 13:36

Juntada de Certidão
24/08/2022 09:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4115058, Subguia 2188492
24/08/2022 09:47

Juntada - Guia Gerada - KNN BRASIL LTDA - ME - Guia 4115058 - R$ 5.796,81
24/08/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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