TJSC - 5011172-82.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 156, 155, 158 e 157
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11/06/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159
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10/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159
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09/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159
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09/06/2025 19:31
Conclusos para decisão
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09/06/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 21:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152
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06/05/2025 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA
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06/05/2025 06:53
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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24/04/2025 10:06
Juntada de Petição
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31/03/2025 21:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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31/03/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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19/03/2025 21:26
Juntada de Petição
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19/03/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126, 128, 129 e 130
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 128, 129 e 130
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 128, 129 e 130
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13/03/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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13/03/2025 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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13/03/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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13/03/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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13/03/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118 e 119
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10/03/2025 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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10/03/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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10/03/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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10/03/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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10/03/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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07/03/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 18:21
Decisão interlocutória
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19/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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18/02/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118 e 119
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14/02/2025 17:21
Juntada de Petição
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07/02/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 07:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105
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30/01/2025 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105
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28/01/2025 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105
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28/01/2025 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105
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28/01/2025 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105
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28/01/2025 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105
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28/01/2025 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105
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28/01/2025 06:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105
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15/01/2025 09:59
Conclusos para decisão
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15/01/2025 09:57
Expedição de ofício - 8 cartas
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22/11/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 98, 97, 100 e 99
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22/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 101
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08/11/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93
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25/10/2024 08:50
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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17/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 12:10
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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16/10/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 16:34
Juntada de Certidão
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08/07/2024 11:06
Juntada de Petição
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24/04/2024 19:02
Expedição de Alvará
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04/04/2024 21:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81
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21/03/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 15:12
Decisão interlocutória
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20/03/2024 15:30
Juntada de Petição
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14/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/12/2023 17:25
Conclusos para decisão
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12/12/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 64, 66 e 65
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12/12/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/12/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/12/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/12/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/12/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/12/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 51, 50, 53 e 52
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29/11/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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21/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54
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06/11/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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30/10/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
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30/10/2023 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
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30/10/2023 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
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30/10/2023 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
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30/10/2023 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
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18/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/10/2023 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023
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18/10/2023 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5011172-82.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MARIA DO CARMO LUZ DO PRADO AUTOR: CARLA APARECIDA DIAS DO PRADO AUTOR: ANTONIO DOS ANJOS AUTOR: JOSE ELISEU DIAS DO PRADO AUTOR: IONE DIAS DO PRADO RÉU: SILVESTRE JOAO RIBEIRO RÉU: GILMARA MAIA RIBEIRO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS.
Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): O imóvel está localizado na Rua da Gruta, sem número próprio, ao lado dos imóveis de número 273 e 297, no bairro Caroba desta cidade de Lages – SC, sob Matrícula n. 17.847, junto ao 1º Ofício de Registro de Imóveis de Lages/SC, de propriedade de SILVESTRE JOAO RIBEIRO e GILMARA MAIA RIBEIRO. 2) Dos dados registrais: LOTE 10 – UM TERRENO, próprio para edificação sem benfeitorias, com área superficial de 360m² (Trezentos e sessenta metros quadrados), correspondente ao lote nr. 10 da quadra nr.
III do Loteamento Caroba; localizado na rua projetada D, distante mais ou menos 54m da esquina formada com a rua projetada J, nesta cidade e comarca de Lages – SC, com as seguintes confrontações: FRENTE na extensão de 12mts com rua projetada D; FUNDOS na extensão de 12mts com o lote nr. 11 de Claudemil Pereira; LATERAL ESQUERDA, na extensão de 30mts com o lote nr. 08 de José de Castro Gamborgi; LATERAL DIREITA, na extensão de 30mts com o lote nr. 12 de Claudemil Pereira. 3) Dos confinantes a. À frente (SUL) com a rua da Gruta; b.
Aos fundos (NORTE) com os fundos do imóvel de Antonio Carlos Correia Muniz, CPF: *95.***.*19-53, com frente para a rua da Castanha, 105, no bairro Caroba, registrado no 1º ORI de Lages sob matrícula 17.848. (Cert. em anexo), endereço este para intimação do confrontante, CEP: 88516-130; c. À Direita (OESTE) com o lote 12, de propriedade de Claudemil Pereira, CPF: *22.***.*70-10, com frente para a Rua da Gruta, 297, no bairro Caroba, registrado no 1º ORI de Lages sob matrícula 17.849 (Cert.
Em anexo), que está na posse de Silvio Rogério Mariano, no mesmo endereço.
Endereço para intimação do confrontante e do posseiro. d. À esquerda (LESTE) com o lote 08, de propriedade de Antônio Carlos Correia Muniz, CPF: *95.***.*19-53, com frente para a Rua da Gruta, 273 no bairro Caroba de Lages – SC, imóvel registrado no 1º ORI de Lages sob matrícula 11.149 (em anexo).
Intimação para a rua da Castanha, 105, no bairro Caroba em Lages – SC, CEP: 88516-130. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
17/10/2023 20:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023
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17/10/2023 20:21
Expedição de Edital - citação
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17/10/2023 20:17
Expedição de ofício - 5 cartas
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/10/2023 03:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/10/2023 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/10/2023 20:17
Juntada de Petição - CARLA APARECIDA DIAS DO PRADO / ANTONIO DOS ANJOS (SC026707 - RAFAEL ARAUJO DACOSTA)
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04/10/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/10/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS CORREA MUNIZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/10/2023 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO ROGERIO MARIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/10/2023 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDEMIL PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/10/2023 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IONE DIAS DO PRADO. Justiça gratuita: Deferida.
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03/10/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ELISEU DIAS DO PRADO. Justiça gratuita: Deferida.
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03/10/2023 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DOS ANJOS. Justiça gratuita: Deferida.
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03/10/2023 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA APARECIDA DIAS DO PRADO. Justiça gratuita: Deferida.
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03/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/08/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 14:28
Decisão interlocutória
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31/08/2023 07:59
Conclusos para decisão
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10/08/2023 14:33
Juntada de Petição
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08/08/2023 16:17
Juntada de Petição
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08/08/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 22:19
Juntada de Petição
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04/07/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2023 14:17
Juntada de peças digitalizadas
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23/06/2023 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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13/06/2023 15:07
Expedição de ofício - 1 carta
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13/06/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO CARMO LUZ DO PRADO. Justiça gratuita: Deferida.
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/06/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2023 13:28
Decisão interlocutória
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31/05/2023 14:35
Conclusos para decisão
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30/05/2023 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO CARMO LUZ DO PRADO. Justiça gratuita: Requerida.
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30/05/2023 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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